Contestação ao encerramento e omissões de acidente de trabalho:
Cartas
À atenção de:
República e Cantão de Genebra
Departamento do Território
Escritório das Autorizações de Construção
OAC-DIC-ICC
Assunto, segunda contestação ao encerramento abusivo do dossiê n.º 27.33020.17.5, acidente de 15 de Novembro de 2017.
Senhor Inspector,
Acuso a recepção da vossa carta de 24 de Junho de 2025, na qual anunciais, com ligeireza, o encerramento do meu dossiê.
Não posso aceitar tal decisão. Ela constitui um insulto à minha dignidade, um insulto à minha dor e ao meu sofrimento, e representa igualmente uma afronta à verdade e à justiça.
O vosso relatório continua a omitir factos essenciais que nunca foram devidamente esclarecidos. Entre eles, a destruição de provas à vossa vista, a ausência do responsável da obra, Sr. Antonioli, a inexistência de sinalização no local, a fuga do trabalhador M. Dino, apontado como responsável pelos acontecimentos, o meu desmaio testemunhado por vários colegas, a presença de materiais pesados colocados em locais impróprios e, por fim, a evidente cumplicidade entre responsáveis da obra e entidades encarregadas da fiscalização.
Para além disso, existem também omissões graves relativamente aos primeiros relatórios elaborados no momento do acidente. Refiro-me aos relatórios iniciais redigidos aquando da intervenção de emergência no local, designadamente pelos profissionais que prestaram assistência imediata e procederam ao meu transporte. Esses documentos, que deveriam descrever com rigor as circunstâncias do acidente e o estado em que fui encontrado, não foram apresentados de forma completa, clara e fiel aos factos.
Existem igualmente omissões e contradições em diversos relatórios posteriores, não apenas em documentos médicos, mas também em relatórios administrativos e profissionais ligados ao acidente. Falo de relatórios que deveriam ter sido elaborados ou transmitidos pelo encarregado da obra, por trabalhadores presentes no local, por profissionais envolvidos na assistência, bem como por entidades seguradoras e outros intervenientes institucionais. Muitos desses elementos estão ausentes, incompletos ou redigidos de forma que não reflecte com exactidão o que verdadeiramente aconteceu.
Acresce ainda que existem igualmente omissões graves em relatórios ligados à SUVA, entidade responsável pelo seguro de acidentes de trabalho. Esses relatórios, que deveriam conter uma análise rigorosa das circunstâncias do acidente, das consequências físicas sofridas e da evolução do meu estado de saúde, apresentam lacunas, contradições e elementos que não correspondem plenamente à realidade dos factos. Também nesse âmbito existem relatórios omitidos, incompletos ou insuficientemente esclarecidos, o que contribui para a distorção da verdade e para o enfraquecimento da defesa dos meus direitos enquanto trabalhador acidentado.
Estas omissões não são meros lapsos administrativos. São falhas graves que comprometem a verdade dos factos e levantam sérias dúvidas sobre a imparcialidade da investigação conduzida. O vosso silêncio e a recusa em reabrir o processo revelam uma atitude que, aos olhos de qualquer trabalhador honesto, se aproxima perigosamente de uma protecção institucional dos responsáveis.
O Tribunal Federal não fez justiça. Limitou-se a fechar os olhos perante irregularidades evidentes.
Agora, repetindo o mesmo gesto administrativo, pretendeis encerrar um caso que continua aberto na minha vida, no meu estado de saúde em permanente degradação e no sofrimento diário de quem foi vítima de uma verdade deliberadamente enterrada.
Quero que sejam apuradas responsabilidades pelo acidente de que fui vítima. Quero que sejam identificados os responsáveis pelas omissões constantes nos relatórios oficiais, pelos relatórios omitidos ou incompletos, pelas omissões médicas, pelas omissões da SUVA e por todas as falhas institucionais que contribuíram para esconder ou distorcer a verdade dos factos. Quero que a verdade seja estabelecida de forma clara e que todos os culpados respondam pelos seus actos.
Não sou um objecto descartável. Sou um ser humano. Cumpri o meu dever como trabalhador, trabalhei com seriedade e contribuí com o meu esforço para o funcionamento desta sociedade. Não posso aceitar que, depois do acidente que sofri no exercício do meu trabalho, seja tratado como alguém sem valor, condenado a programas de reciclagem profissional enquanto a verdade sobre o que aconteceu permanece escondida.
Exijo que este processo seja reaberto e que seja realizada uma investigação completa, transparente e independente sobre os acontecimentos de 15 de Novembro de 2017.
Exijo igualmente que sejam reconhecidos os danos que sofri e que seja assegurada a devida indemnização pelos prejuízos físicos, profissionais e humanos que resultaram deste acidente e das falhas institucionais que se seguiram.
Escrevo não para implorar, mas para afirmar um direito. Um Estado que se diz de direito tem o dever de proteger os trabalhadores, de apurar responsabilidades e de reparar as injustiças quando elas ocorrem.
Deixo aqui registado, de forma clara e inequívoca, que não aceito o encerramento deste processo.
A vossa decisão administrativa não apaga os factos, não elimina as responsabilidades e não fará calar a minha voz. Se não obtiver uma resposta séria, fundamentada e esclarecedora sobre os acontecimentos daquele 15 de Novembro de 2017, levarei este caso ao conhecimento dos órgãos de comunicação social e de outras instâncias públicas, relatando toda a realidade e todas as irregularidades que marcaram este processo.
Com indignação,
Domicio Gomes
Revista Repórter X / Repórter Editora
Comentários