Esclarecimento sobre a necessidade de representação perante a autoridade Tributária e Aduaneira
Boa tarde, Caros Senhores da Autoridade Tributária e Aduaneira,
Venho, por este meio, informar que sou cidadã portuguesa e não possuo, não conheço, nem desejo nomear ninguém para me representar perante a Autoridade Tributária e Aduaneira.
Não compreendo o motivo pelo qual recebi uma carta solicitando tal representação, uma vez que não tenho qualquer obrigação ou necessidade de adoptar esta modalidade. Além disso, fui informada de que actualmente não é obrigatório ter um representante legal. Dado que não conheço ninguém que possa assumir esta função, questiono como poderia proceder nesta situação, pois não confiaria em nomear um estranho para tal.
Gostaria de obter um esclarecimento sobre este assunto para estar devidamente informada.
Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta esclarecedora.
Cumprimentos,
1 comentário:
Nota: é uma vergonha o estado ter tantos funcionários a mamar e uns responderem para aceder ao e-balcão, assinando o artigo e outras respostas são automáticas! Se repararem, pede-se só uma resposta, não é preciso enviar o número de contribuinte e muito menos entrar no site das finanças. Burocrácias! Ainda se o sistema das financas fosse assim tão fácil de usar tudo bem... mas acontece que precisamos de pedir uma senha de acesso e esperar por ela e depois metes a senha nalgum lugar e sempre que queiras não vais ter a senha á mão ou até a perdes e voltas á estaca zero. Para uma simples pergunta tanta coisa!
Resposta automática: Representante fiscal
DSRC - Direção de Serviços de Registo de Contribuintes 7 de agosto de 2024 às 23:57
Para: Quelhas
A Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC) informa que se encontra disponível no Portal da Finanças um novo canal privilegiado de contacto com os contribuintes, denominado e-balcão, através do qual pode colocar as suas questões e dúvidas relacionadas com as áreas de Identificação e de Atividade (por exemplo: questões relacionadas com a alteração de morada de pessoas singulares e com a representação fiscal; pedidos referentes à entrega da declaração de início de atividade, alterações etc.)
Informamos que deixaram de ser consideradas quaisquer questões colocadas através do email institucional da DSRC.
Para colocar a sua questão no e-balcão, deve aceder ao Portal das Finanças em www.portaldasfinancas.gov.pt, selecionando:
- e-balcão > Atendimento e-balcão > pedidos de informações/esclarecimentos > registar nova questão;
Para o efeito, deverá identificar-se com a sua senha de acesso. As respostas às questões e dúvidas colocadas através deste canal ficarão disponíveis no mesmo local.
No caso de o interessado ser Não Residente ou uma Entidade Pública, deverá aceder ao Portal das Finanças em www.portaldasfinancas.gov.pt, selecionando:
- e-balcão > Informações a Não Residentes e Entidades Públicas > criar nova questão
Este é um email de resposta automática. Por favor, não responda ao mesmo.
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