Carta: Pedido de verificação e correcção do extracto da conta individual (IK)
Exmos. Senhores,
Eu, Maria Manuela, venho por este meio solicitar a verificação e correcção do meu extracto da conta individual (IK), respeitante ao período entre os anos de 2008 e 2021.
De acordo com os dados constantes nos registos que me foram enviados, constam apenas 14 anos de contribuições efectivas, correspondentes aos rendimentos declarados pelas entidades empregadoras. Contudo, importa referir que estive incapacitada para o trabalho durante cerca de três anos, por motivo de doença prolongada com baixa médica, situação esta que é do conhecimento das entidades envolvidas e que, segundo a lei, não deveria interromper o meu direito a uma contagem contributiva plena.
Durante esse período:
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Continuei a pagar regularmente o seguro de saúde (Krankenkasse), o que prova a minha permanência legal e integração no sistema suíço;
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Estive com baixa médica, com processos abertos junto da SUVA e da AI (Invalidez);
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Não recebi, na maior parte desse tempo, qualquer compensação salarial, o que revela uma falha institucional grave da parte dos seguros obrigatórios;
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Verifico agora que esses anos não foram registados como contributivos, o que compromete directamente o valor da minha futura pensão AVS.
Segundo o quadro legal em vigor, nos casos de incapacidade laboral prolongada, as contribuições para a AVS devem ser asseguradas pelas instituições responsáveis pelos rendimentos substitutivos, nomeadamente a SUVA, a AI ou o seguro de desemprego (AC). O segurado não pode ser penalizado por uma situação de doença devidamente reconhecida, nem pelas falhas administrativas das entidades que tinham o dever de garantir os registos devidos.
Assim, venho solicitar:
• A correcção do meu extracto IK, com a inclusão dos anos em que estive de baixa como anos contributivos válidos;
• A identificação das instituições competentes que deviam ter declarado os rendimentos substitutivos nesse período;
• O envio de uma versão actualizada do extracto da conta individual (IK), após verificação e rectificação interna.
Esta solicitação reveste-se de carácter urgente, dado que a minha situação social e futura reforma encontram-se severamente comprometidas por estas omissões, alheias à minha responsabilidade.
Na expectativa de uma resposta célere, fundamentada e justa, agradeço desde já a atenção dispensada.
Com elevada consideração,
Maria Manuela
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