OPINIÃO
O DIA DA MULHER
O
dia 8 de março é o Dia Internacional da Mulher. Ainda faz sentido celebrar este
dia? Sim. Mesmo no mundo “ocidental” ainda estamos longe de uma igualdade plena
entre homens e mulheres.
Em
Portugal, as mulheres têm salários 16% inferiores, em média, aos dos homens, só
31% dos gestores de topo nas empresas do PSI-20 são mulheres, nas instituições
de ensino superior apenas 19% dos cargos de chefia são ocupados por mulheres só
24% dos professores catedráticos são mulheres. Na política, apesar das quotas
de género, há 84 mulheres na Assembleia da República num total de 230 deputados
e nas autarquias locais apenas 9% dos presidentes de câmara municipal são mulheres:
29 em 308. Ainda existe um “teto de vidro” que faz com que as mulheres não cheguem
ao topo, apesar de serem maioritárias, por exemplo, entre os estudantes do ensino
superior.
Mas
há outros indicadores ainda mais graves em novembro de 2022 o Observatório de
Mulheres Assassinadas dava conta de “22 femicídios nas relações de intimidade”,
todos perpetrados por homens. No “Relatório Anual” de 2021 a Associação Portuguesa
de Apoio à Vítima, o crime de violência doméstica representava 76,8% de todos
os crimes reportados à APAV (em 2020 era 72,6%).
Os
direitos reprodutivos das mulheres têm conhecido recuos significativos, como
aconteceu nos EUA com a revolução pelo Tribunal Supremo do acórdão Roe vs.
Wade, em junho de 2022. Na Polónio, uma decisão do Tribunal Constitucional de
janeiro de 2021 proibiu a interrupção da gravidez mesmo em casos de grave risco
para a saúde da grávida, de severas malformações do feto ou até de morte de um
dos fetos em caso de gravidezes gemelares. Várias mulheres morreram em consequência
desta decisão.
Portugal
foram precisos dois referendos e 30 anos após o 25 de Abril para despenalizar a
interrupção voluntária da gravidez, permitindo em 2007 a realização da mesma
por opção da mulher nas primeiras 10 semanas de gravidez, naquela que ainda é uma
das leis mais restritivas da Europa (na maior parte dos países europeus a IVG, nestes
casos, é permitida até às 12 semana).
E,
na realidade, este direito nem sempre é assegurado. Um jornal noticiava
recentemente alegados casos de recusas ou atrasos na marcação das consultas de
IVG em vários hospitais do SNS, bem como a sujeição das mulheres a juízos de valor
intoleráveis, resultantes de um moralismo bacoco e estigmatizante.
E
ilegal num serviço público. A incapacidade do SNS de assegurar a IVG dentro do
prazo legal soma â desigualdade de género a desigualdade social, privando as
mulheres com menos recursos do exercício desse direito. Também a violência
obstétrica não é ainda encarada como um grave problema de saúde pública e de
discriminação. As mulheres que engravidam perdem o emprego ou não prejudicadas na
sua carreira.
A
misoginia tem vindo a crescer. Nos debates na AR isso é evidente, sobretudo
desde que a extrema-direita tem representação parlamentar. As mulheres são frequentemente
julgadas pelo seu aspeto físico, indumentária ou vida pessoal.
Até
algumas decisões judiciais revelam um viés relativamente às mulheres, sobretudo
quando estão em causa situações de violência doméstica, assédio e crimes
sexuais.
Por
tudo isto (e muito mais) faz sentido celebrar o Dia Internacional da Mulher…e
continuar a lutar pela igualdade todos os dias.
Revista
Repórter X Editora Schweiz
Orlando
Fernandes
