Projeto de Resolução n.º ___/XVI
Recomenda ao Governo que crie um programa de apoio para Portugueses e Lusodescendentes residentes no estrangeiro no domínio artístico e cultural
A presença portuguesa no estrangeiro tem hoje características muito diferentes das que tinha há algumas décadas, devido às segundas e terceiras gerações, à evolução da sociedade portuguesa, à facilidade na mobilidade europeia e internacional, aos níveis de formação e à especificidade dos interesses pessoais. O domínio artístico e cultural insere-se nesse contexto, havendo hoje muitos jovens talentos que fazem uma formação de qualidade em Portugal, mas depois não encontram as oportunidades que lhes permitam desenvolver o seu potencial ou porque simplesmente querem ter outras experiências no estrangeiro e aprofundar os seus conhecimentos. Por isso, muitos emigram.
São artistas plásticos, músicos, cantores, bailarinos, atores escritores, cineastas, fotógrafos ou dedicam-se a outras atividades culturais, tentando encontrar o seu caminho em meios altamente competitivos, muitos dos quais com condições para evoluir e projetar uma imagem positiva de Portugal. Por isso mesmo, o seu mérito merece o devido reconhecimento. Muitos chegam, por vezes, a alcançar esse reconhecimento nos países onde se instalaram, mas não o conseguem obter de Portugal. Outros ainda, são lusodescendentes ansiosos por mostrar o seu trabalho no país de origem dos seus pais.
Precisamente por o mundo das artes e da cultura ser muito difícil e competitivo, seria da maior importância que os jovens talentos portugueses e lusodescendentes no estrangeiro pudessem beneficiar de apoios adequados, para mais facilmente alcançar a visibilidade e reconhecimento que desejam. Por vezes, pouco mais é preciso que um pouco de atenção e interesse e formas simples de organização, o que é facilitado pelo facto de em alguns casos existir uma grande concentração de criadores em cidades como Berlim, Paris, Luxemburgo, Zurique, Londres e muitas na Europa e noutros continentes.
A nível de programas criados pelo Governo para apoiar os talentos culturais e artísticos nas nossas comunidades, são poucos os que existem com capacidade para valorizar a atividade de portugueses residentes no estrangeiro na cultura e nas artes. A exceção será o Prémio Ferreira de Castro, que promove os escritores das comunidades. No passado, chegou a estar em perspetiva também um projeto chamado “Meridiano”, para promover músicos, cantores e grupos musicais, mas que nunca chegou a ver a luz do dia.
De referir que seria da maior importância que o governo, através das suas estruturas diplomáticas e consulares, pudesse fazer um mapeamento dos criadores e agentes culturais portugueses e lusodescendentes que residem no estrangeiro, de forma a conhecer-se melhor quem são, onde estão, o que fazem e que expetativas têm relativamente a Portugal e aos países de acolhimento. E num mundo como o atual que funciona cada vez mais em rede, este tipo de informação é fundamental para criar mais oportunidades para portugueses e lusodescendentes.
Independentemente de se continuar a apoiar as manifestações da cultura tradicional, como os ranchos, essencialmente levadas a cabo pelas associações, existe hoje uma clara necessidade de olhar também para a existência de outras formas de expressão cultural que precisam igualmente de ser apoiadas e
reconhecidas, até porque possuem um enorme potencial para o desenvolvimento de projetos de cooperação no domínio bilateral entre países.
O Instituto Camões pode também ter um papel muito importante neste domínio, ajudando a fazer esse mapeamento e a promover nos seus espaços os artistas e criadores portugueses e lusodescendentes nas comunidades, pela proximidade e pela adequação da sua missão de promoção cultural.
É preciso, portanto, ir mais longe na promoção dos criadores portugueses que residem no estrangeiro, construir uma ligação mais forte entre eles e o Instituto Camões, mobilizar mais as nossas missões diplomáticas e consulares e as estruturas culturais em Portugal, para criar pontes, estabelecer parcerias, construir projetos e criar os mecanismos que permitam a sua maior projeção nos países de acolhimento e em Portugal.
Uma referência especial para as câmaras municipais, que podem ter um papel relevante neste domínio, promovendo os talentos culturais do seu município residentes no estrangeiro.
O reconhecimento desta realidade não é apenas muito relevante para todos os portugueses que estão vocacionados para a criação artística e precisam de apoio para se projetar, mas é também uma excelente oportunidade para o país mostrar a sua diversidade cultural e a qualidade dos seus talentos.
Assim, nos termos das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:
1 - Faça um mapeamento dos criadores portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro;
2 - Crie um programa de apoio e promoção às suas atividades, designadamente com a criação de parcerias com agentes culturais em Portugal para participação em certames culturais, que crie uma plataforma onde poderão ser conhecidos e contactados para participação em eventos;
3 - Que dinamize a sua participação na programação dos centros culturais portugueses e nos espaços do Instituto Camões e nos programas anuais de ação cultural externa.
Palácio de São Bento, 6 de fevereiro de 2025
As Deputadas e os Deputados
Paulo Pisco
João Paulo Rebelo
Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial
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