Quando a burocracia vence o cidadão; pagaram o IMI várias vezes, continuam sem reembolso e a burocracia não tem fim

Quando a burocracia vence o cidadão; pagaram o IMI várias vezes, continuam sem reembolso e a burocracia não tem fim:

Pagaram o IMI de 2024 e 2025. O Estado reteve os reembolsos, emitiu novas referências de pagamento e, mais de um ano depois, continuam a pagar juros sem que exista uma solução.

Esta não é apenas uma história da Autoridade Tributária, neste caso sobre IMI. Pode acontecer com o IUC, com a Segurança Social ou com qualquer outro organismo público. É uma história sobre burocracia, sobre a forma como um problema simples pode transformar-se num processo interminável e sobre a maneira como muitos contribuintes, sobretudo os emigrantes, sentem que são tratados pela Administração Pública.

Tudo começou com o IMI de 2024. Na sequência de um lapso na identificação do pagamento, a situação poderia ter sido resolvida rapidamente. Em vez disso, iniciou-se um percurso burocrático que ainda hoje não terminou.

Foi emitido um cheque de reembolso que não podia ser levantado, por as contribuintes não possuírem conta bancária em Portugal. Posteriormente, esse cheque foi anulado, mas o reembolso continua por efectuar. Desde então sucederam-se telefonemas, mensagens através do e-Balcão, pedidos de esclarecimento e respostas contraditórias, sem que fosse encontrada uma solução definitiva.

Em 2025, quando chegou o novo IMI, as contribuintes esperavam que a situação de 2024 já estivesse resolvida. No entanto, aconteceu precisamente o contrário.

Tudo começou porque a primeira prestação das duas liquidações foi paga fora do prazo. Para regularizar a situação, foram depois pagas, na totalidade, as liquidações de IMI das duas contribuintes. Apesar de o dinheiro ter sido entregue à Autoridade Tributária, esses pagamentos não foram aceites para liquidar os impostos, tendo sido decidida a sua devolução. Porém, os reembolsos continuam retidos.

Perante essa situação, e para evitar o agravamento do processo, foi efectuado um novo pagamento relativo a uma das contribuintes, liquidando a totalidade do IMI em dívida, já acrescido dos respectivos juros. Foi igualmente paga a segunda prestação do IMI da outra contribuinte.

No entanto, continua por liquidar a primeira prestação desta última, não por falta de vontade ou de disponibilidade para pagar, mas porque a Autoridade Tributária não disponibilizou a respectiva referência de pagamento através do Portal das Finanças, impossibilitando a regularização dessa prestação.

Na prática, o resultado é um processo difícil de compreender. Existem pagamentos efectuados, reembolsos retidos, novos pagamentos realizados sobre valores já entregues e uma prestação que permanece por liquidar por falta da referência emitida pela própria Autoridade Tributária.

É precisamente esta sucessão de actos, associada às dificuldades no atendimento, às respostas contraditórias e à burocracia, que motivou a apresentação de uma exposição às entidades competentes, para que seja averiguada toda a actuação administrativa neste processo.

Mais do que os valores envolvidos, o que preocupa as contribuintes é o funcionamento do sistema.

As contribuintes consideram incompreensível que um processo desta natureza se prolongue durante tanto tempo, obrigando um cidadão a efectuar sucessivos contactos para resolver um assunto que deveria ser simples.

Ao longo deste processo, as contribuintes passaram inúmeras horas ao telefone, utilizaram repetidamente o e-Balcão e enviaram diversos pedidos de esclarecimento. Receberam respostas diferentes consoante o interlocutor, foram encaminhadas entre serviços sem que alguém assumisse a resolução do problema e, em diversas ocasiões, consideram ter sido alvo de um atendimento pouco respeitador. Houve chamadas interrompidas sem que fosse apresentada qualquer solução e ficaram com a percepção de que alguns interlocutores atenderam de forma alterada ou sem a serenidade que um serviço público exige.

Na opinião das contribuintes, este não é um caso isolado de um imposto. É um exemplo das dificuldades que muitos cidadãos, em especial os emigrantes portugueses, enfrentam quando tentam resolver assuntos junto da Administração Pública à distância.

Quem vive no estrangeiro não pode deslocar-se facilmente aos serviços. Depende do telefone, do e-mail e das plataformas electrónicas. Quando estes meios falham ou não resolvem os problemas, o cidadão fica praticamente sem alternativa.

É por essa razão que foi apresentada uma exposição às entidades competentes, solicitando que seja averiguada toda a actuação administrativa neste processo, desde a gestão dos pagamentos e reembolsos até à forma como decorreu o atendimento ao longo de mais de um ano.

Os valores em causa são importantes, mas representam apenas uma parte do problema. O mais preocupante é que um simples processo de IMI se tenha transformado num percurso burocrático tão longo e desgastante que, na opinião das contribuintes, revela falhas de organização, falta de coordenação entre serviços e um atendimento muito aquém do respeito que qualquer contribuinte merece.

As contribuintes esperam que esta situação sirva para alertar os responsáveis políticos e governativos para a necessidade de melhorar o funcionamento da Administração Pública. Os contribuintes não pedem privilégios. Pedem apenas que os seus processos sejam resolvidos com competência, respeito, eficiência e bom senso.

Revista Repórter X / Repórter Editora