Segurança Social portuguesa e suíça criam manipulação dos dados contributivos
Carta 1
Exma. Senhora
Diretora do Núcleo de Contribuições,
Segurança Social de Portugal
Venho por este meio expor formalmente uma situação grave que reflete um problema de injustiça social e de má gestão dos descontos para a Segurança Social, tanto em Portugal como na Suíça.
Os acordos bilaterais entre Portugal e Suíça têm sido utilizados de forma prejudicial contra os emigrantes, criando um cenário de maus-tratos e manipulação dos dados contributivos.
A contribuinte, com cerca de 22 anos de descontos em Portugal e 18 anos na Suíça, viu o seu direito à pensão de invalidez ser reduzido para 700 francos suíços. Em ambos os países, o desaparecimento de registos e a ocultação de dados têm dificultado o reconhecimento dos direitos que são devidos, complicando, ao invés de proteger, o acesso às pensões e benefícios.
Das três empresas onde trabalhou, tanto em Portugal como na Suíça, apenas uma ou duas aparecem registadas, e coincidência ou não, os descontos de anos inteiros desapareceram dos registos. Em vez de corrigirem estas falhas, tanto Portugal como a Suíça escusam-se a agir, utilizando os acordos bilaterais como desculpa para prolongar processos e cortar direitos.
A Segurança Social Portuguesa exige um NIB bancário antes de confirmar se reconhece ou não o direito à pensão. Na Suíça, a pensão de 700 francos é ainda reduzida com base nos rendimentos do cônjuge, resultando num rendimento praticamente inexistente para cobrir as necessidades básicas.
O mais grave é que a Suíça, ao calcular a situação, leva em consideração um valor hipotético que o cidadão poderia vir a receber de Portugal, o que revela a troca de informações entre os sistemas com o intuito de pagar o mínimo possível.
Este é um caso real que demonstra como os acordos bilaterais entre Portugal e Suíça se tornaram instrumentos de injustiça e abuso.
Em vez de responder às cartas registadas que expõem e questionam a situação, a Segurança Social Portuguesa prefere insistir numa dívida inexistente.
O contabilista responsável pelos descontos foi contactado, e sabemos que os pagamentos foram feitos. Até porque, no último ano, ficaram alguns meses por pagar, mas quando a contribuinte regressou a Portugal, liquidou todos os valores com juros. No entanto, não se pode conceber que a Segurança Social portuguesa tenha demorado 20 anos para denunciar uma dívida sem enviar qualquer notificação.
Fica claro que não se trata de um erro administrativo, mas sim de uma prática que levanta sérias suspeitas. O sistema parece ser uma verdadeira máfia institucional.
Sem mais, aguardamos uma resposta adequada à gravidade dos factos apresentados.
Carta 2
Exma. Senhora,
Segurança Social de Portugal
Fomos notificados de uma alegada dívida no valor de 3.817,48 euros, referente ao período de 03.2023 a 04.2026, na qualidade de Trabalhadora Independente (empresária em nome individual). Contestamos veementemente este valor, que consideramos falso.
Adicionalmente, afirmam que estão a calcular juros de mora, que continuam a acumular mensalmente, mas não há qualquer dívida. A Segurança Social Portuguesa, em vez de se preocupar em rever a situação e apurar onde está o erro, prefere lançar acusações infundadas e levantar calúnias, causando um enorme desconforto pessoal à contribuinte.
A dívida é consultável através da Segurança Social Directa, mas sabemos que os últimos meses em que houve falhas no pagamento foram regularizados após a contribuição da contribuinte à Segurança Social em Braga. Não encontramos o documento na Suíça, mas o contabilista responsável, que foi testemunha na altura, confirmará que os pagamentos foram efetuados.
Contestamos firmemente a validade dessa dívida. Este é um erro grosseiro, ou uma omissão propositada, que denota uma manipulação do sistema contra os emigrantes.
O prazo de 10 dias úteis para apresentação de defesa e entrega de documentação comprovativa é completamente injusto. A ausência de um canal de comunicação rápido, como um e-mail, complica ainda mais a contestação, sendo evidente a tentativa de manipulação.
Ainda afirmam que, se não houver pagamento, a dívida será compensada através da pensão de velhice ou invalidez. Este tipo de ameaça é absurda e revela uma postura insensível.
Reiteramos que a alegação de dívida entre 03.2023 e 04.2026 é falsa e uma clara manipulação dos dados.
Carta 3
Exmos. responsáveis da Segurança Social de Portugal e da Suíça,
Venho, por meio desta, solicitar:
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O reconhecimento integral dos descontos feitos tanto em Portugal como na Suíça.
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A correcção imediata de todos os registos de descontos. A segurança social tem a obrigação de manter os registos completos e atualizados.
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A anulação da dívida fictícia criada para justificar descontos inexistentes.
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A reposição dos valores devidos de forma justa e digna.
Após a troca de correspondência e as respostas evasivas que temos recebido, exigimos explicações claras e sem manipulação. É inadmissível que, após uma vida inteira de descontos, com cerca de 40 anos de trabalho, metade dos registos desapareçam, e que a Segurança Social continue a omitir informações.
Perguntamos abertamente:
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À Segurança Social Portuguesa: Onde estão os descontos feitos durante os anos em que a contribuinte trabalhou em nome individual? Por que motivo se alega que não houve descontos durante cerca de quatro anos? Será que o problema é de quem? Ou há uma manipulação premeditada?
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À Segurança Social Suíça: Quando é que irão corrigir a situação e entregar os direitos que a lei exige? Onde estão os descontos feitos desde a entrada da contribuinte na Suíça?
Exigimos uma resposta concreta e imediata a todas as nossas questões. Esta carta será utilizada como parte de um processo judicial, caso a situação não seja corrigida de forma célere e voluntária.
Sem mais, aguardamos uma resposta à altura da gravidade dos factos apresentados.
Atenciosamente,
Professora Ângela Tinoco
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