Intervenção no Debate na especialidade sobre o OE2025 sobre a revogação da propina do EPE, que foi aprovada

INTERVENÇÃO OE 2025

Sobre a proposta do PS que revoga a propina no Ensino de Português no Estrangeiro

A proposta do PS para revogar a propina no Ensino de Português no Estrangeiro foi aprovada no debate do Orçamento de Estado para 2025, com os votos a favor do PS, Chega, IL e PAN e os votos contra do PSD e do CDS. O Bloco de Esquerda, o PCP e o Livre abstiveram-se.

Estavam também em votação propostas de outros partidos para a revogação da propina no EPE, designadamente, do PCP, BE, Livre e Chega, mas foram todas rejeitadas. Assim, apenas a proposta do PS foi aprovada.

Segue em anexo a intervenção que fiz no plenário de hoje da Assembleia da República para pôr em destaque a importância da aprovação da proposta do PS, que revoga, passados 11 anos de ter sido introduzida pelo Governo do PSD-CDS, a propina no ensino de Português no Estrangeiro.

 

Melhores cumprimentos 

Foi com um governo do PSD-CDS que a propina no Ensino de Português no Estrangeiro foi introduzida e é com uma coligação igual que 11 anos depois propomos a sua revogação no Parlamento através de uma proposta do PS, já ontem aprovada parcialmente no essencial. A nossa proposta é coerente e razoável e vem normalizar uma relação com um forte simbolismo entre o país e as comunidades que durou 40 anos e só foi quebrada em 2013, quando a propina foi introduzida, causando sempre grande contestação.

A revogação da propina era um compromisso do PS com as nossas comunidades, que agora honramos com esta votação e que eu próprio sempre defendi, fosse na vigência de governos do PSD ou do PS.

A Língua de Camões deve ser encarada com a mesma ambição das línguas mais faladas, como o Inglês ou o castelhano, por ser uma língua global com um grande valor académico e profissional, que por isso mesmo deve ser promovida em todos os graus de ensino de português no estrangeiro, da básico às universidades, para que mais jovens a possam aprender.

Dada a relevância e dimensão da nossa diáspora, eliminar a propina é uma forma de promover e projetar a Língua e a cultura portuguesas no mundo e o seu valor económico, cultural, político e diplomático, além de criar melhores condições de futuro para os jovens portugueses e lusodescendentes e dar um importante contributo para reforçar a sua ligação afetiva ao país dos seus pais e avós.

Revogar a propina é ainda mais importante quando tem havido uma diminuição dos alunos nos cursos de português, não obstante desde 2015 ter havido um aumento no número de professores a lecionar. É, por isso, plausível pensar que a obrigação de pagar para a frequência dos cursos possa ter um efeito dissuasor em muitas famílias, como referem pais, professores e conselheiros do CCP.

Gostaríamos, pois, que o Parlamento fosse ao encontro das expetativas das nossas comunidades e fazer do Ensino do Português no Estrangeiro uma verdadeira prioridade e assim contribuir para a nossa projeção no mundo.

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial