A revista Repórter X investigou sobre a condução de veículos com matrícula estrangeira em Portugal
É permitido conduzir
um carro com matrícula estrangeira em Portugal? Sim, é permitido, desde que
determinadas condições sejam respeitadas. Conheça as exigências para evitar
multas pesadas.
Uma dúvida recorrente
para quem deseja trazer um carro com matrícula estrangeira para Portugal é a
legalidade de algumas práticas, incluindo quem pode conduzir esse veículo. De
acordo com a legislação portuguesa, é possível conduzir um veículo com matrícula
estrangeira em território nacional, desde que certas condições sejam atendidas.
Conheça algumas das
condições principais.
Residência fora de
Portugal: A primeira exigência é que o condutor do veículo não seja residente
em Portugal. Ou seja, pessoas que não moram permanentemente em Portugal estão
autorizadas a conduzir carros com matrículas estrangeiras no país.
Parentesco com o
proprietário: Apenas familiares do proprietário ou titulares do veículo podem
conduzi-lo. Isso permite que membros da família conduzam um veículo com
matrícula estrangeira em Portugal, desde que não residam no país.
Matrícula de um país
da UE: O veículo deve estar matriculado permanentemente em um país da União
Europeia (UE). Carros com matrículas da UE estão sujeitos a regulamentos
diferentes daqueles provenientes de países fora da UE.
Período limitado: Uma
das condições mais importantes é que o automóvel não pode permanecer em
Portugal por mais de 180 dias (ou 6 meses) dentro de um período de 12 meses.
Isso significa que o veículo não pode ser utilizado em território português por
mais de meio ano em um ano civil.
Distribuição dos
dias: Os 180 dias não precisam ser consecutivos. O período pode ser repartido,
mas a regra dos 6 meses por ano não deve ser excedida. Ou seja, ao longo de um
ano, o carro com matrícula estrangeira não pode ser utilizado em Portugal por mais
de 6 meses.
Essa limitação de
tempo é crucial porque, conforme estipulado pelo artigo 30.º do Código do
Imposto sobre Veículos, o veículo fica isento do pagamento de impostos por um
período de 6 meses. Qualquer uso além desse período pode acarretar obrigações
fiscais. Em caso de fiscalização pela polícia, pode haver aplicação de multa.
Portanto, é legal
conduzir um carro com matrícula estrangeira em Portugal, desde que as condições
mencionadas sejam cumpridas. No entanto, é fundamental estar atento às
limitações temporais e às exigências de seguro para evitar problemas ou multas
no país.
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