Porque a pobreza não é um crime - Contra o endurecimento dos
direitos dos migrantes
Contra o endurecimento dos direitos dos migrantes
Porque a pobreza não é um crime
O direito a assistência numa situação de emergência é um direito
fundamental. Está consignado na Constituição e todos na Suíça têm acesso a ele.
Na prática, no entanto, os migrantes não podem fazer uso deste direito. Porque
se receberem ajuda social correm o risco de perder a sua autorização de estadia
ou de residência e ser expulsos da Suíça. Agora foi criada uma aliança para
lutar contra esta discriminação dos estrangeiros.
No início da pandemia apareceram nos meios de comunicação social
suíços imagens que chocaram o mundo. Em Genebra e Zurique, cidades ricas,
formaram-se algumas vezes longas filas de pessoas à espera da distribuição de
alimentos. Eram, com frequência, migrantes com uma autorização de estadia na
Suíça, agora numa situação difícil devido à crise provocada pelo coronavírus.
Porque não se dirigiram aos serviços sociais para receber o auxílio a que têm
direito? Por receio de perderem o seu direito de estadia na Suíça. Muitos
migrantes perderam (e continuam a perder) os seus empregos por causa da crise
do coronavírus. Não querem, além disso, correr o risco de terem de deixar a
Suíça.
Instrumentalização da ajuda social
Isto é possível devido a um estranho paradoxo: os migrantes
podem ser punidos por fazerem uso de um direito. O direito a ajuda em caso de
necessidade é um direito fundamental. Mas, as pessoas sem passaporte suíço que
recebam ajuda social podem perder a sua autorização de estadia ou residência e
até ser expulsas da Suíça. Desde a entrada em vigor da Lei dos Estrangeiros e
da Integração (AIG/ LEI/ LStrI) em Janeiro de 2019, isto pode acontecer a todos
os migrantes, independentemente de há quanto tempo vivam na Suíça. Podem ser
expulsos mesmo que tenham nascido ou crescido aqui. Desta forma, a lei da
migração instrumentaliza a situação de aflição das pessoas e a ajuda social
como mecanismos de controlo da migração.
Política de migração através dos serviços sociais
O endurecimento da AIG/ LEI/ LStrI é uma injustiça que tem de
ser corrigid<. O Partido Socialista (PS), o Unia, o Observatório Suíço do
Direito de Asilo e dos Estrangeiros (SBAA) e a SAH Zurique lançaram uma aliança
não partidária para este fim. Porque as pessoas pobres não devem ser
discriminadas e punidas duplamente pela sua pobreza. Samira Marti, Conselheira
Nacional pelo PS, diz em nome dos membros da aliança: "Quero um Estado
social que liberte as pessoas e não as assedie. Neste momento, no entanto, está
a acontecer exactamente o contrário. Isto atinge em especial os estrangeiros
porque o seu direito de permanência no país está a ser posto em risco. Este
tratamento desigual, em que uma política repressiva de migração é praticada
através das instituições sociais, incomoda-me extremamente".
Objectivos da aliança
A aliança tem por objectivo promover o debate público sobre o
endurecimento da lei de migração. E pretende tomar medidas concretas para
combater este endurecimento. As pessoas potencialmente afectadas também devem
ter uma palavra a dizer. Hilmi Gashi, chefe da área de migração do Unia, pensa
que "é uma questão de autodeterminação lutar pelos próprios direitos e
combater a injustiça. Esperamos, por conseguinte, que haja uma grande
participação de migrantes e das suas associações ". Seguindo as palavras
de Samira Marti, também a aliança "não quer fazer política para os
afectados como uma advogada de defesa, mas lutar juntamente com eles pela
melhoria da sua situação". Para aumentar a pressão sobre as instituições,
as organizações da sociedade civil têm de se manter unidas e levantar as suas
vozes. A aliança "A pobreza não é um crime” fornece o enquadramento para
tal.
As associações de migrantes podem inscrever-se em:
https://sp-ps.typeform.com/to/kuzX1GRS. ou enviar um email a pol@unia.ch.
E todos nós, com ou sem passaporte suíço, podemos assinar a petição da aliança dirigida aos membros do Parlamento, bem como apoiar outras actividades. Consulte a página da aliança (em português): https://poverty-is-not-a-crime.ch/pt-pt
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