Carta: pedido de prescrição de dívida e reposição da verdade
Exmos. Senhores, Segurança Social do Porto
Venho por este meio, com todo o respeito, solicitar a análise e a devida prescrição de uma dívida que alegadamente se encontra associada ao meu nome junto da Segurança Social Portuguesa.
Gostaria de recordar que, em Dezembro de 2007, encerrei legalmente uma pequena loja em Portugal. Na prática, a loja cessou a sua actividade nos primeiros meses de 2008, e posteriormente imigrámos para a Suíça no mesmo ano de 2008. Durante uma das primeiras visitas de férias a Portugal, fui confrontada com uma dívida à Segurança Social. De imediato, eu e o meu marido dirigimo-nos aos serviços da Segurança Social do Porto e liquidámos essa dívida. Recordo-me vivamente do pagamento de uma quantia avultada, que me causou surpresa pelo montante, pois paguei cerca de 8 a 10 vezes mais do que esperava. Na altura, aceitei pagar esse valor acreditando que seria relativo aos últimos meses em falta de descontos desse mesmo ano e aos respectivos juros. Agora dizem que em 2007 não pagámos, quando eu sei que pagámos descontos na maioria dos meses e ficaram os restantes por pagar. Os mesmos descontos que supostamente paguei quando fui ao Porto e agora estão a distorcer as coisas. Portanto alego que é mentira!
Durante o processo de pagamento, foi-me perguntado quando havia cessado actividade. Informei que tinha sido em 2008, e os funcionários propuseram que a cessação oficial fosse registada em Dezembro de 2007, com o pagamento de uma multa, evitando que constassem mais meses no ano seguinte. Concordei, paguei a multa e assim ficou oficializado o encerramento em Dezembro de 2007. Para mim e para o meu marido, a situação ficou resolvida e encerrada, e vivemos tranquilos com esse entendimento.
Passaram-se 18 anos. Durante esse tempo, nunca fomos notificados de mais nada. Contudo, quando solicitei a pensão por motivo de doença dermatológica na Suíça — processo esse que foi aprovado pela Suíça e comunicado a Portugal —, para nosso espanto, recebemos correspondência da Segurança Social portuguesa com uma nova alegada dívida de valor elevado. Não queria acreditar!
Fomos então informados de que existiriam erros nos descontos referentes aos anos compreendidos entre 03-2003 a 04-2006, alegando que os valores pagos não correspondiam ao que seria devido. Acontece que, durante esse período, os pagamentos foram sempre efectuados através da contabilidade, nomeadamente com os CONTABILISTAS, e nunca fomos alertados por qualquer entidade de que os valores estariam incorrectos. Se os valores estivessem incorrectos, a Segurança Social tinha a obrigação de nos enviar uma carta ou telefonar!? Pode tratar-se de um erro técnico, de um cálculo mal feito da Segurança Social, mas não de má-fé ou incumprimento da nossa parte, que sempre procurámos cumprir com as nossas obrigações. Acrescento: ao dizerem que os descontos não eram feitos pelo valor devido, estão também a pôr o bom nome dos contabilistas em causa, e eu quero saber a verdade!
Além disso, está a ser dito que não descontámos no ano de 2007. Ora, como referi, em 2009 paguei parte dos valores referentes a essa regularização, incluindo a multa para cessação no final de 2007, no qual junto a prova. Dizer agora que esse valor se referia a anos anteriores é confuso e contraditório, e revela falta de organização e profissionalismo por parte dos serviços da Segurança Social à época. Tenho documentos que provam a cessação da empresa em Dezembro de 2007 e comprovativos dos pagamentos efectuados.
Perante esta situação, solicito:
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A prescrição imediata da alegada dívida, uma vez que já passaram mais de 5 anos, legais para qualquer tentativa de cobrança que não reclamaram porque não existia. Aliás, já passaram 18 anos desde então! Além disso, nós, na altura, liquidámos os valores pedidos pela Segurança Social e, portanto, nem tem o direito de nos pedir seja o que for, a não ser pedirem desculpas.
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O reconhecimento de que já decorreram 18 anos desde o encerramento da actividade, o que reforça o pedido de prescrição.
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O respeito pela boa-fé com que sempre agimos, pagando o que nos foi exigido, mesmo quando os valores pareceram excessivos.
Repudiamos esta nova tentativa de cobrança, baseada em informações desorganizadas e mal geridas, que apenas vêm lançar dúvida sobre a seriedade dos serviços prestados naquela altura pela Segurança Social.
Com esperança na reposição da justiça e na verdade, espero que não tenham a habilidade de me penalizar com descontos na pensão como tinham dito. Afirmaram que iriam proceder aos descontos na mesma pensão sem saber a verdade. Pergunto: se porventura eu não tivesse os documentos, remetendo-os para o lixo, volvidos 5 anos por Lei, no qual se deve guardar as papeladas, o que aconteceria? É vergonhoso uma situação destas com serviços públicos que deveríamos ter confiança — e perdemo-la completamente por causa de casos assim tão graves.
Atentamente,
Anónimo
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