Caro Director Revista Repórter X, Ângela Tinoco:
Junto em anexo o requerimento que hoje foi entregue na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, de que sou o primeiro subscritor, para ouvir a presidente do Instituto Camões, Florbela Paraíba, sobre a estratégia para o Ensino de Português no Estrangeiro e para a promoção da Língua e cultura em todos os graus de ensino. A decisão de apresentar este requerimento surge na sequência de revelações de que existem, só em França, cerca de dez mil pedidos sem resposta para frequentar aulas ou para abertura de cursos no ensino paralelo ou que, noutro contexto, no último concurso para leitores para os cursos de português nas universidades, não ter havido qualquer candidatura para o preenchimento das vagas, entre outras questões que urge resolver sobre o estatuto da Língua Portuguesa.
Melhores cumprimentos,
Paulo Pisco
Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Deputado pelo Círculo da Europa
Coordenador na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Member of the National Parliament
Coordinator in the Foreign Affairs Committee
Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa, Portugal
Tel: +351.21.391 7316
E-mail: ppisco@ps.parlamento.pt
REQUERIMENTO
Exmo. Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e
Comunidades Portugueses,
Deputado Sérgio Sousa Pinto,
Senhor Presidente,
De acordo com informações provenientes da Coordenação do Ensino de Português em França, existirão cerca de 10.000 pedidos para abertura de cursos no ensino paralelo, tutelados pelo Instituto Camões. Este número muito elevado representa quase o dobro do que havia no ano precedente e revela uma dificuldade muito grande na resposta para a abertura de cursos, com uma procura muito superior à oferta, muito longe de satisfazer minimamente os pedidos e expetativas de pais e alunos, neste caso apenas em França.
Dado que a Língua portuguesa é um dos vetores centrais da nossa política externa e da afirmação de Portugal no mundo, uma situação como esta merece uma reflexão que deve integrar-se numa estratégia para o ensino e para a valorização da Língua e da Cultura portuguesas.
Acresce que, associada a esta questão, existem muitas outras que se levantam, tanto em França como noutros países onde existem cursos de português integralmente tutelados pelo Instituto Camões ou por ele apoiados. Questões como a dificuldade no recrutamento de professores, o impacto da experiência do ensino à distância iniciado em Bordéus e Estrasburgo, o ponto da situação sobre os cursos de português existentes nas universidades, a promoção da língua portuguesa como língua global e de trabalho nas organizações internacionais, entre outras, exigem uma estratégia clara para que os objetivos subjacentes a uma língua como a portuguesa, a quinta mais falada no mundo, possa ter a mesma ambição que outras, como o inglês, o castelhano ou o mandarim.
Sendo a França o país onde existe na Europa a maior comunidade de portugueses e lusodescendentes e em que desde há muito tempo se fala na necessidade de ser revisto o acordo no âmbito do ensino assinado nos anos 70 e em que existem alguns problemas já identificados a nível dos vários graus de ensino, e ainda na própria perceção que têm os decisores na Educação Nacional francesa sobre a relevância da Língua portuguesa, justifica-se que se defina uma estratégia política e diplomática para que a Língua portuguesa possa efetivamente ser valorizada e ultrapassadas as insuficiências agora detetadas. Isto, claro, sem prejuízo de a mesma preocupação estratégica existir relativamente a outros países.
A afirmação de uma estratégia para a Língua certamente não sai beneficiada quando o Instituto Camões viu exonerados todos os membros da sua direção, quando ainda nem sequer tinha completado um ano de existência, obrigando a um reinício do caminho para a afirmação da língua e da cultura, o que gera demora para que esse objetivo seja alcançado e incerteza quando ao caminho a percorrer. De resto, também no domínio da Cooperação para o Desenvolvimento se ouviram duras críticas por parte de várias entidades, designadamente por parte da Plataforma das ONGD, à exoneração da anterior direção do Instituto Camões, pelo que, também neste domínio, seria importante saber quais as prioridades do Instituto Camões.
Pelo exposto, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista requerem, com tanta brevidade quanto possível, a audição da senhora Presidente do Instituto Camões, Florbela Paraíba, na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, para prestar esclarecimentos sobre a estratégia para o Ensino de Português no Estrangeiro, a afirmação da Língua nos vários graus de ensino e a existência de 10.000 pedidos sem resposta para abertura de cursos do ensino paralelo em França
Assembleia da República, 27 de setembro de 2024
Os deputados do Grupo Parlamentar do PS
Paulo Pisco
João Paulo Rebelo
Gilberto Anjos
José Luís Carneiro
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