Mãe e filha menor vivem sem água potável há meses e denunciam negligência das autoridades
Chegou à redacção da Revista Repórter X já pela terceira ou quarta vez o caso de uma mulher reformada por invalidez e mãe monoparental que, há meses, vive sem acesso a água potável em sua casa, localizada numa rua em Ermesinde. A situação tem vindo a agravar-se sem que qualquer autoridade assuma responsabilidade ou providencie uma solução.
Desta vez, além do relato detalhado, recebemos um vídeo que retrata o estado deplorável das imediações e do interior do prédio onde reside. As imagens mostram uma lixeira dentro do condomínio, provocada por um grupo de etnia que ocupou ilegalmente o edifício. A acumulação de lixo, a destruição de contadores e a utilização clandestina de recursos agravam ainda mais as condições de vida dos moradores.
Uma dívida inesperada e um corte de água sem aviso
O problema começou em Setembro passado, quando a residente foi surpreendida com três cartas da empresa Be Water, exigindo o pagamento de uma dívida inesperada e de valores exorbitantes. Até então, as suas facturas rondavam os 22 euros, um consumo normal para a sua casa, onde vive com a filha menor. Agora a dívida é de milhares de euros indevidamente!
Perplexa com a situação, entrou em contacto com a empresa e, após várias diligências, foi-lhe confirmado que havia um consumo anómalo e contadores destruídos. A própria Be Water reconheceu que não era responsável pelo consumo excessivo e participou o caso ao Ministério Público.
Para tentar resolver a situação, assinou um novo contrato de fornecimento de água em seu nome, tendo tudo legalizado. No entanto, no final de Outubro, sem qualquer aviso, o abastecimento foi cortado.
Foi então informada de que o prédio onde reside não possui licença de utilização e, por esse motivo, não pode ter fornecimento legal de água. No entanto, a habitação está legal, inclusive nas Finanças. Quando ali se instalou, já existiam contadores de água e electricidade em funcionamento, e a sua luz está legal, com contador instalado correctamente dentro da habitação.
Sobrevivência sem água; uma situação insustentável
Sem alternativa, a residente e a sua filha têm sobrevivido carregando garrafões de água, lavando roupa à mão e recorrendo a máquinas apenas quando conseguem. A falta de acesso regular à água potável tornou-se um verdadeiro problema de sobrevivência.
Com muitas dificuldades económicas, procurou ajuda na Junta de Freguesia de Ermesinde e na Câmara Municipal de Valongo, mas não obteve qualquer apoio. No dia 24 de Dezembro, durante uma Assembleia de Freguesia, conseguiu relatar o seu caso. Foi-lhe indicado que procurasse ajuda jurídica junto do gabinete da Câmara, mas, quando lá chegou, informaram-na de que teria de contratar um advogado, algo que não tem condições para fazer.
Foi graças à Segurança Social que lhe foi atribuído um advogado, com cuja ajuda apresentou uma participação criminal ao Ministério Público contra os responsáveis pelos danos causados. A Be Water, por sua vez, processou-a, exigindo o pagamento da dívida, o que a levou a recorrer a outro pedido de advogado do Estado para renúncia da mesma.
A residente sempre teve tudo legalizado no que diz respeito ao fornecimento de água, até ser vítima de um furto. O contador da água encontra-se ao nível da cave, sendo que nunca teve acesso ao mesmo.
A empresa Be Water exige agora uma nova instalação de canos e a renovação completa da rede de abastecimento ao nível do primeiro andar, onde reside. No entanto, o senhorio recusa-se a realizar a obra devido ao risco de novo furto de água. Apesar de o contador estar no nome da residente e a situação estar regularizada, continua sem abastecimento.
Ocupação ilegal e ambiente degradante
A situação tornou-se ainda mais grave quando um grupo de etnia ocupou ilegalmente parte do edifício e começou a utilizar água e electricidade de forma clandestina. Os "indivíduos roubam" luz directamente do poste, enquanto a residente mantém o seu fornecimento eléctrico legalizado.
Além da ocupação ilegal das habitações, o espaço envolvente transformou-se num autêntico aterro sanitário, colocando em risco a saúde pública. As imagens enviadas à Revista Repórter X mostram o estado lastimável das áreas comuns do edifício, repletas de lixo, destroços e deterioração.
A residente, apesar das sucessivas denúncias à Be Water, à Câmara Municipal e à Polícia de Segurança Pública (PSP), não viu qualquer entidade tomar medidas eficazes para resolver o problema. Chegou a pagar aproximadamente 75 euros para que fosse realizada uma vistoria e denúncia sobre a rede predial, tendo sido detectadas anomalias com três derivações, sendo apenas uma delas referente à sua habitação.
A residente e a sua filha menor têm sido alvo de ameaças de morte, o que as obrigou a abandonar temporariamente a residência por questões de segurança. Quando procurou ajuda da PSP após receber ameaças, foi-lhe recomendado que tomasse um calmante e descansasse, o que a deixou ainda mais revoltada com a passividade das autoridades.
Impossível continuar a viver assim
Dada a insustentabilidade da situação, a residente procura agora uma nova habitação, preferencialmente na região da Póvoa de Lanhoso, onde acredita que poderá recomeçar a sua vida longe da criminalidade e da negligência das autoridades. No entanto, os elevados preços das rendas dificultam essa mudança.
A Junta de Freguesia de Ermesinde e a Câmara de Valongo continuam a ignorar o caso, sem oferecer soluções concretas. Enquanto isso, a Be Water mantém-se inflexível, escudando-se na falta de licença do prédio para não restabelecer o fornecimento de água.
Entretanto, a residente continua no "jogo do empurra", sem que ninguém resolva a situação. Nem mesmo a remoção do entulho foi feita, apesar de constituir um risco para a saúde pública e, por si só, configurar crime.
A Constituição Portuguesa, no seu artigo 64.º, reconhece o direito à água como fundamental. Além disso, a ONU considera o acesso à água potável um direito humano inalienável.
Como é possível que, após cinco meses de denúncias, nenhuma entidade tenha tomado medidas para corrigir esta situação degradante?
A Revista Repórter X Editora Schweiz continuará a acompanhar o caso e a pressionar as autoridades para uma resposta urgente.
Vídeo: https://youtu.be/HSbksNzIvzo?si=Wurn65N_IyCvGd4i
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