Póvoa de Lanhoso: não se gasta água, mas a factura continua a correr:
Há contas que merecem ser pagas e há contas que, antes de serem pagas, merecem ser explicadas. Na Póvoa de Lanhoso, uma factura municipal levanta várias questões, desde o peso das tarifas fixas até à existência de dados que deveriam estar actualizados há muito.
Uma habitação pode passar meses sem consumir um único metro cúbico de água. O contador não anda, não há consumo, mas a factura continua a chegar.
E não chega vazia.
O histórico da factura analisada pela Revista Repórter X demonstra uma sucessão de meses sem qualquer consumo de água e, apesar disso, existem cobranças mensais relativas a diferentes componentes do serviço.
É legal? Poderá ser. Mas ser legal não significa que o cidadão não tenha o direito de perguntar se o tarifário é justo, proporcional e razoável.
É precisamente isso que o Município da Póvoa de Lanhoso deve explicar: quanto custa simplesmente ter o contador e os serviços activos, mesmo sem gastar água, e qual é o fundamento de cada parcela cobrada.
Na factura aparecem, inclusivamente, duas parcelas com exactamente a mesma designação de «Tarifa Fixa, Doméstico», mas com valores diferentes. Se correspondem a serviços ou componentes diferentes, deveriam estar claramente identificadas. Uma factura deve informar o consumidor, não obrigá-lo a interpretar aquilo que a própria entidade emissora não distingue.
Dois números de porta na mesma factura
Há depois uma situação que dificilmente pode ser atribuída ao consumidor.
A morada do imóvel foi alterada oficialmente, passando de um antigo número de porta para um novo número. Contudo, a factura continua a apresentar os dois números, um na identificação do local de instalação e outro na zona destinada à correspondência.
Ou seja, a alteração foi feita, mas não foi feita em todo o sistema.
O resultado é curioso: uma única factura municipal consegue atribuir dois números de porta diferentes à mesma situação contratual.
Se a numeração foi alterada, o sistema deve ser actualizado por inteiro. Não cabe ao consumidor continuar indefinidamente a receber documentos com dados antigos misturados com os actuais.
Em 2026, o Banco Espírito Santo ainda aparece na factura
Mais surpreendente é a informação bancária.
Na factura emitida pelo Município continua expressamente escrito «Banco Espírito Santo, SA», acompanhado dos dados bancários associados ao débito directo.
Mas o banco do cliente é actualmente o novobanco.
Não estamos a falar de uma pequena gralha num nome próprio. Estamos perante a identificação de uma instituição bancária numa factura oficial emitida em 2026.
E isto conduz a uma questão inevitável.
Com tanta tecnologia, tanta digitalização e tantas dificuldades que hoje são colocadas ao cidadão para actualizar dados, preencher formulários, entrar em plataformas, utilizar códigos, senhas e autenticações, porque não dão também as entidades públicas o exemplo, fazendo as coisas bem feitas?
Ao cidadão exige-se rigor. Um número errado pode obrigá-lo a apresentar documentos. Uma morada desactualizada pode criar problemas. Um campo mal preenchido pode impedir um procedimento administrativo.
Então, o mesmo rigor deve começar em casa.
Se uma Câmara Municipal exige que os cidadãos mantenham os seus dados actualizados, também deve garantir que os documentos que emite apresentam informações correctas e actuais.
E continua a questão principal: pagar sem consumir
Nada disto apaga a questão central.
Quando uma habitação passa um longo período sem consumir água e continua sujeita a uma factura mensal, é legítimo perguntar até onde devem ir as tarifas fixas.
Naturalmente, existem redes de abastecimento, saneamento e recolha de resíduos que precisam de manutenção. Um serviço público tem custos mesmo quando determinado consumidor não abre uma torneira.
Mas isso não dispensa transparência.
A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso deve explicar publicamente o seu tarifário, esclarecer cada uma das parcelas cobradas, dizer quanto paga obrigatoriamente uma habitação com consumo zero e permitir que esse custo seja comparado com aquilo que se pratica noutros municípios portugueses.
E deve corrigir aquilo que está errado.
Dois números de porta numa factura não são rigor. Um banco identificado por uma designação ultrapassada não é actualização. Duas tarifas diferentes apresentadas com o mesmo nome não são clareza.
Num tempo em que tudo se exige ao cidadão através da tecnologia, talvez seja altura de a tecnologia começar também a servir para que a Administração Pública faça aquilo que exige aos outros: ter os dados certos, explicar o que cobra e fazer as coisas bem feitas.
Se quiser, também posso deixá-lo com uma entrada mais forte, em estilo de notícia de investigação da Revista Repórter X.
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