Reclamação e pedido de
esclarecimento às Finanças – IUC, IMI e falhas no atendimento:
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio,
apresentar reclamação e solicitar esclarecimentos urgentes sobre várias
situações pendentes com a Autoridade Tributária:
- Na vossa comunicação de 15/05/2025, referem
que o valor de 62,40 € pago por uma referência de IUC automóvel do ano de
2015 será devolvido. No entanto, até ao momento esse montante ainda não
foi devolvido, nem me foi indicado o prazo ou método para o reembolso.
- Além disso, não me confirmaram se o valor
do IMI, que paguei em nome de outras pessoas, foi efectivamente recebido,
apesar de ter sido pago dentro do prazo. Este
silêncio é inaceitável.
- O mais incompreensível é o seguinte:
indicam que foi gerada uma nova guia de IUC para o período com início em
27/06/2025, com prazo de pagamento até 30/06/2025. Ora, se a única
referência disponível dizia respeito ao IUC, e foi paga de boa-fé, por que
razão não procedem à rectificação interna da referência e afetação do
valor ao ano correcto, em vez de optarem por devolver o dinheiro e exigir
novo pagamento? Andamos a brincar!
- Relembro que não recebi qualquer aviso,
carta ou notificação oficial sobre o IUC de 2025, ao contrário do que
acontece com o IMI. Tive de aceder ao portal das Finanças, que é confuso,
e agir por minha iniciativa, com o risco de erro. O cidadão comum não tem
de adivinhar procedimentos técnicos que deviam estar bem explicados e
automatizados.
- Por fim, após ter colocado uma questão
relativa ao endereço de e-mail, responderam-me que teria de “reabrir o
pedido para receber um folheto informativo”. Isto é um desrespeito total
pelo contribuinte que já está em contacto convosco e apenas pede informações
claras.
Solicito, com carácter
urgente e formal:
• A devolução imediata
dos 62,40 € ou, preferencialmente, a afetação desse valor ao pagamento do IUC
de 2025, rectificando a referência;
• A confirmação do
pagamento do IMI;
• Uma resposta objectiva
e detalhada às questões aqui colocadas;
• Um pedido de desculpas
pelo mau serviço prestado, pela informação contraditória e pelo desgaste
causado ao cidadão.
Estas práticas por parte
da Administração Fiscal são altamente desagradáveis e demonstram falta de
respeito por quem cumpre com esforço as suas obrigações. O Estado não pode
tratar os contribuintes como se fossem obstáculos, quando são quem o sustenta.
Aguardo resposta célere e
resolução definitiva deste processo.
Nota:
Referência de Pagamento: 167625376907309
Descrição do Movimento: PAG ESTADO Online 575037789 Referência 167625376907309
Data da Operação: 16-05-2025
Com os melhores cumprimentos,
João Carlos Veloso Gonçalves
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