Grupo Os Independentes contesta localização do novo Complexo Desportivo Municipal e pede escrutínio sobre impactos ambientais e financeiros

Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a) de Informação do Repórter X

Categoria: Sociedade, Ambiente e Política Local.

Grupo Os Independentes – Movimento Cívico Político da Póvoa de Lanhoso

O Grupo Os Independentes – Movimento Cívico Político da Póvoa de Lanhoso está a acompanhar e a promover a mobilização de cidadãos contra a decisão da Câmara Municipal de avançar com o processo de Reconhecimento de Interesse Público para a construção do novo Complexo Desportivo Municipal na Quinta das Agras.

O projeto, com uma área de intervenção próxima dos 7 hectares, suscita sérias preocupações devido à afetação de terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN) e às consequências ambientais e financeiras que, segundo os cidadãos envolvidos, deverão ser devidamente esclarecidas antes de qualquer decisão definitiva.

Entre as principais preocupações identificadas encontram-se:

1. Impacto ambiental e afetação de área integrada na REN

A intervenção prevista poderá implicar movimentação significativa de terras, impermeabilização de solos e alterações na drenagem natural do terreno, com potenciais consequências para linhas de água, habitats e biodiversidade.

O Grupo Os Independentes considera fundamental que o Município demonstre, de forma clara e documentada, quais foram as alternativas de localização analisadas e por que razão não existem soluções fora de áreas condicionadas pela REN.

2. Ausência de financiamento comunitário

Os promotores da contestação questionam igualmente as consequências da ausência de financiamento através de fundos europeus.

De acordo com informações públicas atribuídas ao Município, a candidatura da infraestrutura terá sido rejeitada no âmbito de instrumentos de financiamento como o Portugal 2030 e o PRR, situação que levanta questões sobre a sua elegibilidade e sobre a sustentabilidade financeira do projeto.

O Grupo Os Independentes entende que os munícipes devem ter acesso a informação completa sobre os motivos dessas decisões, bem como sobre o custo total previsto da obra e o modelo de financiamento que a Câmara pretende adotar.

3. Impacto no endividamento municipal

Na ausência de financiamento comunitário, importa esclarecer de que forma será suportado o investimento e qual será o impacto do eventual recurso a financiamento bancário nas contas municipais.

O Grupo Os Independentes considera indispensável conhecer o montante global do investimento, o financiamento previsto, os encargos financeiros associados e o impacto do projeto na capacidade financeira do Município nos próximos anos.

Não está em causa a importância do desporto ou a necessidade de equipamentos desportivos adequados para a população. Está, sim, em causa a necessidade de garantir que uma obra desta dimensão é construída no local ambientalmente mais adequado, com uma fundamentação transparente e sem comprometer de forma desproporcionada as finanças municipais futuras.

Participação pública e entidades competentes

Face às preocupações existentes, os cidadãos envolvidos estão a preparar a apresentação de exposições e contestações junto das entidades competentes, nomeadamente da CCDR-N e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Está igualmente a ser procurado o envolvimento de organizações ambientalistas de âmbito nacional, com vista à análise das questões ambientais suscitadas pelo projeto e, caso se justifique e estejam reunidos os respetivos pressupostos legais, à avaliação de outros mecanismos de participação ou intervenção judicial.

O Grupo Os Independentes – Movimento Cívico Político da Póvoa de Lanhoso considera que uma obra desta dimensão exige um amplo debate público, acesso à informação e escrutínio independente.

Por esse motivo, apelamos aos órgãos de comunicação social para que acompanhem este processo e contribuam para assegurar que os munícipes conhecem, antes da concretização do projeto, os seus impactos ambientais, os seus custos e as consequências financeiras para o Município.

Grupo Os Independentes – Movimento Cívico Político da Póvoa de Lanhoso

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