Acordos Bilaterais entre Portugal e Suíça e UE, vamos esclarecer:
Existem dois tipos distintos de acordos que se podem aplicar:
1. Acordos bilaterais entre Portugal e a Suíça
Estes são acordos diretamente assinados entre os dois países, como, por exemplo, na área da segurança social, impostos (como a Convenção para evitar a dupla tributação) ou cooperação consular. Nestes casos, só Portugal e a Suíça estão envolvidos.
2. Acordos entre a Suíça e a União Europeia (UE)
Embora a Suíça não seja membro da UE, tem uma rede de acordos bilaterais com a União Europeia (conhecidos como “Acordos Bilaterais I e II”), que permitem, entre outras coisas:
a livre circulação de pessoas (que inclui cidadãos portugueses, como qualquer outro cidadão da UE),
o reconhecimento de qualificações profissionais,
cooperação económica, transporte, agricultura, entre outros.
Resumindo:
Se falamos de direitos ligados à Segurança Social ou tributação, pode ser um acordo Portugal-Suíça.
Se falamos de direitos como livre circulação, residência ou trabalho, é um acordo entre a Suíça e a União Europeia, que inclui automaticamente Portugal, por ser Estado-Membro.
Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial
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