Intervenção PAULO PISCO (SOC), PORTUGAL
Em nome do Grupo Socialista, Democratas e Verdes
Debate conjunto
“Uma abordagem europeia partilhada para combater o tráfico de migrantes”
“Migrantes, refugiados e requerentes de asilo desaparecidos – Um apelo para clarificar o seu destino”
Estrasburgo, 1 Outubro de 2024
Estes dois relatórios, sobre migrantes desaparecidos e tráfico de migrantes, aborda domínios muito complexos e sensíveis, nos quais a violação dos direitos humanos é permanente, com muita violência e perda de vidas.
O tráfico de migrantes é uma atividade criminosa muito atrativa por ter um enorme retorno financeiro e por não ser fácil de combater, porque muitas vezes desenrola-se longe das nossas fronteiras e com a cumplicidade de autoridades estatais e forças de segurança corruptas.
Mas em vez de se fechar os olhos à bárbara violação regular dos direitos humanos, apenas porque alguns países pretendem acima de tudo impedir que os migrantes cheguem às suas fronteiras, é necessário uma abordagem mais humana para proteger as pessoas da violência, exploração e tratamento degradante. E também um esforço político mais determinado contra o tráfico de migrantes.
Não é aceitável como sendo algo normal que tantas vidas de migrantes se percam no percurso, em terra e no mar, principalmente no mediterrâneo, e depois sejam pura e simplesmente abandonados. Os países têm o dever moral de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para dar dignidade às pessoas que morrem no seu solo sem conseguirem alcançar o seu sonho de uma vida melhor e mais livre. Este é o tema central do relatório muito poderoso e humano do nosso colega Julian Pahlke.
Neste sentido, as pessoas que morrem durante a travessia para chegarem à Europa não devem ser abandonadas e as práticas e os procedimentos nacionais para recuperação, investigação e identificação dos corpos deviam ser eficazes, incluindo avisar as respetivas famílias, no respeito pelo direito internacional humanitário. A dignidade humana existe também na forma como as pessoas que morrem são tratadas.
Por outro lado, o relatório de Lorde Simon Russel, para além de apresentar uma perspetiva alargada sobre os instrumentos legais nacionais e internacionais para combater o tráfico de migrantes, aborda alguns aspetos relevantes como a necessidade de proteger as fronteiras, mas no completo respeito pelos direitos humanos e do direito das pessoas a migrarem. Mesmo que os fluxos migratórios não possam ser travados por decreto, é da maior importância criar canais legais, acessíveis e seguros para os migrantes, com uma atenção particular às mulheres, crianças e vítimas de violência política.
Neste sentido, é também muito importante estabelecer cooperação no domínio das migrações com os países de origem e de trânsito, mas, e queria sublinhar este aspeto, com uma clara supervisão e acompanhamento, de forma a impedir a escandalosa violação de direitos humanos que se verificam na Líbia ou na Tunísia, como é frequentemente denunciado.
Os migrantes não são criminosos, nem o são as organizações humanitárias da sociedade civil que ajudam a salvar vidas ou participam no processo de integração. Acima de tudo, os migrantes são vítimas de várias desordens que afetam as suas vidas e as suas comunidades, como a pobreza, a guerra e a repressão. É por isso que estes relatórios são importantes.
Obrigado
Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial
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