Acordo de Schengen: O roubo no terceiro imposto sobre
riqueza
O debate em torno do Acordo de Schengen tem ganhado destaque,
especialmente com as preocupações levantadas pelo partido Chega sobre imigração
ilegal. Contudo, é fundamental compreender que este acordo transcende as
questões migratórias, como evidenciado pela comunicação recente de instituições
bancárias.
Caro Cliente,
Gostaríamos de informar que, até 31 de Maio, é obrigatório comunicar à
Autoridade Tributária e Aduaneira Portuguesa (AT) o seu envolvimento comercial
até 31 de Dezembro de 2023. Esta acção visa garantir o cumprimento do regime
CRS (Common Reporting Standard), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 64/2016, de
11 de Outubro, que requer a troca automática de informações financeiras entre
países para combater a fraude e evasão fiscal transfronteiriça.
O regime CRS impõe obrigações tanto às instituições financeiras em
Portugal, exigindo a identificação e relato anual de informações sobre
patrimônio financeiro detido por clientes com residência fiscal noutros países
aderentes ao regime.
Destacamos ainda que os seus dados pessoais são tratados de acordo com
o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislações
aplicáveis.
É importante ressaltar a questão do chamado "terceiro imposto
sobre riqueza, que abrange bens imoveis, terrenos, carros e valores em
dinheiro". Aqueles com patrimônio acima de 200 mil euros são sujeitos
a este imposto adicional, que muitos consideram uma carga tributária excessiva.
Todos os emigrantes argumentam que este imposto é injusto, especialmente quando
já pagam impostos nos seus países de residência e de origem. Os Governantes
querem-nos vendar os olhos ao dizerem que pagamos dois impostos, neste caso,
entre Portugal e Suíça ou Portugal e qualquer outro país, dependendo de onde
vive cada emigrante.
E porque nos querem enganar?
Na soma, ao juntar o “segundo imposto”, calculada a riqueza, se
esta ultrapassar o valor designado, logo, matematicamente pagas o “terceiro
imposto”, sobre os dois impostos já pagos!
Esta situação tem gerado controvérsia, levando alguns a questionarem a
validade do Acordo de Schengen. Há um sentimento de indignação entre os
contribuintes emigrantes, que veem este acordo como uma maneira de aumentar a
tributação sobre os ganhos adquiridos com esforço e trabalho árduo e muito suor.
Em suma, a discussão sobre o Acordo de Schengen vai além das
preocupações com a imigração, abrangendo questões de liberdade financeira e
justiça tributária. A população exige uma revisão das políticas fiscais para
garantir equidade e transparência. Os primeiros a pressionarem o Governo, devem
ser os nossos Conselheiros, pois tem de mostrar trabalho e honrar o compromisso
de honra que lhe conceberam nas eleições, para ajudarem a haver uma sociedade
emigrante mais feliz, não sendo roubados no terceiro imposto.
Revista Repórter X
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