DOSSIÊ APONTA ALEGADOS ERROS E CONTRADIÇÕES EM RESTITUIÇÃO DE CHF 7'700 EXIGIDA PELAS SOZIALVERSICHERUNGEN

Categoria: Sociedade / Seguros Sociais

Autor: Revista Repórter X

A Revista Repórter X teve acesso a um dossiê que reúne, de forma cronológica e detalhada, toda a documentação relacionada com o processo de restituição de CHF 7'700.00 exigido pelas Sozialversicherungen, Seguros Sociais, Prestações Complementares.

O documento descreve alegados erros administrativos, alterações sucessivas de posição, comunicações consideradas contraditórias e a ausência de respostas concretas para questões que o cidadão continua a considerar fundamentais.

Introdução

O presente dossiê tem como objectivo documentar, de forma rigorosa e cronológica, todo o processo administrativo relacionado com a restituição de CHF 7'700.00 exigida pelas Sozialversicherungen, Seguros Sociais.

Ao longo deste processo terão ocorrido sucessivas alterações de posição, erros de cálculo, comunicações contraditórias e respostas que, segundo o autor do dossiê, não esclareceram as dúvidas levantadas, antes contribuindo para aumentar a insegurança e a falta de confiança na actuação administrativa.

O cidadão afirma nunca ter procurado ocultar qualquer rendimento, obter prestações indevidas ou dificultar o trabalho da Administração.

Pelo contrário, refere ter entregue toda a documentação solicitada, respondido a todas as cartas recebidas, informado sempre as autoridades sobre a sua situação e mantido uma atitude de total colaboração.

Apesar disso, considera ter sido confrontado com sucessivos erros administrativos que tiveram consequências graves para a estabilidade financeira da sua família.

Primeiro erro, consideração indevida do rendimento proveniente de uma fábrica de chocolates

O primeiro capítulo do dossiê aborda aquele que é apontado como o erro inicial de todo o processo. Segundo o documento, o cálculo efectuado pelas Sozialversicherungen, Seguros Sociais, teve por base rendimentos que não correspondiam à realidade.

Num primeiro momento, as Sozialversicherungen efectuaram o cálculo das prestações considerando rendimentos provenientes de uma fábrica de chocolates.

Posteriormente reconheceram que esse cálculo não correspondia à realidade e procederam a uma nova análise do processo.

Segundo o dossiê, este facto demonstra que existiu um erro inicial da Administração.

O autor sustenta que esse erro não resultou de qualquer informação incorrecta por si prestada.

Pelo contrário, afirma ter comunicado correctamente toda a sua situação profissional.

O documento refere ainda que, quando uma autoridade reconhece ter efectuado um cálculo incorrecto, é natural que o cidadão espere que todas as consequências desse erro sejam igualmente corrigidas.

Segundo o autor, foi precisamente essa expectativa que o levou a acreditar que o processo tinha finalmente sido regularizado.

A comunicação que criou confiança

Outro dos pontos centrais do dossiê prende-se com uma comunicação escrita enviada pelas Sozialversicherungen, cuja redacção, segundo o autor, criou uma legítima expectativa de que a dívida deixaria de existir.

Após o recálculo foi comunicado, por escrito, o seguinte:

"Der Betrag fällt weg, Sie erhalten sogar noch eine Nachzahlung."

Segundo o documento, esta frase é clara.

Traduzida para português significa que o montante deixa de existir e que ainda seria efectuado um pagamento retroactivo.

O dossiê sustenta que qualquer cidadão médio interpretaria essa comunicação exactamente dessa forma.

Em nenhuma parte dessa mensagem foi referido que continuaria a existir uma dívida de CHF 7'700.00.

Também não foi explicado que apenas desaparecia uma parte do cálculo, mantendo-se a obrigação de restituição.

Segundo o autor, a Administração escolheu aquelas palavras e o cidadão limitou-se a interpretar aquilo que efectivamente estava escrito.

O pagamento retroactivo

Após a comunicação anteriormente recebida, o pagamento retroactivo veio reforçar a convicção de que o processo estaria definitivamente regularizado. É precisamente neste ponto que o dossiê considera surgir uma das maiores incoerências de todo o procedimento administrativo.

Dias mais tarde foi efectuado um pagamento retroactivo de CHF 9'190.00.

Segundo o autor do dossiê, esse valor foi recebido na convicção de que correspondia ao resultado final do recálculo efectuado pelas Sozialversicherungen.

O documento defende que, caso existisse efectivamente uma dívida de CHF 7'700.00, existia uma solução administrativa simples.

As Sozialversicherungen poderiam ter compensado automaticamente os valores.

Nesse caso bastaria transferirem apenas a diferença.

Segundo o dossiê, esse procedimento teria evitado toda a confusão posterior.

Em vez disso, foi efectuado o pagamento integral do retroactivo e, posteriormente, exigida a devolução de CHF 7'700.00.

Na opinião do autor, esta forma de actuar é contraditória com a comunicação anteriormente enviada.

A nova exigência de restituição

É após o pagamento retroactivo que, segundo o dossiê, surge a principal contradição de todo o processo. O documento questiona como pode um montante que foi dado como extinto voltar a ser exigido poucos dias depois.

Depois do pagamento retroactivo, o cidadão foi novamente informado de que deveria devolver CHF 7'700.00.

Foi neste momento que surgiu a principal contradição identificada no processo.

Segundo o autor do dossiê, se anteriormente tinha sido comunicado que o montante deixava de existir, não se compreende como exactamente o mesmo valor voltou a ser reclamado dias depois.

Até à data, afirma nunca ter recebido uma explicação objectiva para esta alteração de posição.

Segundo refere, as respostas limitaram-se a repetir que o valor deveria ser pago.

O documento sustenta que repetir uma conclusão não equivale a explicar as razões que conduziram a essa conclusão.

A situação financeira provocada pelos atrasos da UNIA

O dossiê dedica igualmente um capítulo ao impacto financeiro provocado pelos atrasos no pagamento das prestações da UNIA, situação que, segundo o autor, agravou significativamente as dificuldades vividas pela família.

Outro aspecto importante deste processo prende-se com os atrasos verificados por parte da UNIA.

Durante aproximadamente três meses o cidadão não recebeu prestações a que tinha direito.

Durante esse período continuou, contudo, a suportar todas as despesas familiares, incluindo renda, seguros, alimentação, transportes e restantes encargos do agregado.

O autor afirma nunca ter deixado de cumprir as suas obrigações.

Segundo o documento, as dificuldades financeiras resultaram directamente desses atrasos e não de qualquer comportamento da sua responsabilidade.

Por esse motivo foi solicitado que fosse ponderado o perdão da restituição.

Na perspectiva do autor, essa solução seria justa face às circunstâncias excepcionais do caso.

O direito a pedir esclarecimentos

Outro dos aspectos abordados prende-se com o direito do cidadão a obter respostas claras quando uma Administração altera decisões, revê cálculos e emite comunicações susceptíveis de gerar diferentes interpretações.

Face às várias alterações do processo, o autor do dossiê continuou a colocar perguntas.

Na sua opinião, esse constitui um direito elementar de qualquer cidadão.

O documento refere que, quando uma autoridade altera decisões, revê cálculos e utiliza expressões susceptíveis de criar interpretações diferentes, é natural que o destinatário solicite esclarecimentos.

Segundo o autor, em vez de responder às questões concretamente colocadas, foi-lhe comunicado que novas explicações seriam inúteis e que a troca de mensagens electrónicas representava uma perda de tempo.

O dossiê considera esta resposta desadequada para uma Administração Pública.

Acrescenta ainda que os cidadãos têm direito a compreender decisões que afectam significativamente a sua vida.

A questão do idioma

Entre os diversos episódios descritos no dossiê surge ainda uma referência ao idioma utilizado numa das mensagens electrónicas, aspecto que, segundo o autor, em nada contribuiu para esclarecer o processo administrativo.

Num dos e-mails foi referido que o cidadão deixasse de enviar mensagens em espanhol.

Segundo o dossiê, a mensagem em causa encontrava-se redigida em português e terá sido enviada por lapso.

O documento recorda que português e espanhol são línguas distintas.

Independentemente de a funcionária dominar ou não qualquer um desses idiomas, o autor considera tratar-se de uma distinção básica.

Na sua opinião, esta observação nada acrescentava ao processo administrativo e apenas desviava a atenção da questão principal.

O pedido para utilizar apenas carta

O dossiê refere igualmente que, numa fase posterior do processo, foi solicitado que toda a correspondência passasse a ser enviada exclusivamente por carta, situação que o autor afirma não compreender.

Foi igualmente solicitado que toda a correspondência futura fosse enviada por carta.

Segundo o documento, não foi indicada qualquer base legal que impedisse a utilização do correio electrónico.

Até esse momento toda a comunicação entre as partes tinha ocorrido precisamente por e-mail.

O autor afirma não compreender por que motivo essa forma de comunicação deixou subitamente de ser aceite.

Conclusão

Na parte final do dossiê, o autor conclui que este processo ultrapassa a simples discussão de uma restituição financeira. Na sua perspectiva, estão em causa a coerência da actuação administrativa, a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e o direito a obter respostas claras e fundamentadas.

O documento defende que este processo não se resume a uma dívida de CHF 7'700.00.

Segundo o autor, trata-se de um conjunto de erros administrativos, comunicações contraditórias, alterações sucessivas de posição e falta de esclarecimentos adequados.

O cidadão afirma continuar sem resposta para questões que considera fundamentais.

Porque foi escrito que o montante deixava de existir?

Porque foi pago o retroactivo sem qualquer compensação automática?

Porque motivo foi posteriormente exigida a devolução do mesmo valor?

Porque razão os erros iniciais da Administração não foram devidamente assumidos?

O dossiê conclui que, enquanto estas perguntas permanecerem sem resposta, continuará a considerar que o processo não foi devidamente esclarecido.

Por esse motivo, o autor solicita que uma instância superior analise integralmente todo o processo, reavalie a documentação existente e se pronuncie sobre a legalidade, a coerência e a transparência da actuação das Sozialversicherungen, Seguros Sociais, neste caso.

Revista Repórter X / Repórter Editora