Categoria: Comunidades Portuguesas / Sociedade

Autor: João Carlos Quelhas

Manuel Silva é português, natural da Póvoa de Lanhoso, vive há cerca de 25 anos na Mauritânia e é pai de 14 filhos. O problema que hoje coloca perante o Estado português parece, visto à distância, resumir-se a uma pergunta simples: por que razão os filhos de um português chegaram a esta situação sem terem a sua nacionalidade portuguesa devidamente documentada? Depois de ouvir Manuel Silva ao longo de vários dias, acompanhar as suas deslocações, conhecer a realidade familiar e ter acesso a dezenas de documentos que conservou ao longo dos anos, a Revista Repórter X encontrou uma história bastante mais complexa. Não é apenas uma história de documentos que não foram feitos. É também a história de uma família que vive num país onde os procedimentos administrativos, os registos civis e a própria relação entre hospitais, autoridades e representações diplomáticas não funcionam como em Portugal. É uma história de burocracia, distância, dinheiro, fronteiras e anos que foram passando.

14 filhos e uma família numerosa na Mauritânia

Manuel Silva afirma ter 14 filhos de três mulheres originárias da Guiné-Bissau. É solteiro e vive, segundo explicou à Repórter X, com uma das companheiras há cerca de 24 anos. A dimensão da família ajuda também a compreender as escolhas que diz ter sido obrigado a fazer durante estas décadas. Actualmente, segundo Manuel, as despesas familiares aproximam-se dos 2.500 euros mensais, apesar de viver em casa própria e não pagar renda. No contexto económico onde vive, dá um exemplo que permite perceber a diferença entre a realidade europeia e a mauritana: afirma que um trabalhador ao seu serviço recebe aproximadamente 100 euros por mês.

É neste cenário que explica por que motivo a regularização documental da família foi sendo sucessivamente adiada. Manuel não diz que nunca tentou. Diz que tentou, mas não conseguiu reunir tudo aquilo que lhe era exigido. E resume a escolha que afirma ter enfrentado durante anos numa frase dura:

«Preciso decidir entre gastar o dinheiro na burocracia e deixar filhos passar fome ou deixar tudo e ter os filhos bem alimentados e tratados.»

Para Manuel, qualquer pai colocado perante essa escolha teria dado prioridade à sobrevivência e ao bem-estar dos filhos. «Não é fácil gerir uma família de 18 pessoas», afirma.

Documentos guardados durante anos

A Revista Repórter X teve acesso a dezenas de fotografias de documentos que Manuel Silva afirma ter conservado ao longo dos anos. Entre o material apresentado encontram-se documentos relacionados com nascimentos e partos na Mauritânia, documentação hospitalar, registos sanitários, cadernetas de saúde, vacinação, ecografias, análises realizadas durante gravidezes, receitas médicas e outros elementos relacionados com mães e crianças. Em vários desses documentos aparece o nome de Manuel Gonçalves da Silva associado à qualidade de pai. Também aparecem os nomes das mães em diferentes documentos.

A Repórter X teve igualmente acesso à fotografia de um passaporte da Guiné-Bissau pertencente a uma das mães, actualmente caducado, e a outros elementos de identificação e residência utilizados na Mauritânia. Segundo Manuel, outra das mulheres possui autorização de residência válida, mas tem documentação de identificação caducada ou incompleta. Existem ainda documentos onde consta um número nacional atribuído na Mauritânia a estrangeiros.

Importa fazer uma distinção essencial: a Revista Repórter X pode confirmar que recebeu fotografias destes documentos e relatar aquilo que neles é visível, mas não pode, através de fotografias, certificar a sua autenticidade jurídica nem substituir a confirmação das autoridades competentes. Essa verificação caberá aos Estados e aos respectivos serviços de registo civil, consulares e diplomáticos.

Um documento do filho mais velho e uma legislação que, segundo Manuel, mudou

Entre os documentos apresentados existe um relativo ao filho mais velho que, segundo Manuel Silva, terá sido formalizado com intervenção judicial numa altura em que esse procedimento ainda seria possível. Manuel afirma que posteriormente a legislação ou os procedimentos na Mauritânia terão mudado. Essa afirmação necessita de confirmação oficial antes de poder ser apresentada como facto jurídico. O que é possível dizer é que o conjunto documental apresentado demonstra que Manuel foi acumulando ao longo dos anos elementos relacionados com os nascimentos, a maternidade, a filiação e a vida das crianças. «Guardei tudo que me deram», afirmou.

Lisboa, 2010, os papéis portugueses que continuam por preencher

Há ainda outro elemento particularmente importante. A Repórter X recebeu fotografias de formulários portugueses da Conservatória dos Registos Centrais relativos à atribuição da nacionalidade portuguesa a filhos de pai ou mãe portuguesa nascidos no estrangeiro. Entre esses papéis encontram-se instruções de preenchimento do Modelo 1C, uma declaração destinada à atribuição da nacionalidade portuguesa e uma minuta de procuração. Os documentos estão em branco.

Manuel explica porquê. Segundo afirma, recebeu esses formulários em Lisboa, em 2010, numa tentativa de iniciar o processo. Não conseguiu, porém, reunir toda a documentação exigida. «Está o impresso mas sem preencher, até agora vazio e na estaca zero», reconhece. A procuração que conserva, explica, destinava-se precisamente a permitir que alguém pudesse tratar do processo caso ele tivesse conseguido reunir os documentos necessários.

Assim, aqueles formulários não provam que tenha existido um processo de nacionalidade apresentado e recusado. Provam, contudo, que houve uma tentativa de procurar informação e obter os instrumentos necessários para iniciar o procedimento.

O preço da burocracia

Manuel sustenta que regularizar toda a família através de viagens, obtenção de documentos, autenticações e deslocações internacionais poderá representar milhares de euros. Afirma que uma eventual solução através das autoridades da Guiné-Bissau poderia permitir-lhe economizar entre quatro e cinco mil euros. Essa possibilidade ainda não está confirmada pelas autoridades envolvidas. Mas o custo económico ajuda a compreender o problema.

Ao longo destes anos, Manuel diz ter optado por canalizar o dinheiro para alimentação, saúde, casa e educação dos filhos. Afirma ainda que durante cerca de 25 anos não pediu assistência financeira ao Estado português. «Nem hospitais, nem qualquer ajuda», diz. É a partir desta experiência que entende ter agora o direito de pedir ao Estado português que intervenha para ajudar a resolver a situação documental da família.

O ADN como último recurso

Manuel Silva não foge à questão da prova da filiação. Se as autoridades portuguesas tiverem dúvidas sobre a paternidade, afirma estar disponível para realizar análises de ADN. E diz que está preparado para suportar pessoalmente essa despesa. Para Manuel, não se trata de pedir que Portugal lhe faça um favor. Trata-se, segundo afirma, de demonstrar aquilo que sempre sustentou, que aquelas crianças são seus filhos.

Naturalmente, uma análise de ADN poderá demonstrar uma relação biológica, mas os procedimentos jurídicos necessários ao estabelecimento da filiação e da nacionalidade terão sempre de seguir a legislação aplicável e ser apreciados pelas autoridades competentes.

Manuel Gonçalves da Silva acrescenta ainda um princípio que considera fundamental nesta luta: qualquer cidadão tem direito a uma nacionalidade. É precisamente por entender que nenhuma criança deve crescer sem uma identidade nacional devidamente reconhecida e documentada que insiste agora em encontrar uma solução para os filhos.

A situação das mães pode ser uma das chaves

As três mães são, segundo Manuel, originárias da Guiné-Bissau. É precisamente por aí que Manuel procura agora uma alternativa. Uma delas terá documentação caducada, outra possuirá alguns documentos mas não todos, e existem diferenças entre as respectivas situações administrativas.

Manuel pretende que as mães regularizem primeiro a sua própria documentação guineense. Depois, espera que seja possível obter documentação das crianças através da Guiné-Bissau e, posteriormente, utilizar esses elementos nos processos portugueses. Explica que documentos emitidos em português poderiam facilitar o trabalho perante as autoridades portuguesas. É uma hipótese que Manuel está a estudar, não uma solução juridicamente confirmada.

Manuel afirma conhecer muito bem a Guiné-Bissau e ser conhecido naquele país pelo apoio que tem prestado a algumas obras de caridade e a estudantes. Diz receber frequentemente mensagens de estudantes guineenses a pedir orientação, particularmente na Mauritânia, onde existe, segundo afirma, uma comunidade estudantil guineense numerosa. Acrescenta que o irmão de uma das suas mulheres é responsável por essa comunidade estudantil na Mauritânia.

A Embaixada da Guiné-Bissau na Mauritânia

A Guiné-Bissau mantém representação diplomática em Nouakchott. Manuel afirma conhecer o Embaixador e diz que este conhece pessoalmente a sua situação familiar, assim como as mulheres e os filhos. Segundo Manuel, porém, a Embaixada não dispõe actualmente de autonomia ou dos serviços necessários para realizar determinados actos de registo civil ou emitir toda a documentação de que a família necessita.

Manuel afirma também que estaria prevista a deslocação à Mauritânia de uma delegação guineense destinada a resolver problemas documentais dos numerosos cidadãos daquele país que vivem na Mauritânia. Uma data terá mesmo sido marcada e posteriormente anulada. Segundo Manuel, existirá um diploma publicado na Guiné-Bissau relacionado com esse processo. A Repórter X ainda não confirmou documentalmente esse diploma nem a nova data de uma eventual missão.

Mas Manuel vê nessa possibilidade uma esperança. Se uma equipa de registo civil guineense se deslocar efectivamente à Mauritânia, acredita que poderá tratar da documentação das mães e, eventualmente, de parte da documentação dos filhos sem suportar os elevados custos de deslocar toda a família até à Guiné-Bissau.

«Até a Guiné-Bissau manda uma delegação»

Manuel não esconde a comparação que faz. Afirma que, se a Guiné-Bissau, apesar das suas dificuldades económicas, consegue estudar a deslocação de uma equipa para atender os seus cidadãos na Mauritânia, não compreende por que razão Portugal não consegue encontrar uma solução semelhante.

Segundo Manuel, várias nações mantêm presença diplomática em Nouakchott. Portugal, pelo contrário, não possui uma Embaixada residente na Mauritânia, sendo a representação portuguesa para aquele país assegurada a partir de Dakar, no Senegal. É precisamente aqui que a geografia começa a pesar sobre esta história.

Dakar não fica ao virar da esquina. Para tratar dos seus próprios documentos portugueses, Manuel teve de viajar entre Nouakchott e Dakar. Falamos de uma deslocação rodoviária de aproximadamente mil quilómetros em cada sentido, segundo o percurso realizado. Manuel contou à Repórter X que numa primeira deslocação passou três dias à porta da representação portuguesa em Dakar sem conseguir resolver aquilo que pretendia. Regressou à Mauritânia. Pouco tempo depois voltou novamente ao Senegal. E terá ainda de realizar nova deslocação para levantar o seu Cartão de Cidadão.

Considerando as três viagens de ida e volta, Manuel calcula que acabará por percorrer cerca de seis mil quilómetros de automóvel. É este exemplo que melhor demonstra aquilo que muitas vezes não aparece num formulário administrativo. Para um cidadão que vive em Portugal, ir tratar de um documento pode significar atravessar uma cidade. Para Manuel, pode significar atravessar dois países.

O passaporte português tornou-se agora uma prioridade

Manuel percebeu entretanto que, para executar qualquer estratégia que envolva deslocações pela região, necessita de regularizar também os seus próprios documentos portugueses. O Cartão de Cidadão é um passo. O passaporte válido será outro.

Pretende depois estudar uma deslocação à Guiné-Bissau, regularizar a documentação das mães e procurar obter elementos civis relativos às crianças que possam ser reconhecidos naquele país. Pondera igualmente obter documentação de residência na Guiné-Bissau que lhe permita tratar de determinados procedimentos localmente. É um caminho complexo. E Manuel sabe que não será rápido. «Vai levar tempo e uma pipa de massa», escreveu.

Uma família presa entre vários sistemas administrativos

É aqui que o caso ganha outra dimensão. Há um pai português, há mães guineenses, há crianças nascidas e criadas na Mauritânia, existem documentos hospitalares mauritanos, há documentação guineense das mães, há formulários portugueses, há uma representação da Guiné-Bissau em Nouakchott, há autoridades portuguesas competentes localizadas noutro país e, pelo meio, há filhos que cresceram sem que a situação documental estivesse plenamente resolvida.

Não basta, portanto, dizer simplesmente que Manuel deveria ter registado os filhos. É necessário perceber de que forma esse registo poderia ter sido realizado, com que documentos, perante que autoridade, em que país e a que custo.

Uma realidade do terceiro mundo que a burocracia europeia nem sempre contempla

A expressão «terceiro mundo» pode ser incómoda, mas é precisamente a expressão que permite compreender uma das dificuldades centrais deste caso. Portugal possui um sistema de registo civil estruturado, arquivos informatizados, Conservatórias, hospitais que comunicam com o Estado e procedimentos administrativos relativamente uniformes. A realidade encontrada noutras partes do mundo pode ser profundamente diferente.

Um nascimento pode estar documentado pelo hospital, mas isso não significa necessariamente que exista imediatamente uma certidão civil com os mesmos elementos e garantias exigidos na Europa. Uma mãe pode existir documentalmente para determinado serviço e, ainda assim, encontrar-se com um passaporte caducado, sem outro documento válido ou sem possibilidade económica de viajar centenas ou milhares de quilómetros para regularizar a situação.

É precisamente nesse choque entre sistemas administrativos que famílias como a de Manuel podem ficar encurraladas durante anos. Portugal tem, naturalmente, de exigir provas. Mas a questão que Manuel coloca é outra: o Estado português pode limitar-se a exigir documentos produzidos segundo uma realidade europeia quando sabe que os seus cidadãos vivem também em territórios onde esses mesmos documentos são extremamente difíceis de obter? É uma pergunta que merece resposta política e diplomática.

«Na Mauritânia não é possível, na Guiné sim»

Manuel acredita que a Guiné-Bissau poderá constituir a ponte para resolver a situação. As mães são guineenses. Afirma que determinados documentos hospitalares mauritanos são aceites naquele país. O seu plano passa por reunir primeiro tudo aquilo que possui, regularizar os documentos das mães e procurar registar aquilo que for possível perante as autoridades guineenses. Só depois pretende avançar para a parte portuguesa.

«Depois de ter tudo reunido será possível realizar o restante nas autoridades portuguesas», afirma. É uma convicção de Manuel que terá de ser confrontada com a legislação da Guiné-Bissau e de Portugal.

Organizações internacionais foram contactadas

Manuel afirma ter igualmente contactado organizações internacionais presentes em Nouakchott relacionadas com questões de documentação, protecção e risco de apatridia. Está agora à espera de respostas. Também enviou informação para órgãos de comunicação social portugueses e pediu ajuda a várias entidades.

Manuel acredita que a exposição pública poderá finalmente fazer mexer um processo que durante anos permaneceu quase parado. «Está aqui um caso redondo com muitas pontas afiadas», escreveu. E acrescentou: «Vai dar certo.»

A religião não deve pesar na nacionalidade

Manuel Silva converteu-se ao islamismo e fala abertamente da sua fé. Também quis deixar clara a sua posição sobre esta matéria. Para ele, a religião não deve ter qualquer peso perante a Constituição portuguesa ou na apreciação dos direitos dos seus filhos.

Recorda que Portugal é um Estado laico e que cada cidadão deve ser livre de escolher aquilo em que acredita, desde que respeite as leis e os direitos dos outros. Manuel descreve a sua fé como uma relação directa com Deus e afirma que a conversão religiosa foi uma das experiências mais importantes da sua vida. Mas a questão documental dos filhos não é uma questão religiosa. É uma questão de identidade, filiação, registo civil e nacionalidade.

O caso chega à Assembleia da República

A intervenção da Revista Repórter X começou entretanto a produzir contactos políticos. O caso foi levado ao conhecimento de Carlos Gonçalves, deputado eleito pelo círculo da Europa. Carlos Gonçalves entrou em contacto com a Repórter X e indicou José Cesário como uma das pessoas que poderia acompanhar a situação.

José Cesário, deputado eleito pelo círculo de Fora da Europa, respondeu posteriormente à mensagem enviada pela Revista Repórter X. Escreveu:

«Vi a sua mensagem e preciso de mais pormenores sobre a situação. Estou no Oriente e por isso ligo mais logo por causa da diferença horária.»

A Repórter X respondeu que lhe enviaria informação detalhada sobre o caso. Foi explicado ao deputado que Manuel já tinha realizado duas deslocações entre a Mauritânia e Dakar e que teria de regressar uma terceira vez para tratar do Cartão de Cidadão. Foi também transmitida a existência dos 14 filhos, das três mães guineenses e das dificuldades documentais que afectam toda a família.

José Cesário telefonou posteriormente à Revista Repórter X. Durante a conversa, o deputado eleito pelo círculo de Fora da Europa ficou de se empenhar pessoalmente no caso e de procurar uma solução para a situação apresentada por Manuel Gonçalves da Silva e pela sua família.

Este contacto representa um novo passo no processo. Pela primeira vez, o caso está não apenas nas mãos da comunicação social e dos serviços consulares contactados, mas também perante um deputado português que manifestou directamente a intenção de procurar uma saída para o problema. Ainda não existe uma solução concretizada, mas existe agora o compromisso de tentar encontrá-la.

A Repórter X enviou o caso a várias entidades

A reportagem publicada pela Revista Repórter X em 12 de Setembro de 2026, com o título «Filhos de um português na Mauritânia vivem sem nacionalidade documentada, Manuel Silva pede ao Estado português uma solução», foi enviada para diferentes entidades portuguesas. O caso foi igualmente remetido para órgãos de comunicação social, responsáveis políticos e outras instituições.

Manuel foi aconselhado a enviar também a informação para representações e autoridades relacionadas com Portugal, Mauritânia, Senegal e Guiné-Bissau. A ideia é simples: tornar o caso conhecido e conseguir que uma entidade assuma a iniciativa de reunir as partes envolvidas. Porque, neste momento, o que parece faltar não é apenas mais um papel. Falta coordenação.

O que os documentos provam e o que ainda falta provar

Depois de analisar o material enviado por Manuel, a Revista Repórter X considera essencial fazer uma separação rigorosa. Os documentos apresentados mostram que existe documentação hospitalar e sanitária relativa a vários nascimentos e gravidezes, mostram que o nome de Manuel Gonçalves da Silva surge em vários elementos associado à família, mostram que existem documentos das mães, embora alguns estejam caducados ou incompletos, mostram que Manuel possuiu e guardou formulários portugueses de nacionalidade desde, segundo afirma, 2010, e mostram também que houve acompanhamento médico das gravidezes e das crianças.

Não demonstram, por si só, que todas as crianças já tenham um nascimento civil plenamente registado e reconhecido para efeitos portugueses. Também não demonstram automaticamente a atribuição da nacionalidade portuguesa. E não substituem a apreciação das Conservatórias, dos serviços consulares ou das autoridades judiciais e administrativas competentes.

É precisamente por isso que Manuel pede ajuda ao Estado. Não está a pedir que Portugal dispense todas as provas. Está a pedir que Portugal o ajude a construir um caminho possível para as apresentar.

«Se houver dúvidas, faço ADN»

É talvez aqui que a posição de Manuel se torna mais simples. Ele afirma que apresentará tudo aquilo que tem, procurará aquilo que falta, tentará regularizar a situação documental das mães, está preparado para viajar, está preparado para pagar análises de ADN e está preparado, segundo diz, para suportar pessoalmente esses custos.

O que pede é que alguém lhe diga, de forma concreta e exequível, o que deve fazer para que os filhos deixem de viver neste limbo documental.

Para Manuel Gonçalves da Silva, há ainda uma questão que não deveria depender do lugar onde uma criança nasceu, da riqueza da família ou da distância a que se encontra de uma representação consular. «Qualquer cidadão tem direito a uma nacionalidade», sustenta Manuel. É a partir desse princípio que olha para os filhos e insiste que a ausência de determinados papéis não pode transformar-se numa condenação para toda a vida.

Uma pergunta ao Estado português

Esta história começou com 14 filhos sem a situação documental resolvida. Mas depois de conhecer Manuel Silva, ouvir as suas explicações e ver os documentos que guardou durante anos, a pergunta já não pode ser apenas dirigida a ele. A pergunta é também dirigida ao Estado português.

O que deve fazer um cidadão português que vive há décadas num país onde Portugal não possui representação diplomática residente, cujos filhos nasceram num sistema administrativo diferente, cujas mães possuem documentação guineense incompleta e para quem uma simples ida ao serviço consular pode representar milhares de quilómetros?

Deve atravessar fronteiras repetidamente com 14 filhos? Deve gastar milhares de euros antes mesmo de saber se todos os documentos serão aceites? Deve esperar que cada país resolva isoladamente uma pequena parte do problema? Ou poderá existir uma solução diplomática coordenada entre Portugal, Mauritânia e Guiné-Bissau?

Manuel Silva acredita que sim. E considera que chegou a hora.

Depois de cerca de 25 anos sem pedir, segundo afirma, assistência ao Estado português, pede agora uma coisa muito concreta: que Portugal ajude a encontrar um caminho para que os seus filhos possam finalmente ter a sua identidade e a sua nacionalidade devidamente documentadas.

Agora existe também um compromisso político assumido em conversa telefónica com a Revista Repórter X: José Cesário, deputado eleito pelo círculo de Fora da Europa, afirmou que se empenharia no caso e procuraria uma solução.

A Revista Repórter X continuará a acompanhar o caso, as respostas das autoridades, os passos dados por Manuel e todos os documentos que possam esclarecer uma história que, vista apenas através de um formulário, parece simples, mas que, vivida a milhares de quilómetros de Portugal, revela quanto pode separar um direito escrito no papel da possibilidade real de o exercer.

Revista Repórter X / Repórter Editora