Entre o protagonismo político, as promessas de emprego e a exigência de transparência:

Póvoa de Lanhoso: 69 novos empregos, mas para quem?

Categoria: Sociedade, Política e Autarquias

Autor: João Carlos Quelhas

A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso abriu 17 concursos públicos para preencher 69 postos de trabalho, distribuídos por várias categorias profissionais, com salários mensais anunciados entre 934 e 1.499 euros.

A informação, divulgada pelos jornais E24 e O Minho, apresenta oportunidades de emprego em diferentes serviços municipais, abrangendo funções operacionais, técnicas e superiores.

Contudo, o anúncio destes concursos também suscitou interrogações sobre a transparência dos procedimentos de recrutamento, a igualdade de oportunidades e o destino dos postos de trabalho.

Os Independentes também questionaram: 69 empregos, mas para quem?

Os Independentes da Póvoa de Lanhoso divulgaram um cartaz no qual colocam várias questões sobre os concursos anunciados pela autarquia.

"69 novos empregos... mas para quem? Para os amigos? Para quem já está a recibos verdes? Ou para os de sempre?"

A publicação termina com duas exigências: "Transparência nos concursos!" e "Igualdade de oportunidades para todos!"

Estas perguntas representam uma posição crítica de Os Independentes, não constituindo, por si só, prova de favorecimento ou irregularidade nos procedimentos de contractação.

No entanto, levantam questões que merecem esclarecimentos públicos, sobretudo quando estão em causa dezenas de postos de trabalho financiados através dos recursos municipais.

Distribuição dos postos de trabalho anunciados

De acordo com a informação divulgada pelos jornais E24 e O Minho, os postos de trabalho encontram-se distribuídos pelas seguintes profissões e funções:

Pedreiros e trolhas: 13 vagas.

Jardineiros: 12 vagas.

Auxiliares de acção educativa: 10 vagas.

Canalizadores: 5 vagas.

Serviços gerais e pavilhões: 3 vagas.

Administrativos: 13 vagas.

Informática: 1 vaga.

Architectos: 3 vagas.

Protecção civil: 1 vaga.

Gestão da qualidade: 1 vaga.

Técnico superior generalista: 1 vaga.

Engenharia agrária: 1 vaga.

Engenharia electrotécnica: 1 vaga.

Engenharia civil, sistemas de água: 1 vaga.

Educação social: 1 vaga.

Contabilidade: 1 vaga.

Contractação pública: 1 vaga.

A distribuição apresentada, cuja soma corresponde a 80 vagas, necessita de confirmação nos avisos oficiais, uma vez que o anúncio global refere 69 postos de trabalho.

Esta distribuição permite conhecer as áreas profissionais abrangidas, mas não esclarece, por si só, a colocação concreta de cada trabalhador nos diferentes serviços municipais.

Salários e habilitações

Os postos de trabalho anunciados estão agrupados em três categorias profissionais, com diferentes níveis remuneratórios.

Assistentes operacionais: 43 pessoas, com salário mensal anunciado de 934 euros.

Assistentes técnicos: 14 pessoas, com salário mensal anunciado de 1.035 euros.

Técnicos superiores: 12 pessoas, com salário mensal anunciado de 1.499 euros.

Total: 69 postos de trabalho.

As habilitações exigidas variam entre a escolaridade obrigatória, o 12.º ano e a licenciatura, conforme a categoria profissional.

O prazo anunciado para apresentação das candidaturas termina a 20 de Novembro de 2026.

Os interessados poderão consultar os procedimentos através da plataforma oficial de recrutamento da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso:

https://recrutamento.povoadelanhoso.pt/processos-ativos

A Revista Repórter X também coloca questões

Para além das interrogações apresentadas por Os Independentes, a Revista Repórter X considera necessário esclarecer outros aspectos fundamentais relacionados com a contractação dos 69 trabalhadores.

Quais são exactamente os serviços municipais que necessitam destes trabalhadores?

Quantas pessoas serão colocadas em cada serviço?

Que funções concretas irão desempenhar os trabalhadores contractados?

Os 69 postos de trabalho correspondem effectivamente a novos empregos ou incluem a integração de pessoas que já prestam serviços à Câmara Municipal?

Existem trabalhadores actualmente contractados a recibos verdes que poderão concorrer a estes lugares?

Quais são os critérios de avaliação e selecção dos candidatos?

Os concursos destinam-se exclusivamente a candidatos externos ou também permitem a candidatura de trabalhadores que já exercem funções na autarquia?

Após a conclusão dos procedimentos, quem serão os candidatos seleccionados, quais as respectivas categorias profissionais e em que serviços serão colocados?

Estas questões não pretendem colocar em causa a necessidade de contractar trabalhadores, mas contribuir para que a população conheça a finalidade e a organização dos novos postos de trabalho.

Escolaridade obrigatória: a Revista Repórter X questiona possíveis critérios discriminatórios

A Revista Repórter X considera indispensável analisar uma questão que poderá affectar muitos candidatos, especialmente os trabalhadores de gerações anteriores: a exigência do 12.º ano de escolaridade para determinadas categorias profissionais.

Actualmente, em Portugal, a escolaridade obrigatória corresponde ao 12.º ano ou à frequência escolar até aos 18 anos de idade, nos termos da legislação em vigor.

Contudo, nem sempre foi assim.

Durante várias décadas, milhares de portugueses cumpriram a escolaridade obrigatória da sua época, que, consoante a geração e a legislação aplicável, podia corresponder ao 4.º, ao 6.º ou ao 9.º ano.

Muitos desses cidadãos começaram a trabalhar ainda jovens, aprenderam uma profissão, adquiriram experiência ao longo de décadas e frequentaram cursos de formação profissional, sem que isso significasse a obtenção de um diploma equivalente ao 12.º ano.

A Revista Repórter X considera que esta realidade não pode ser ignorada nos processos de recrutamento público.

Por que razão deverá ser excluído um pedreiro ou trolha com 30 ou 40 anos de experiência profissional apenas por não possuir o 12.º ano de escolaridade, quando cumpriu integralmente a escolaridade obrigatória da sua geração?

E o mesmo se poderá perguntar relativamente a jardineiros, canalizadores, trabalhadores de serviços gerais, auxiliares de manutenção de instalações e pavilhões municipais e outras profissões essencialmente práticas.

Será justo que um profissional com décadas de experiência, formação específica e conhecimentos comprovados seja impedido de concorrer a determinadas funções apenas por não possuir um diploma escolar que não era obrigatório quando frequentou a escola?

Na perspectiva da Revista Repórter X, a imposição de habilitações escolares superiores às legalmente necessárias, sem uma justificação adequada às funções, poderá constituir um critério discriminatório e uma barreira injustificada à igualdade de oportunidades.

Não se trata de defender a contractação de pessoas sem as competências necessárias, mas de reconhecer que a experiência profissional, a formação adquirida e os conhecimentos práticos também representam qualificações importantes.

Um trabalhador que tenha cumprido o 6.º ano obrigatório da sua geração e posteriormente concluído o 9.º ano, frequentado cursos profissionais e adquirido vasta experiência não deverá ser automaticamente considerado menos competente do que um candidato mais jovem apenas por este possuir o 12.º ano.

A escolaridade obrigatória actualmente em vigor não altera retroactivamente as obrigações escolares das gerações anteriores.

Importa, no entanto, distinguir as diferentes categorias profissionais. Para os assistentes técnicos, o 12.º ano constitui, em regra, um requisito legal de habilitação. Já para os assistentes operacionais, o requisito habilitacional deve ser analisado de acordo com a legislação aplicável e as condições concretas do concurso.

A experiência profissional, por si só, não substitui automaticamente um diploma quando a lei exige determinada habilitação.

Por isso, a Revista Repórter X pretende saber se os concursos da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso respeitam estas diferenças e se os requisitos estabelecidos são adequados às funções a desempenhar.

É igualmente necessário esclarecer se existem mecanismos legalmente previstos para reconhecer qualificações profissionais e valorizar a experiência adquirida.

A igualdade de oportunidades não pode transformar-se numa vantagem quase exclusiva das gerações mais jovens, deixando para trás trabalhadores mais velhos que cumpriram a lei, trabalharam durante décadas e contribuíram para o desenvolvimento do país.

A Revista Repórter X considera discriminatória a imposição injustificada de requisitos escolares que excluam profissionais competentes, quando a legislação permita a sua admissão e as funções não exijam necessariamente habilitações superiores.

A Câmara Municipal deve esclarecer quais as habilitações exigidas para cada uma das 17 ofertas de recrutamento, especialmente nas profissões de pedreiro, trolha, jardineiro, canalizador e serviços gerais.

Anunciar 69 vagas não significa contractar 69 pessoas

Importa distinguir a abertura dos concursos da contractação effectiva dos trabalhadores.

A existência de 69 postos de trabalho anunciados não significa que 69 pessoas já tenham sido seleccionadas ou contractadas.

Os procedimentos de recrutamento devem decorrer de acordo com as regras legalmente estabelecidas, respeitando os requisitos de admissão, os métodos de avaliação e os critérios de selecção.

Só depois da conclusão dos concursos será possível conhecer os resultados finais e verificar quais os candidatos seleccionados, respeitando as normas legais aplicáveis à divulgação de dados pessoais.

Transparência e igualdade de oportunidades

A criação de emprego constitui uma medida importante para qualquer concelho, sobretudo quando permite reforçar serviços públicos essenciais e responder às necessidades da população.

A contractação de pedreiros, jardineiros, canalizadores, auxiliares de acção educativa, administrativos, técnicos e outros profissionais poderá contribuir para melhorar o funcionamento dos serviços municipais.

Todavia, a importância destas contractações exige igual responsabilidade na sua concretização.

A Câmara Municipal deverá assegurar que todos os candidatos que preencham os requisitos legais tenham as mesmas oportunidades, independentemente das suas relações pessoais, profissionais ou políticas.

As questões colocadas por Os Independentes merecem ser esclarecidas, tal como as perguntas apresentadas pela Revista Repórter X sobre a distribuição dos trabalhadores, as funções a exercer e a natureza dos vínculos laborais.

A população da Póvoa de Lanhoso tem o direito de conhecer não apenas o número de empregos anunciados, mas também a finalidade das contractações e os resultados dos concursos públicos.

Porque anunciar 69 postos de trabalho é uma coisa, demonstrar que os 69 lugares foram preenchidos com transparência, competência, mérito e igualdade de oportunidades é outra.

A transparência não deve terminar no anúncio dos concursos. Deve acompanhar todo o processo, desde a abertura das candidaturas até à publicação dos resultados finais.

Testemunho de um povoense: João Carlos Quelhas questiona o protagonismo mediático e o marketing político

Enquanto povoense e escritor, João Carlos Quelhas apresenta também uma reflexão pessoal sobre a forma como o presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Frederico Castro, tem comunicado determinadas iniciativas políticas.

Na sua perspectiva, o anúncio dos 69 postos de trabalho não pode ser analisado isoladamente de outras iniciativas que têm marcado a comunicação pública do executivo municipal.

A Via Circular Urbana, a intenção de elevar a Póvoa de Lanhoso da categoria de vila à de cidade e, agora, o anúncio de 69 novos empregos constituem, na sua leitura, exemplos de uma estratégia de protagonismo mediático.

João Carlos Quelhas considera que o presidente Frederico Castro procura manter-se em evidência, aparecer nas notícias, ocupar os holofotes e projectar uma imagem de dinamismo político.

Para o escritor povoense, esta forma de comunicação aproxima-se da demagogia e do marketing político, quando a dimensão dos anúncios públicos se sobrepõe à apresentação de resultados concretos e devidamente esclarecidos.

Embora as próximas eleições autárquicas estejam previstas apenas para 2029, João Carlos Quelhas entende que a construção de uma imagem política não acontece exclusivamente durante as campanhas eleitorais.

A promoção da imagem de um presidente pode desenvolver-se ao longo de todo o mandato, através de anúncios, iniciativas públicas e projectos apresentados à população.

Esta é uma apreciação política pessoal do escritor, não uma afirmação de que esteja comprovada qualquer intenção eleitoral específica por parte do presidente da autarquia.

Na sua opinião, a população deve avaliar os responsáveis políticos não pela quantidade de notícias que conseguem produzir, mas pelo trabalho effectivamente realizado e pelos benefícios concretos que deixam ao concelho.

A Via Circular Urbana deverá ser avaliada pela sua concretização, pelos custos, pelos prazos e pela utilidade para os cidadãos.

A eventual elevação da Póvoa de Lanhoso à categoria de cidade deverá ser discutida com transparência, explicando à população as razões, os requisitos e os benefícios effectivos dessa alteração.

Quanto aos 69 postos de trabalho, importa conhecer os serviços que necessitam de reforço, as profissões abrangidas, as condições de acesso e os resultados finais dos concursos.

João Carlos Quelhas considera que os cidadãos não devem confundir anúncios políticos com realizações effectivas.

Na sua perspectiva, o verdadeiro desenvolvimento de um concelho mede-se pela qualidade dos serviços públicos, pelas oportunidades concedidas à população, pelo respeito pelos contribuintes e pela capacidade de concretizar compromissos.

A política deve servir as pessoas e não transformar as pessoas em instrumentos de promoção política.

O protagonismo mediático pode produzir manchetes, mas são as obras concretizadas, os serviços prestados e as oportunidades justamente distribuídas que deixam marcas duradouras na vida de uma comunidade.

O escritor povoense defende, por isso, que a população acompanhe criticamente os anúncios do executivo municipal, independentemente das simpatias partidárias de cada cidadão.

Questionar não significa ser contra a criação de emprego, contra o desenvolvimento urbano ou contra o progresso da Póvoa de Lanhoso.

Significa exigir explicações, resultados e responsabilidade política.

Uma responsabilidade perante toda a população

As perguntas de Os Independentes, as questões apresentadas pela Revista Repórter X e a reflexão política do escritor povoense João Carlos Quelhas representam intervenções distintas sobre um assunto de interesse público.

Grupo os independentes questionam os destinatários dos empregos anunciados e exigem transparência e igualdade de oportunidades.

A Revista Repórter X procura esclarecer a distribuição dos 69 postos de trabalho, as funções a desempenhar, os critérios de recrutamento e a eventual existência de requisitos escolares discriminatórios.

João Carlos Quelhas, enquanto povoense e escritor, questiona o protagonismo mediático e a utilização política dos anúncios municipais.

Em comum está a necessidade de garantir que as decisões públicas sejam explicadas aos cidadãos e que os procedimentos de contractação respeitem a legalidade, a competência, o mérito e a igualdade de oportunidades.

Os 69 postos de trabalho poderão representar uma oportunidade importante para o concelho.

Mas essa oportunidade deverá estar ao alcance de todos os cidadãos que reúnam os requisitos legalmente exigíveis, sem favorecimentos pessoais ou políticos e sem obstáculos escolares injustificados.

A população tem o direito de saber onde serão colocados os trabalhadores, quais as funções que irão exercer, quantos lugares serão effectivamente preenchidos e de que forma decorrerá a selecção.

A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso tem, assim, a oportunidade de esclarecer publicamente estas questões e demonstrar que os concursos obedecem aos princípios de transparência, legalidade e igualdade de oportunidades.

Porque o verdadeiro valor de uma política de emprego não está apenas no número de vagas anunciadas, mas na justiça dos procedimentos, na utilidade das contractações e no respeito por todos os cidadãos.

A Póvoa de Lanhoso precisa de desenvolvimento, emprego e oportunidades, mas também de transparência, responsabilidade e respeito por todas as gerações.


Revista Repórter X / Repórter Editora

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