Consulado Geral de Portugal em Zurique
informa sobre os Gabinetes de Apoio ao Emigrante
Revista Repórter X
Caros Compatriotas,
O Consulado Geral de Portugal em Zurique
tem o prazer de informar a Comunidade portuguesa de que o Senhor Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. António Mendonça Mendes, apresentou no passado
dia 3 de junho, no V Encontro de Gabinetes de Apoio ao Emigrante, em Santa
Maria da Feira, os “Guias Fiscais das Comunidades Portuguesas”.
Trata-se de um guia de âmbito geral e de
um conjunto de 17 guias específicos, que têm como objetivo o esclarecimento das
dúvidas mais comuns dos concidadãos portugueses que residem no estrangeiro, em
matérias de direito fiscal.
O guia fiscal está já disponível, em
formato digital, no Portal das Finanças http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Guia_fiscal_Comunidades_Portuguesas.aspx
e será brevemente disponibilizado no
Portal das Comunidades Portuguesas https://www.portaldascomunidades.mne.pt/
Das diversas matérias abrangidas,
encontram-se informações sobre os seguintes temas:
i. Representação Fiscal;
ii. Evitar a Dupla Tributação
Internacional;
iii. Tributação do património
imobiliário em Portugal;
iv. Tributação automóvel em Portugal;
v. Programa Regressar;
vi. Regime dos Residentes Não Habituais;
vii. Outras informações (por exemplo, os
meios de contactar a Autoridade Tributária e as formas de pagamento de impostos
a partir do estrangeiro).
Para além destes temas, foram realizadas
adaptações no capítulo respeitante a matérias de dupla tributação internacional
às particularidades dos países de língua oficial portuguesa e dos demais países
onde residem as maiores comunidades portuguesas.
Em relação à Suíça, o guia fiscal está
disponível, mediante a consulta do seguinte atalho: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Guias/Guia_fiscal_Comunidades_Portuguesas/Guia_fiscal_Comunidades_Portuguesas_Suica.pdf
Estes guias resultam de uma colaboração
entre os Gabinetes do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas,
Dr. José Luís Carneiro, e do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,
tendo contado, ainda, com o apoio consultivo do Conselho das Comunidades
Portuguesas e com o apoio técnico da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Com os melhores cumprimentos,
Paulo Maia e Silva
Cônsul-Geral de Portugal em Zurique
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