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sexta-feira, 1 de abril de 2011

Intervenção do Povoense, Deputado Frederico Castro - Assembleia da República

Intervenção:
Projecto de Resolução n.º 160/XI/1.ª (PPD/PSD) Instituição do princípio de isenção do pagamento de taxas por parte da população residente nas áreas protegidas; Projecto de Lei n.º 73/XI/1.ª (PCP) Revoga as taxas cobradas pelo acesso às áreas protegidas e serviços públicos prestados pelo ICNB, garantindo o direito fundamental ao ambiente e qualidade de vida; Projecto de Resolução n.º 222/XI/1.ª (CDS-PP) Isenção da aplicação das taxas devidas ao ICNB à população residente nas zonas protegidas e utilização das receitas resultantes, na integração desses residentes neste modelo de desenvolvimento de território e na melhoria dos meios de fiscalização do ICNB; Projecto de Lei n.º 366/XI/1.ª (BE) Garante a gestão pública das áreas classificadas e protege as populações residentes e actividades económicas locais.
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