COMUNICADO DE IMPRENSA
Lei de apoio aos meios de comunicação da diáspora aprovado pelo Governo não corresponde à realidade do terreno
·
Conselho de
Ministros aprovou decreto-lei de apoio aos órgãos de comunicação social
portugueses na diáspora
·
Nova
legislação não contempla praticamente nenhum órgão de comunicação social
português na diáspora
A Plataforma – Associação
dos Órgãos de Comunicação Social Portugueses no Estrangeiro considera positivo a criação pelo Governo português de
um dispositivo de apoio aos meios de
comunicação da diáspora.
Foi publicado esta
semana, no Diário da República, o decreto-lei nº 122/2023 que cria o “Programa de Apoios à Comunicação Social da Diáspora
Portuguesa”, iniciativa que a
Plataforma tem vindo a solicitar, desde a
sua criação, ao governo
português. As comunidades merecem
apoio para os diferentes suportes - jornais, revistas, rádios e televisões - que editam em português no
mundo e que oferecem um serviço de
proximidade e de informação ímpar.
Estes órgãos de comunicação social asseguram um verdadeiro “serviço público” pois ao informar promovem a integração social, cultural, política e
económica dos portugueses nos países
de acolhimento, reforçam a sua ligação com Portugal, consolidam laços de solidariedade entre os membros da comunidade, enquanto promovem a
cidadania nas comunidades portuguesas
e valorizam a língua e cultura
portuguesas em todo mundo.
Por isso, a Plataforma congratula-se com a decisão do
Conselho de Ministros e vai acompanhar de perto a aplicação deste decreto-lei. Desde já lamenta não ter
sido consultada e deteta, numa primeira análise, muitas dificuldades práticas nesta
nova legislação.
A principal dificuldade
de acesso a estes apoios prende-se com o facto de ser exigido que os ‘media’
das comunidades estejam reconhecidos como tal nos países onde operam. A
legislação portuguesa relativa à publicidade institucional encontrou este ano
uma solução para “reconhecer” os órgãos de comunicação social da diáspora junto
da ERC e essa parece ser uma abordagem simplificada e que pode ser eficaz.
Contudo, o governo optou por uma solução menos fácil que pode excluir do acesso
aos apoios grande parte dos potenciais interessados, cujas estruturas são extremamente
variadas, tal como o é a legislação dos países de acolhimento que muitas vezes
impede o acesso destes ‘media’ ao reconhecimento oficial das suas atividades
jornalísticas.
Por outro lado, o decreto-lei nº 122/2023 não parece poder
contribuir diretamente para a sobrevivência da imprensa das comunidades
portuguesas – num período de grandes dificuldades – já que se aplica apenas a projetos
específicos e pontuais, não permitindo apoios para as atividades correntes dos
meios de comunicação social. Os órgãos de comunicação social portugueses no
estrangeiro não necessitam de apoios para fazerem “projetos específicos e
pontuais”, necessitam de apoios para sobreviver.
O contexto económico
mundial continua perturbado e a concorrência das redes sociais, muitas vezes
com informação superficial ou mesmo falsa, necessita de ser contrabalançada com
conteúdo jornalístico de qualidade.
Tal como previsto no Decreto-Lei
agora aprovado, o apoio do governo não contempla salários, viagens de
jornalistas, e nem considera o funcionamento normal das nossas estruturas. Mas,
na verdade, essas são as principais despesas com que se defrontam os órgãos de
comunicação da diáspora e para a diáspora.
Portugal esteve demasiado tempo alheio à vida destes órgãos
de comunicação social que exercem em meios quase completamente ignorados pelos seus colegas dos ‘media’ portugueses, por isso, a Plataforma congratula-se com a decisão do Conselho de
Ministros mas considera que a aplicação
prática deste Decreto-Lei revela
dificuldades de execução e um grau injustificado de desconhecimento da
realidade da diáspora portuguesa e dos seus media.
Sobre a Plataforma
A Plataforma, de
seu nome completo Associação Plataforma dos Órgãos de Comunicação Social
Portugueses no Estrangeiro foi criada em 2015, em Lisboa. Esta estrutura pretende agrupar os ‘media’
que se destinam aos portugueses espalhados pelo mundo, tendo membros de quatro continentes distintos.
A Plataforma pode ser encontrada nas redes sociais:
Facebook (https://www.facebook.com/plataformaassociacao)
LinkedIn (https://www.linkedin.com/company/81655920)
Contactos:
Raúl Reis, presidente: +351 963597648
Carlos Pereira,
vice-presidente: +33 608219242
Sem comentários:
Enviar um comentário