Filhos de um português na Mauritânia vivem sem nacionalidade documentada, Manuel Silva pede ao Estado português uma solução:

Categoria: Comunidades Portuguesas / Sociedade

Autor: João Carlos Quelhas

A história de Manuel Silva deixou de ser apenas a história de um português que percorreu cerca de mil quilómetros entre Nouakchott, na Mauritânia, e Dakar, no Senegal, para tentar renovar os seus documentos portugueses.

Depois das primeiras denúncias feitas à Revista Repórter X e das respostas agora dadas por Manuel Silva a um conjunto de 26 perguntas, surge um problema muito maior, a situação das mulheres com quem vive e, sobretudo, dos seus 14 filhos.

Há factos relatados por Manuel que podem ser apresentados. Há outros que necessitam de confirmação pelas autoridades da Mauritânia, da Guiné-Bissau e de Portugal. E há questões jurídicas que não cabe à Revista Repórter X decidir.

Por isso, este artigo não declara aquilo que não pode provar. Regista o testemunho de Manuel Silva, apresenta as hipóteses que dele resultam e coloca às autoridades as perguntas que permanecem sem resposta.

Mas uma coisa é evidente no seu relato: existem 14 filhos e um pai português que afirma não conseguir encontrar, dentro dos sistemas administrativos envolvidos, um caminho que permita documentá-los.

Manuel Silva nunca casou oficialmente

Uma das primeiras questões que precisava de ser esclarecida dizia respeito ao casamento.

Em anteriores informações, a mulher com quem Manuel vive há muitos anos foi referida como sua esposa. Agora, questionado directamente, Manuel esclareceu:

«Sou solteiro. Nunca casei oficialmente nem em Portugal nem no estrangeiro.»

Manuel afirma viver em poligamia e refere três mulheres, todas guineenses, da Guiné-Bissau.

Esta informação altera substancialmente a forma como deve ser analisada a documentação entregue pela Embaixada de Portugal em Dakar relativa à transcrição de casamento.

Se nunca existiu casamento civil juridicamente reconhecido, poderá não existir qualquer casamento para Portugal transcrever. Poderão, porém, existir outras questões relacionadas com filiação, reconhecimento de paternidade, registo de nascimento e nacionalidade.

Cabe às autoridades competentes esclarecer qual é o procedimento aplicável.

Três mulheres, três situações documentais diferentes

Segundo Manuel Silva, a primeira mulher vive com ele há cerca de 24 anos e possui passaporte guineense caducado.

A segunda, afirma Manuel, não possui actualmente documentos da Mauritânia nem da Guiné-Bissau.

A terceira possui, segundo o seu relato, uma autorização ou cartão de residente na Mauritânia, mas tem o documento de identidade caducado.

Manuel acrescenta que as mulheres se encontram registadas no sistema de registo civil, embora afirme que não estão todas regularizadas na Mauritânia.

Sobre as razões, explica:

«Nunca foi regularizado porque a legislação da Mauritânia está sempre a mudar, mas todas as mulheres estão registadas no sistema do registo civil.»

Esta é a explicação de Manuel Silva. A Revista Repórter X não dispõe, neste momento, de documentação das autoridades mauritanas que permita confirmar juridicamente o estatuto de cada uma das mulheres.

Os 14 filhos nasceram na Mauritânia

Havia anteriormente várias dúvidas sobre os filhos.

Uma delas era saber se alguns poderiam ter nascido em casa devido às condições sociais, económicas ou geográficas existentes na região.

Manuel esclareceu agora que não foi assim.

Segundo afirma, todos os 14 filhos nasceram na Mauritânia e todos nasceram em hospitais públicos.

Forneceu também os nomes e idades: Mohamed, 21 anos, Abdullahi, 18, Maimuna, 17, Mariama, 16, Abduramani, 13, Yusuf, 13, Aicha, 12, Ibraima, 10, Gibril, 8, Fátima, 6, Zainab, 4, Amina, 3, Munina, 3, e Radija, 4.

As grafias dos nomes e respectivas datas de nascimento terão naturalmente de ser confirmadas através dos documentos originais antes de qualquer procedimento oficial.

Há, contudo, uma informação particularmente importante.

Manuel afirma que todos possuem certificado de parto emitido pelo hospital onde nasceram.

«Todos têm certificado de parto passado por vários hospitais diferentes onde nasceram.»

Segundo explica, na Mauritânia existe documentação relacionada com o acompanhamento da gravidez e, após o nascimento, é emitido o certificado de parto.

Portanto, segundo o pai, não estamos perante crianças das quais não existe qualquer vestígio documental.

Existem certificados hospitalares de nascimento.

«Nenhum foi registado»

É depois do nascimento que começa aquilo que Manuel descreve como um labirinto burocrático.

À pergunta sobre se os filhos foram civilmente registados, respondeu:

«Nenhum foi registado.»

E acrescentou uma afirmação que necessita de confirmação junto das autoridades mauritanas:

«Na Mauritânia não é permitido estrangeiro registar filho no país.»

A Revista Repórter X não apresenta esta afirmação como interpretação da legislação mauritana. É aquilo que Manuel Silva afirma resultar da sua experiência e da informação que recebeu.

Pode haver regras, excepções, procedimentos ou mecanismos de registo que Manuel desconheça. Essa é precisamente uma das matérias que as autoridades deverão esclarecer.

O resultado prático descrito pelo português é, porém, dramático.

Segundo Manuel, nenhum dos filhos possui documento de identidade.

Nenhum foi registado numa Embaixada ou Consulado de Portugal.

E nenhum saiu alguma vez da Mauritânia.

«Os meus filhos não têm nacionalidade»

É a afirmação mais grave de Manuel Silva e, simultaneamente, aquela que exige maior cuidado jurídico.

Manuel afirma:

«Os meus filhos não têm nacionalidade.»

E desenvolve:

«Não são portugueses. Não são guineenses. E não são mauritanos. Não existem. Estão presos nas burocracias destes países. Isso é que leva a eu querer resolver isso e dizer basta.»

A expressão «não existem» é de Manuel Silva e traduz a forma como o pai descreve a ausência de reconhecimento documental dos filhos.

Não significa, evidentemente, que juridicamente essas pessoas não existam.

Da mesma forma, a afirmação de que não possuem nacionalidade necessita de confirmação jurídica.

Uma pessoa pode possuir ou ter direito a determinada nacionalidade sem possuir ainda um passaporte ou documento de identidade que a demonstre.

Pode também existir um direito à nacionalidade através do pai, da mãe, do nascimento ou de outras disposições legais sem que esse direito tenha sido formalmente reconhecido ou documentado.

É, portanto, essencial distinguir não possuir documentos de determinada nacionalidade de ser juridicamente apátrida.

A Revista Repórter X não declara os filhos de Manuel Silva apátridas.

Regista que o próprio pai afirma que, actualmente, não possuem nacionalidade reconhecida nem documentos que lhes permitam prová-la.

E pergunta às autoridades portuguesas, guineenses e mauritanas qual é efectivamente a situação destas pessoas.

O pai e as mães aparecem nos certificados de parto

Outro dado poderá ser determinante.

Questionado sobre a documentação existente, Manuel respondeu que o seu nome consta dos certificados de parto.

Afirma igualmente que o nome das respectivas mães consta desses certificados.

Se assim for, existe pelo menos documentação hospitalar contemporânea aos nascimentos que identifica as crianças e os respectivos progenitores.

Resta saber qual o valor jurídico desses documentos perante as autoridades portuguesas e que outros meios de prova podem ser utilizados caso não exista a certidão de nascimento civil normalmente exigida.

Este ponto merece uma resposta concreta do Estado português.

Portugal pede documentos que Manuel diz não conseguir obter

A documentação entregue pela Embaixada portuguesa estabelece requisitos para a transcrição de nascimento, incluindo certidão de nascimento, documentação de identificação, documentação dos progenitores e respectivas legalizações.

É um procedimento compreensível num sistema administrativo organizado em torno do registo civil.

O problema aparece quando o requerente responde:

o documento que me estão a pedir não existe ou eu não consigo obtê-lo.

Manuel afirma:

«Nenhum filho foi registado. A Embaixada pede documentos que eu não posso encontrar.»

É aqui que a situação deixa de poder ser resolvida através de uma simples lista burocrática.

Se efectivamente os documentos exigidos por Portugal não podem ser obtidos na Mauritânia nas circunstâncias concretas destes nascimentos, alguém terá de explicar qual é o procedimento alternativo.

Não pode o cidadão inventar uma certidão que não existe.

Quando o papel europeu encontra uma realidade diferente

Manuel resume brutalmente essa diferença:

«Aqui é África.»

A frase não deve ser entendida como uma diminuição de África ou dos seus povos.

É a descrição de uma realidade administrativa, económica e social diferente daquela que encontramos em Lisboa, Paris, Berna ou Zurique.

Segundo Manuel, existe acompanhamento hospitalar, existe certificado de parto e existem pessoas que conhecem os filhos e podem testemunhar quem são.

Mas isso não significa necessariamente que exista toda a cadeia documental que uma administração europeia espera encontrar.

Manuel afirma:

«Toda a gente pode testemunhar. Eu sou uma figura pública na Mauritânia.»

Testemunhos não substituem automaticamente documentos oficiais. Mas, perante a eventual impossibilidade de obtenção desses documentos, cabe às autoridades dizer se existem mecanismos legais alternativos de prova.

É precisamente para situações excepcionais que o Direito deve encontrar procedimentos capazes de distinguir quem procura provar legitimamente a sua identidade de quem pretende contornar a lei.

«Vou gastar mais de 2.000 euros»

Há ainda a realidade económica.

Manuel calcula que todo o processo relacionado com a sua própria documentação poderá representar mais de dois mil euros entre deslocações e despesas.

E estabelece uma comparação impressionante:

«Eu, que sou português, para fazer Cartão de Cidadão vou gastar mais de 2.000 euros e sabes isso é o que ganha o meu empregado em dois anos de trabalho. Para teres uma ideia.»

O valor exacto deverá ser demonstrado através das despesas efectivamente realizadas.

Mas o problema geográfico é indiscutível.

Manuel vive em Nouakchott.

Quando necessita de determinados serviços portugueses tem de atravessar fronteiras e percorrer centenas ou milhares de quilómetros.

Na primeira deslocação que denunciou publicamente, percorreu aproximadamente mil quilómetros até Dakar.

Diz ter permanecido três dias à porta da Embaixada portuguesa sem ser recebido.

Regressou à Mauritânia, fazendo novamente aproximadamente mil quilómetros.

Posteriormente conseguiu finalmente entrar na Embaixada e iniciar o processo para obtenção do seu Cartão de Cidadão.

Foram recolhidas fotografia e impressões digitais, efectuou o pagamento e aguarda agora que o documento fique disponível.

É um avanço.

Mas é apenas o documento de Manuel.

«Só vão resolver o meu caso porque sou cidadão português»

Quando questionado sobre aquilo que explicou em Dakar acerca dos 14 filhos, Manuel respondeu:

«Foram claros, só vão resolver o meu caso de documentação porque sou cidadão português.»

E sobre a família afirma ter sido encaminhado para Rabat, Marrocos:

«Disseram Rabat e que resolve questões da Mauritânia.»

Segundo Manuel, não lhe foi entregue outra explicação escrita além da documentação que já mostrou à Revista Repórter X.

A questão deve agora ser esclarecida oficialmente.

Qual é a representação diplomática ou consular portuguesa competente pela Mauritânia para estes processos?

Dakar?

Rabat?

Outra representação?

E, sobretudo, por que motivo um português residente em Nouakchott deve percorrer distâncias desta dimensão para tentar documentar os próprios filhos?

O problema que começou à porta da Embaixada de Dakar

A denúncia original de Manuel nasceu precisamente em Dakar.

O português relatou ter permanecido três dias à porta da representação portuguesa sem conseguir atendimento.

Disse:

«Tive três dias à espera, na porta da Embaixada e, afinal de contas, não fui recebido.»

Acrescentou:

«Acabei por ficar na porta, barrado pela segurança, e nem tampouco cheguei a entrar dentro da Embaixada para ter uma satisfação. Simplesmente não me deixaram entrar.»

Durante essa permanência, Manuel disse ter observado uma situação que lhe provocou estranheza, o papel desempenhado pelo segurança na recepção e circulação de dossiers.

As palavras de Manuel devem ser conservadas precisamente porque são uma denúncia que compete às autoridades esclarecer:

«Das coisas que me surpreendeu muito foi como um segurança, um segurança que não tem nada a ver com a Embaixada de Portugal, não é? Não tem nada a ver com Portugal. E como está responsável, veja, por pegar em dossiers de vistos e dessas coisas todas na porta.»

E prosseguiu:

«O segurança pega nos documentos e leva, ou fica com eles, ou guarda lá, eu não sei.»

Manuel chegou a questionar:

«Que tipo de negócios estão lá, ou alguma coisa escura que está lá que não dá para ver, eu não sei. Mas é normal?»

A Revista Repórter X sublinha que Manuel não apresenta provas da existência de qualquer negócio ilícito.

Também afirma expressamente que não sabe o que acontece aos documentos.

Portanto, não pode transformar-se a sua dúvida numa acusação de ilegalidade.

Mas a observação existe, foi feita por Manuel e merece uma resposta simples: é ou não procedimento normal e autorizado que o segurança receba ou transporte aqueles dossiers e, sendo assim, quais são as garantias de confidencialidade e segurança documental?

«As embaixadas passam a ser mais um negócio?»

Da experiência nasceu outra pergunta dura.

Manuel disse:

«Não sei se as embaixadas passam a ser mais um negócio do que, na verdade, uma assistência diplomática fora do país.»

E explicou aquilo que esperava encontrar:

«Eu pensei que, na verdade, uma embaixada, o significado dela, é a presença, representa um país dentro de outro país.»

Novamente, trata-se de uma interrogação de Manuel Silva e não de uma acusação da Revista Repórter X.

Mas traduz a frustração de um cidadão que percorreu milhares de quilómetros procurando o seu próprio Estado.

Manuel não quer abandonar África

As novas respostas corrigem também uma interpretação que poderia resultar das primeiras informações.

Manuel não está, neste momento, a preparar um regresso definitivo a Portugal.

Afirma:

«Ainda não estou a pensar regressar definitivamente a Portugal.»

Tem actividade empresarial na Mauritânia e refere que os filhos começam progressivamente a participar na gestão da empresa familiar.

Manuel pensa antes em expandir horizontes e admite futuramente abrir uma empresa em Portugal ou Espanha, dependendo das condições logísticas.

Também não pretende retirar imediatamente os filhos da Mauritânia.

Quer outra coisa.

Quer que possam escolher.

«Quero que os meus filhos também tenham uma nacionalidade»

É na resposta à última pergunta que Manuel explica verdadeiramente aquilo por que está a lutar.

«Eu quero que os meus filhos também tenham uma nacionalidade que, por ventura do destino, é portuguesa porque seu pai é português.»

Depois enumera aquilo que para milhões de europeus parece banal:

«Devem ter por direito a existir, comprar, vender, conduzir, ir à universidade, viajar pelo mundo e ser livres de ter um cartão Visa, uma conta no banco, um contrato de trabalho, compra de uma casa.»

E conclui:

«Não é justo manter eles privados de seus direitos como humano à causa burocrática entre países.»

Manuel diz que os filhos poderão continuar na Mauritânia.

Mas quer que permaneçam ali com liberdade.

Quer que, quando alguém lhes perguntar qual é a sua nacionalidade, possam responder:

«Sou português. O meu pai é português e os meus avós e meus bisavós.»

É esta dimensão que transforma o processo administrativo numa história humana.

Um dia, Sobradelo da Goma

Manuel não esqueceu a terra onde nasceu.

Na longa resposta enviada à Revista Repórter X, começou a enumerar lugares, pessoas, festas, vizinhos, rios e episódios da infância.

Falou da escola de Sobradelo da Goma, das brincadeiras, do rio onde pescava e tomava banho, das festas e romarias, das pessoas da terra e daqueles que já partiram.

Escreveu:

«Não esqueci a minha terra.»

E acrescentou:

«África fez-me despertar a esperança e o eu íntimo que estava apagado. Aprendi a diferença entre humano e ser humano.»

Esta manhã, já durante o regresso à Mauritânia, voltou a escrever:

«Quelhas, eu não esqueci a minha terra, mas o destino mudou o senso da vida.»

Falou do folclore e das desgarradas que o fazem regressar mentalmente ao passado e escreveu:

«A nossa geração foi a melhor de todas, vivemos o antes e depois e um futuro que se aproxima a uma velocidade espantosa.»

Há uma frase, porém, que explica talvez melhor do que qualquer formulário aquilo que Manuel pretende.

Quer um dia poder estar em Portugal com os filhos e dizer-lhes onde estão enterrados os avós, mostrar-lhes a escola onde estudou, o rio onde pescou, as casas, os caminhos e as pessoas que formaram a sua infância.

Quer poder transmitir-lhes uma história.

Mas, antes de poder atravessar uma fronteira com eles, precisa que os filhos tenham documentos.

O Estado português tem agora perguntas para responder

A Revista Repórter X não pede que Portugal entregue documentos sem verificar identidades, filiações ou requisitos legais.

Pede exactamente o contrário.

Pede que as autoridades analisem o caso e expliquem como pode ser feita essa prova quando os documentos normalmente exigidos não existem ou não podem ser obtidos no país onde as crianças nasceram.

Se existem certificados hospitalares de parto, se nesses documentos constam Manuel Silva e as respectivas mães, se Manuel é cidadão português e se existem outros elementos capazes de estabelecer a identidade e a filiação, que procedimento deve seguir?

Se os certificados não forem suficientes, que alternativa legal existe?

É necessário reconhecimento de paternidade?

É necessário processo judicial?

Podem ser utilizadas testemunhas?

Pode a representação diplomática portuguesa proceder a averiguações locais?

É possível recorrer a documentação hospitalar, escolar ou médica complementar?

Que representação portuguesa tem competência territorial?

Dakar ou Rabat?

E, perante uma família nestas circunstâncias, existe algum mecanismo consular extraordinário que evite obrigar um cidadão a atravessar sucessivamente milhares de quilómetros sem saber sequer se, no destino, encontrará solução?

Estas perguntas não devem ser respondidas por um jornalista.

Devem ser respondidas pelo Estado português.

Uma representação portuguesa na Mauritânia

Manuel Silva mantém ainda uma reivindicação que apresentou desde o princípio.

Defende que Portugal deveria dispor de representação na Mauritânia ou, pelo menos, assegurar a deslocação periódica de um funcionário consular ao país.

Disse anteriormente:

«Acho que devia haver um representante de Portugal na Mauritânia. Mesmo que seja um enviado da Embaixada de Dakar e vá uma vez por mês à Mauritânia.»

Não sabemos quantos cidadãos portugueses residentes na Mauritânia enfrentam dificuldades semelhantes.

Essa é outra informação que poderá ser solicitada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Mas Manuel coloca uma questão legítima: se existe uma comunidade portuguesa num país sem representação permanente, como assegura Portugal, na prática, o acesso dessas pessoas aos serviços do seu próprio Estado?

Entre o certificado de parto e um passaporte existe uma vida inteira

Há uma imagem simples que resume este caso.

Catorze crianças nasceram em hospitais da Mauritânia, segundo o pai.

O hospital registou o momento em que chegaram ao mundo.

Manuel diz possuir os certificados.

Depois começa o vazio.

Falta saber o que juridicamente aconteceu entre esse certificado hospitalar e o registo civil que deveria permitir a cada filho possuir uma identidade documental e uma nacionalidade reconhecida.

Talvez existam procedimentos que Manuel desconheça.

Talvez algumas das suas interpretações sobre a legislação mauritana estejam erradas.

Talvez Portugal disponha de mecanismos que nunca lhe foram devidamente explicados.

Talvez seja necessário recorrer à Guiné-Bissau por serem guineenses as mães.

Talvez seja necessária intervenção judicial.

Tudo isso tem de ser apurado.

O que não pode acontecer é aceitar como destino definitivo que 14 pessoas permaneçam sem documentos simplesmente porque três administrações diferentes não conseguem encontrar entre si o princípio de uma solução.

Manuel Silva não pede que Portugal feche os olhos à lei.

Pede que lhe digam como cumprir a lei quando lhe exigem papéis que afirma não conseguir obter.

É uma diferença enorme.

E, no meio de passaportes caducados, certificados de parto, consulados distantes, fronteiras e milhares de quilómetros, permanece a frase mais simples de todas:

«Eu quero que os meus filhos também tenham uma nacionalidade.»

A Revista Repórter X enviará este caso às autoridades portuguesas competentes, acompanhando-o das questões levantadas neste artigo, para que o Estado português possa esclarecer qual o caminho legal e consular disponível para Manuel Silva e para os seus filhos.

Porque antes de haver um passaporte há uma pessoa.

E antes de existir um processo há uma vida.

Revista Repórter X / Repórter Editora