Independentes acusam Rádio União de falta de pluralismo, mas existem notícias publicadas sobre o movimento:
Categoria: Comunicação social, política e democracia
Autor: João Carlos Quelhas
O movimento cívico-político "Os Independentes, Amar e Servir a Póvoa de Lanhoso" anunciou, num comunicado datado de 28 de Outubro de 2026, ter apresentado uma queixa contra a Rádio União junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), alegando falta de divulgação das suas posições políticas e iniciativas.
Segundo o movimento, a queixa encontra-se registada com o número Edos/2026/8465. Os responsáveis pretendem que a entidade reguladora investigue os factos e, caso encontre infracções, aplique as sanções previstas na lei.
A Revista Repórter X respeita o direito de qualquer cidadão, associação ou movimento político apresentar reclamações às autoridades competentes. Contudo, considera igualmente fundamental que as acusações dirigidas a um órgão de comunicação social sejam acompanhadas de elementos concretos e verificáveis.
Neste caso, a consulta ao portal informativo da Rádio União permitiu encontrar publicações que dão espaço às posições e críticas dos próprios Independentes.
A Rádio União publicou notícias sobre os Independentes em Agosto, Setembro e Outubro.
No dia 6 de Agosto de 2026, a Rádio União publicou uma notícia intitulada "Depois do PSD, o Movimento Cívico-Político Os Independentes também apresentam contributos para a consulta pública da Variante à EN103/ER205".
Nessa publicação, a estação apresentou as posições do movimento relativamente ao traçado da variante, às preocupações ambientais e à necessidade de estudar alternativas.
Posteriormente, no dia 23 de Setembro, a Rádio União voltou a divulgar posições dos Independentes, desta vez a propósito do Centro de Recolha Oficial de Animais da Póvoa de Lanhoso, incluindo críticas ao investimento realizado e pedidos de esclarecimento dirigidos ao Executivo Municipal.
Mais recentemente, no dia 25 de Outubro de 2026, apenas três dias antes do comunicado que anuncia a queixa à ERC, a estação publicou uma notícia com o título "Variante da Póvoa de Lanhoso: PSD e Independentes pedem esclarecimentos".
Nesse artigo, a Rádio União apresentou as posições de ambas as forças políticas, dedicando vários parágrafos às preocupações manifestadas pelos Independentes sobre os custos, os impactos ambientais e as alternativas ao projecto rodoviário.
Estes registos são públicos e podem ser consultados por qualquer cidadão no portal da Rádio União.
A estação já tinha respondido às acusações de parcialidade
Outro elemento que merece especial atenção é um esclarecimento publicado pela Direcção de Informação e Administração da Rádio União no dia 10 de Agosto de 2026.
Nesse documento, a estação rejeitou acusações anteriores de discriminação e parcialidade, defendendo a sua independência editorial.
A Rádio União explicou que a selecção de conteúdos informativos, destaques noticiosos e coberturas depende de critérios técnicos, logísticos e editoriais.
Afirmou ainda que as posições do movimento tinham sido divulgadas no seu portal informativo e abordadas na emissão radiofónica.
A Revista Repórter X confirmou a existência das publicações escritas, mas não procedeu à verificação das respectivas emissões sonoras.
Liberdade de expressão não significa obrigação de publicação
Existe uma diferença que importa esclarecer perante a opinião pública.
O direito de um movimento político divulgar as suas ideias e apresentar comunicados não significa que uma rádio, jornal ou televisão esteja automaticamente obrigado a publicá-los.
Os órgãos de comunicação social gozam de liberdade editorial e têm o direito de seleccionar os assuntos que consideram relevantes, respeitando, naturalmente, as obrigações legais de pluralismo, rigor, isenção e os direitos de resposta aplicáveis.
A Lei da Rádio, nomeadamente os artigos 29.º e 32.º da Lei n.º 54/2010, consagra princípios de autonomia editorial e de pluralismo informativo. DR
Assim, uma eventual decisão de não publicar determinado comunicado não constitui, por si só, prova de censura ou discriminação política.
Situação diferente seria a existência de um tratamento discriminatório sistemático, devidamente demonstrado, matéria que poderá ser apreciada pelas entidades competentes.
A Revista Repórter X questiona a acusação perante os documentos existentes
Perante as notícias identificadas, a Revista Repórter X não compreende que se possa apresentar a Rádio União como uma estação que simplesmente não dá voz aos Independentes, uma vez que existem registos públicos demonstrando o contrário.
Naturalmente, a publicação de algumas notícias não permite concluir, por si só, que todos os movimentos políticos tenham recebido tratamento equivalente.
Para uma avaliação séria, seria necessário identificar quais os comunicados alegadamente ignorados, as respectivas datas, a sua relevância informativa e os critérios aplicados pela estação a situações comparáveis.
O comunicado dos Independentes não apresenta esses elementos concretos.
Existe ainda outra questão de transparência. O documento termina com a designação "Responsável máximo pelo grupo", mas não identifica nominalmente quem assume essa responsabilidade.
Não existe uma obrigação geral de todos os comunicados públicos serem assinados individualmente, mas a identificação dos responsáveis contribuiria para uma maior clareza perante os cidadãos.
A democracia também exige respeito pela independência dos jornalistas
A Revista Repórter X defende a liberdade de expressão, o pluralismo político e o direito ao contraditório. Mas defende igualmente que nenhum movimento, partido ou personalidade deve pretender impor a um órgão de comunicação social aquilo que este tem de publicar.
Os jornalistas não existem para obedecer a comunicados políticos. Existem para informar, investigar, verificar e dar conhecimento aos cidadãos dos acontecimentos que considerem relevantes, dentro da lei e dos princípios profissionais.
Os Independentes têm todo o direito de recorrer à ERC. A Rádio União tem o direito de defender a sua actuação. E a entidade reguladora terá a responsabilidade de apreciar os factos apresentados, sem que a mera existência de uma queixa represente qualquer condenação.
A Revista Repórter X não antecipa a decisão da ERC nem presume que tenha existido uma infracção.
Contudo, os documentos encontrados permitem colocar uma pergunta legítima: se a Rádio União publicou diversas posições dos Independentes, onde estão os elementos concretos que demonstram a alegada discriminação?
A democracia vive da pluralidade de opiniões, mas também da verdade dos factos. Acusar é um direito. Demonstrar aquilo que se acusa é uma responsabilidade.
Porque defender o pluralismo também significa respeitar a liberdade de quem informa.
Publicações da Rádio União consultadas pela Revista Repórter X:
6 de Agosto de 2026, "Depois do PSD, o Movimento Cívico-Político Os Independentes também apresentam contributos para a consulta pública da Variante à EN103/ER205".
10 de Agosto de 2026, "Esclarecimento à população da Póvoa de Lanhoso".
https://radiouniao.pt/2026/08/10/esclarecimento-a-populacao-da-povoa-de-lanhoso/
23 de Setembro de 2026, "CROA da Póvoa de Lanhoso com lotação esgotada e gera dúvidas sobre resposta ao abandono".
https://radiouniao.pt/2026/09/23/povoa-lanhoso-croa-608-mil-euros-abandono-animais/
25 de Outubro de 2026, "Variante da Póvoa de Lanhoso: PSD e Independentes pedem esclarecimentos".
Documentação conferida directamente no portal da Rádio União e no Diário da República.
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