«Free Palestine», «Stop Antisemitism» e «End Zionism»: ter uma causa dá o direito de a pintar numa parede pública?

Categoria: Sociedade / Opinião

Autor: João Carlos Quelhas

Uma parede de uma estação ferroviária, lugar de passagem diária de milhares de pessoas, apareceu transformada num enorme painel político. Uma bandeira da Palestina foi pintada directamente no betão e, à sua volta, surgem as inscrições «Free Palestine», «Stop Antisemitism» e «End Zionism!».

A fotografia levanta uma questão que ultrapassa largamente o conflito entre israelitas e palestinianos: ter uma causa que consideramos justa dá-nos o direito de a escrever numa parede que não é nossa?

A liberdade de expressão é um direito fundamental. Na Suíça, o artigo 16.º da Constituição Federal garante a liberdade de opinião e estabelece que qualquer pessoa tem o direito de formar, exprimir e divulgar livremente a sua opinião.

Isso significa que alguém pode defender uma Palestina livre, apoiar Israel, contestar o sionismo, condenar o anti-semitismo ou sustentar muitas outras posições políticas, religiosas ou filosóficas, dentro dos limites estabelecidos pela lei. A liberdade de expressão existe precisamente para que não tenhamos todos de pensar da mesma maneira.

Mas existe uma diferença essencial entre ter o direito de dizer alguma coisa e ter o direito de a escrever onde quisermos.

Uma parede de uma estação não é a página pessoal de alguém numa rede social, não é uma faixa numa manifestação e não é uma folha de papel que pertence a quem nela escreve. É propriedade alheia e integra um espaço utilizado por pessoas das mais variadas origens, religiões, nacionalidades e convicções.

Há ainda outro aspecto que merece reflexão. Não sabemos quem fez esta pintura. Pode ter sido uma pessoa, duas, dez ou um pequeno grupo. Também não sabemos a religião, nacionalidade ou origem de quem a realizou. A própria imagem não permite estabelecer nada disso.

E aqui reside um perigo frequente: uma mensagem deixada por uma pessoa não representa automaticamente uma religião ou um povo inteiro.

Um muçulmano pode ter uma determinada posição sobre a Palestina e outro muçulmano pensar de maneira diferente. Um judeu pode defender determinadas políticas do Estado de Israel e outro judeu contestá-las profundamente. Entre cristãos também existem posições diferentes. Pertencer à mesma religião não transforma milhões de seres humanos numa única voz política.

A liberdade religiosa consagrada pela Constituição suíça inclui precisamente o direito de cada pessoa formar as suas próprias convicções, professá-las individualmente ou em comunidade e escolher livremente a sua religião.

Também importa não confundir conceitos. Anti-semitismo, judaísmo, Estado de Israel e sionismo não significam a mesma coisa. A inscrição fotografada chega, aliás, a escrever simultaneamente «Stop Antisemitism» e «End Zionism!», mostrando que o seu autor pretende apresentar a oposição ao sionismo separadamente da hostilidade contra os judeus.

A legislação suíça estabelece igualmente limites. O artigo 261bis do Código Penal pune, em determinadas circunstâncias, o incitamento público ao ódio ou à discriminação contra pessoas ou grupos devido, entre outros factores, à sua pertença racial, étnica ou religiosa, bem como determinadas formas públicas de denegrimento e discriminação.

Não cabe, porém, concluir através desta fotografia, e sem conhecer as circunstâncias, que aquelas três frases constituam uma infracção penal. Essa apreciação pertence às autoridades competentes e depende do contexto.

A questão colocada pela imagem é outra e talvez seja ainda mais simples.

Hoje alguém pinta «Free Palestine». Amanhã outra pessoa poderá pintar «Stand with Israel». Depois alguém poderá escrever uma mensagem cristã, islâmica, judaica, ateia, partidária ou revolucionária. Se cada cidadão considerar que a importância da sua convicção lhe concede o direito de ocupar uma parede pública, onde termina a liberdade individual e começa o direito dos restantes cidadãos a um espaço comum?

É precisamente aqui que se deve separar a mensagem do método.

Uma pessoa pode acreditar profundamente numa causa. Pode até estar convencida de que possui razão moral, histórica ou política. Mas acreditar que se tem razão não concede automaticamente direitos sobre aquilo que pertence aos outros ou sobre os espaços utilizados pela comunidade.

E existe ainda uma pergunta mais incómoda: quem passa diariamente diante daquela parede também não tem direitos?

Entre essas pessoas haverá palestinianos, israelitas, judeus, muçulmanos, cristãos, pessoas sem religião, defensores de um lado, defensores do outro e cidadãos que simplesmente querem apanhar o seu comboio. Nenhum deles foi consultado antes de aquela parede passar a transmitir diariamente uma mensagem política.

A Convenção Europeia dos Direitos do Homem, aplicável também na Suíça, protege a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, mas reconhece igualmente que o exercício dessas liberdades pode estar sujeito às restrições legalmente previstas para proteger, entre outros valores, a ordem pública e os direitos e liberdades das outras pessoas.

Talvez seja essa a verdadeira discussão que esta fotografia nos deixa.

Não se trata de decidir aqui quem tem razão entre Israel e a Palestina. Trata-se de perguntar se alguém que acredita ter razão ganha, por isso, o direito de pintar a sua razão numa parede que não lhe pertence.

A liberdade de expressão merece ser defendida. A liberdade religiosa também. O direito à diferença igualmente. Mas uma sociedade livre não se constrói apenas com o direito de falar, constrói-se também com o respeito pelo espaço, pela propriedade e pela liberdade daqueles que pensam exactamente o contrário.

Porque uma parede pública pode ser vista por milhares, mas isso não transforma a opinião de quem pegou na tinta na opinião de milhares.

«Free Palestine», «Stop Antisemitism» e «End Zionism»: ter uma causa dá o direito de a pintar numa parede pública?

Revista Repórter X / Repórter Editora