Finanças continuam a falhar com emigrantes que
tentam cumprir obrigações fiscais
As dificuldades enfrentadas pelos cidadãos
portugueses emigrados continuam a multiplicar-se quando o assunto é cumprir com
as obrigações fiscais através do sistema das Finanças. No caso relatado esta
semana por um contribuinte da Suíça, a falta de operacionalidade no portal das
Finanças e os sucessivos erros do sistema e as dificuldades de entender o mesmo
levaram a mais um protesto formal.
No seguimento de um contacto telefónico com as
Finanças centrais, o cidadão em causa procurou confirmar se os pagamentos do
IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e do IUC (Imposto Único de Circulação)
tinham sido devidamente registados após serem efectuados por transferência
bancária, utilizando o IBAN indicado nas comunicações. Para sua surpresa,
foi-lhe comunicado que não existia qualquer registo desses pagamentos.
De imediato, foi-lhe recomendado o envio das
provas de pagamento através do sistema interno do Portal das Finanças, o que
prontamente fez, anexando os comprovativos do banco das referidas
transferências relativas ao IUC e IMI. Também solicitou o registo do seu
endereço electrónico no sistema para receber notificações futuras relativas ao
IUC, de forma a evitar as habituais multas por atraso no pagamento — situação
recorrente devido ao esquecimento causado pela ausência de aviso.
O pagamento do IMI, realizado em nome de dois
titulares que residem actualmente na Suíça, originou ainda mais confusão.
Apenas um deles recebeu a carta de aviso directamente na morada suíça, enquanto
o outro, cuja correspondência fiscal é tratada por um representante nomeado em
Portugal, não recebeu qualquer notificação. De acordo com informações
anteriores, esta falha deveu-se ao "apagão" em Portugal, que tem
afectado a entrega postal de correspondência das Finanças.
Após o protesto do cidadão por não ter sido
recebida a documentação necessária para pagamento, as Finanças reagiram com
rapidez e enviaram finalmente o talão de pagamento para o representante em
Portugal. No entanto, o contribuinte já tinha efectuado a transferência,
mencionando claramente na descrição que o valor total correspondia aos dois
titulares, deixando o nome, morada e contacto, precisamente para não existirem
dúvidas. Além disso deixou o número de referência da carta recebida na Suíça
para melhor identificação uma vez se tratar do mesmo imóvel pago a meias por
duas pessoas…! Apesar disso, três dias depois, não havia qualquer registo ou
justificação oficial sobre o pagamento.
Perante esta situação, foi enviada uma carta
aberta às autoridades fiscais, manifestando indignação e exigindo
esclarecimentos formais. O cidadão considera estas dificuldades constantes como
obstáculos à cidadania digital e um castigo indireto aos emigrantes que desejam
cumprir as suas obrigações a tempo e horas.
A Revista Repórter X Editora Schweiz continuará
a acompanhar este caso, dando voz aos cidadãos que, mesmo a milhares de
quilómetros de distância, não desistem de cumprir com as leis do seu país —
apesar das barreiras burocráticas e técnicas impostas pelo próprio Estado.
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