MAS requer a repetição de eleições na
emigração
11 DE FEVEREIRO, 2022 - LEGISLATIVAS 2022
Nos últimos dias, assistimos ao lamentável
espectáculo mediático entre PS e PSD por causa dos votos da emigração que não
cumpriam os preceitos legais necessários para serem considerados válidos.
PS e PSD comportam-se como os donos disto
tudo, em especial, como donos dos votos dos cidadãos. Julgam-se empossados de
um qualquer poder divino para decidirem que votos podem, ou não, ser validados.
Se por um lado, o PS instruiu os seus
delegados a colocar votos não legalmente válidos nas urnas, por outro, o PSD,
chorando lágrimas de crocodilo, fica contente com a anulação de cerca de 80% da
votação dos nossos cidadãos emigrantes. Votos que podem mudar o sentido dos
resultados eleitorais na emigração.
A forma leviana como colocam a necessidade
de começar rapidamente a nova legislatura, desvalorizando e desconsiderando o
tal dever democrático que tanto exigem aos cidadãos, demonstra que para eles
mais importante que os votos são o poder e o regime.
PS e PSD borrifam-se para os níveis de
abstenção e, pior ainda, para os votos dos cidadãos. Transformando a apuração
dos resultados dos círculos da Europa e Fora da Europa numa caricatura que
serve apenas para completar os lugares no parlamento.
PS e PSD não são donos dos votos. O MAS
considera esta situação inqualificável e anti-democrática. Dessa forma,
requereu ao Tribunal Constitucional, de acordo com a lei, que sejam repetidas
as eleições em todos os Consulados onde foram anuladas mesas de voto na
sequência de irregularidades cometidas pela assembleia de escrutínio.
Reproduzimos abaixo o recurso do MAS
enviado ao Tribunal Constitucional:
Ao Tribunal Constitucional
Exmo. Senhor Doutor Juiz Presidente do
Tribunal Constitucional
Rua de O Século 111 1200-434 Lisboa
O Movimento de Alternativa Socialista –
MAS concorrente à eleição para a Assembleia da República nos Círculos da Europa
e Fora da Europa vem por este meio e em conformidade com os Artigos 117º e 118º
da LEAR requerer a repetição do Acto Eleitoral em todos os Consulados onde
foram anuladas mesas de voto na sequência de irregularidades cometidas pela
assembleia de escrutínio.
Ao que é público, em diversas mesas de
voto foram desrespeitadas as normas legais de validação dos votos, nomeadamente
a obrigatoriedade do acompanhar de cópia do BI/Cartão de Cidadão, e pelo facto
existiu reclamação e ou protesto no acto do escrutínio.
A posterior anulação das mesas de voto
onde irregularmente tinham sido misturados votos válidos e votos inválidos
retira o legítimo direito democrático à participação de todos os cidadãos
eleitores que tendo cumprido os normativos legais votaram e viram o seu voto
injustamente anulado.
Este facto a juntar a uma deficiente
organização do processo de votação nas comunidades emigradas, quer na Europa
quer Fora da Europa vem quebrar a confiança no processo democrático da eleição
junto da emigração.
Nesse sentido, a repetição do Acto
Eleitoral nas Mesas de Voto afetadas é, para o Movimento Alternativa Socialista
– MAS, o modo democrático de resolução da irregularidade cometida à revelia da
Lei e de partidos concorrentes como é o nosso caso.
Solicitando deferimento para o recurso que
apresentamos.
Quelhas, Revista
Repórter X Editora Schweiz Oficial
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