Condomínio mete água ao desinformar sobre seguros multirriscos

Condomínio mete água ao desinformar sobre seguros multirriscos

Em resposta ao aviso sobre a constituição do seguro Multirriscos / Edifício, cumpre esclarecer e reforçar o seguinte:

A) Os condóminos são titulares do seguro obrigatório de risco de incêndio, conforme previsto no artigo 1429.º do Código Civil. Este é o único seguro exigido por lei. Qualquer outra imposição de seguro adicional carece de base legal.

B) Não é autorizada, em circunstância alguma, a administração do condomínio ou qualquer outra entidade a contratar, em nome dos condóminos, qualquer seguro para as respectivas fracções. Tal acto seria ilegal e constituiria um abuso de poder.

C) O condomínio não tem legitimidade para obrigar os condóminos a contratar um seguro multirriscos nem para impor a sua contratação unilateralmente, cobrando posteriormente os valores aos proprietários. Qualquer tentativa nesse sentido será considerada uma prática abusiva e denunciada às autoridades competentes.

D) Afirmar que o seguro multirriscos é obrigatório induz os condóminos em erro e pode revelar um interesse particular da administração nesta imposição, alémdisso vai criar inimizades. Caso persista na exigência deste seguro, sem base legal, o assunto será levado ao conhecimento do Ministério Público e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Além disso, é altamente recomendável que o condomínio tenha um seguro que cubra as partes comuns do edifício, incluindo riscos como incêndios, tempestades, inundações e outros danos estruturais. Embora não seja obrigatório por lei, na prática, um seguro destas características protege o edifício como um todo e evita conflitos entre condóminos.

Se uma tempestade causar danos no telhado e a água infiltrar-se em apartamentos, a responsabilidade é do condomínio, e o seguro das partes comuns deve cobrir os custos. Portanto, aconselha-se o condomínio a contratar este seguro, em vez de induzir os moradores em erro sobre a obrigatoriedade do seguro multirriscos.

Alertamos, portanto, que qualquer tentativa de impor encargos indevidos aos condóminos será considerada ilegal e sujeita a responsabilidade civil e criminal.

Nota breve:

Todos os apartamentos devem ter seguro de incêndio e inundações, responsabilidade civil, danos por água, que também cubra as partes comuns. Hoje em dia, os condomínios também fazem o seguro para as partes comuns, o que acaba por ser redundante. A Revista Repórter X aconselha.

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HISTÓRIAS DO BACALHAU

HISTÓRIAS DO BACALHAU

COMERCIALIZADO HÁ MAIS DE 1000 ANOS

Falar do Bacalhau, é falar de um alimento que usamos o ano inteiro e que é tradicional no nosso país. Mas há um passado que poucos conhecem. 

Hoje é feito de variadíssimas maneiras.

Na ceia de Natal, dita a tradição portuguesa que se coma o bacalhau. 

Mas, a origem do consumo deste peixe remonta aos vikings, considerados os pioneiros na descoberta do bacalhau, pois a espécie era abundante nos mares que navegavam. 

A falta de sal na época fazia com que se limitassem a secar este peixe ao ar livre, até endurecer, para depois ser consumido aos pedaços nas longas viagens que faziam pelos oceanos. 

Mas, foi nas costas de Espanha que os bascos começaram a salgar o bacalhau e depois a secá-lo para uma melhor conservação. Este método garantia a sua durabilidade, assim como mantinha os seus nutrientes e apurava o paladar. 

Por volta do ano 1000, o bacalhau passou a ser comercializado pelos bascos.

Devido ao facto de na época os métodos de conservação serem precários e de os alimentos se degradarem facilmente, o bacalhau revolucionou a alimentação.

Também o calendário cristão, imposto pela Igreja Católica a partir da Idade Média, contribuiu para o aumento do consumo desse peixe. Os cristãos deviam obedecer a dias de jejum, o que levava as pessoas a excluírem a carne da sua alimentação. O bacalhau, como era mais barato, tornou-se no alimento escolhido pelo povo durante as festas religiosas, como o Natal e a Páscoa, embora mais usado no Natal.

Com o passar dos séculos, o jejum foi desaparecendo, mas a tradição do bacalhau, sobretudo na ceia de Natal, manteve-se intacta até aos nossos dias.

Inicialmente como alimento barato e presente na mesa da população mais pobre, depois da Segunda Guerra Mundial, o bacalhau tornou-se num produto consumido pelos mais ricos. A escassez de alimentos em toda a Europa levou à subida do preço do bacalhau e o seu consumo restringiu-se às camadas mais elevadas da sociedade. 

Os mais pobres apenas se davam ao luxo do seu consumo nas principais festas cristãs, o que também contribuiu para a tradição do seu consumo na ceia de Natal.

“Devemos aos portugueses o reconhecimento por terem sido os primeiros a introduzir, na alimentação, este peixe precioso, universalmente conhecido e apreciado”.

(Auguste Escoffier, chef-de-cuisine francês, 1903).

Os portugueses descobriram o bacalhau no século XV, na época das grandes navegações. Precisavam de produtos que não fossem perecíveis, que suportassem as longas viagens, que levavam às vezes mais de 3 meses de travessia pelo Atlântico.Fizeram tentativas com vários peixes da costa portuguesa, mas foram encontrar o peixe ideal perto do Pólo Norte. Foram os portugueses os primeiros a ir pescar o bacalhau na Terra Nova ( Canadá ), que foi descoberta em 1497. Existem registros de que em 1508 o bacalhau correspondia a 10% do pescado comercializado em Portugal. Já em 1596, no reinado de D. Manuel, se mandava cobrar o dízimo da pescaria da Terra Nova nos portos de Entre Douro e Minho. Também pescavam o bacalhau na costa da África.

O bacalhau foi imediatamente incorporado aos hábitos alimentares e é até hoje uma de suas principais tradições. Os portugueses tornaram-se os maiores consumidores de bacalhau do mundo, chamado por eles carinhosamente de “fiel amigo”. 

O bacalhau chegou a Portugal de várias formas. Até meio do século XX, os próprios portugueses aventuravam-se pelos perigosos mares da Terra Nova, no Canadá, para a pesca do bacalhau. 

Nos finais do séc. XIX, as embarcações portuguesas enviadas à pesca do Bacalhau eram de madeira e à vela, sendo praticada a pesca à linha. Tratava-se de uma prática muito trabalhosa, apenas rentável em regiões onde abundava o peixe.

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Ajude a tornar esta candidatura oficial: assine o Formulário! (Cap. Nr° 1 Quelhas - Rumo à Presidência)

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Cap. Nr° 1 Quelhas - Rumo à Presidência. 

Caros cidadãos, O futuro de Portugal está nas nossas mãos, e a minha candidatura à Presidência da República só será possível com o vosso apoio. Para que eu possa tornar-me oficialmente candidato, preciso de 7.500 assinaturas de cidadãos eleitores. Assinar o formulário é simples: Aceda ao site oficial da campanha: João Carlos Quelhas Rumo à Presidência – João Carlos Quelhas Rumo à Presidência Imprima o formulário disponível no site. Preencha os seus dados corretamente. Assine o documento com a sua assinatura legível. Envie por correio registado para a morada indicada. A Revista Repórter X acompanha este movimento e traz artigos sobre temas políticos e sociais, incluindo a recolha de assinaturas, as questões sobre pensões de invalidez e a crise política em Portugal. Cada assinatura conta para que possamos construir um país mais justo e transparente. O meu compromisso é lutar pelo fim da imunidade política, pela justiça social e pela defesa dos direitos dos emigrantes e cidadãos portugueses. Juntos, podemos fazer história! Partilhe esta mensagem e incentive mais pessoas a aderirem.

Advogados Corruptos: o silêncio que protege os fortes e abandona os fracos

Advogados Corruptos: o silêncio que protege os fortes e abandona os fracos

Muitos advogados apresentam-se como guardiões da justiça, defensores dos direitos dos cidadãos e especialistas na resolução de problemas legais. No entanto, na realidade, muitos deles não passam de peões dentro do próprio sistema que dizem combater. Não é apenas uma questão de corrupção financeira – é também uma corrupção moral e profissional, que se manifesta através do silêncio, da omissão e da recusa em defender aqueles que realmente precisam.

A Conveniência Acima da Justiça

Na Suíça, muitos advogados portugueses, brasileiros e de outras nacionalidades, que aprenderam os idiomas locais, vendem a ideia de que são a solução para os emigrantes em apuros. Mas, na prática, a realidade é outra. Evitar processos complicados é a regra número um. Sempre que um caso envolve enfrentar uma grande seguradora, uma instituição do Estado ou um tribunal poderoso, a resposta é quase sempre a mesma: “não há nada a fazer”.

Mas será mesmo assim? Ou será que simplesmente não querem arriscar os seus privilégios?

O Medo de Enfrentar o Sistema

Quando um advogado ousa desafiar grandes instituições, como seguradoras, tribunais administrativos ou a própria Kesb (a entidade que retira filhos aos pais na Suíça), rapidamente sente a pressão. Telefonemas, ameaças veladas e até o risco de perder a licença são formas comuns de coação. O resultado? A maioria prefere não mexer no vespeiro e concentra-se em casos básicos, onde podem cobrar honorários sem enfrentar qualquer risco.

Esta postura faz com que muitos emigrantes não tenham qualquer apoio jurídico real, sendo forçados a recorrer a escritórios de apoio, amigos ou tradutores para resolver questões burocráticas.

Quem Defende os Emigrantes?

Enquanto os advogados evitam conflitos com o sistema, os verdadeiros defensores dos emigrantes são os escritórios independentes, as associações e até cidadãos comuns que prestam ajuda na tradução, no preenchimento de documentos e no cumprimento de prazos para respostas a objeções. Estes grupos, frequentemente criticados pelos advogados, acabam por ser a única salvação para muitos emigrantes que enfrentam injustiças na Suíça.

A Ilusão do Profissionalismo

Muitos advogados insistem que apenas eles podem prestar assessoria jurídica, denunciando a chamada “procuradoria ilícita”. Mas o que adianta um diploma e um título profissional se, na prática, recusam lutar pelas pessoas? Se o emigrante sabe que um advogado não quer mexer em certos processos, porque deveria confiar nele?

A verdade é que muitos advogados são apenas comerciantes de consultas jurídicas, que cobram valores elevados para ouvir o problema, mas não dão seguimento a casos difíceis.

Conclusão

A justiça deveria estar ao serviço de todos, especialmente dos mais vulneráveis. No entanto, na Suíça, muitos advogados portugueses e brasileiros só trabalham dentro dos limites seguros, sem nunca desafiar o sistema. Recusam defender vítimas de seguradoras corruptas, pais a quem a Kesb retira os filhos injustamente e emigrantes lesados em acidentes ou doenças.

O verdadeiro problema não é apenas a corrupção financeira, mas sim a corrupção moral, a omissão e o medo de enfrentar aqueles que realmente detêm o poder. Enquanto isso, são os próprios emigrantes que, com a ajuda de amigos, familiares ou escritórios independentes, continuam a lutar sozinhos.

Afinal, quem é realmente o defensor do povo?

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A exploração, lixeira e degradação: quando a ganância fala mais alto:

A exploração, lixeira e degradação: quando a ganância fala mais alto:

Vamos ver uma coisa: uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa! Mas, em Portugal, parece que a dignidade já não é coisa nenhuma. Um senhorio sem escrúpulos cobra cerca de mil euros por um quarto minúsculo, onde seis pessoas são forçadas a dividir o espaço. E qual é o resultado? Um amontoado de gente a viver em condições indignas, numa situação que, para muitos, se torna insustentável.

Mas atenção! Morarem seis pessoas num quarto não significa que tenham tudo porco. Quem lá vive é que é porco, não arruma o lixo no caixote do lixo. São badalhocos. Que arrumem e limpem. A sujeira não vem da falta de espaço, mas sim da falta de higiene e respeito pelo ambiente em que vivem.

O que choca mais nisto tudo? O facto de os jornalistas estarem apenas preocupados com o valor que pagam e com quantos ali dormem. O lixo, a imundície, a degradação do espaço? Isso não interessa. As condições de vida deploráveis são ignoradas porque, no fim, quem lá está que se desenrasque. As condições de lixo são responsabilidade dos próprios indivíduos que lá vivem.

Caso para dizer: vão ser porcos para outro lado. Mas, pior do que a sujidade que se acumula nos cantos desses quartos sobrelotados, é a imundície da exploração descarada, onde a ganância fala mais alto do que a dignidade humana.

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PARIS PAULO PISCO – DEPUTADO PELO CÍRCULO DA EUROPA

PARIS

PAULO PISCO – DEPUTADO PELO CÍRCULO DA EUROPA

 

 

Estarei em Paris nos dias 29 e 30 de março de 2025 para participar no Congresso da Civica, a associação dos luso-eleitos em França. Palais du Luxembourg. Paris. Participo ainda noutros encontros com a comunidade.

 

Assembleia da República, 28 de março de 2025

 

 

Paulo Pisco

Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Deputado pelo Círculo da Europa

Coordenador na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Member of the National Parliament

Coordinator in the Foreign Affairs Committee

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa, Portugal

Tel: +351.21.391 7316

E-mail: ppisco@ps.parlamento.pt

http://www.ps.parlamento.pt

 

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Galaico-Português

Galaico-Português

No passado, o Norte de Portugal e a Galiza partilhavam a mesma língua, o galaico-português. Com o tempo, o português foi-se tornando autónomo, mas algumas influências do galego ficaram. Uma delas foi a forma como se pronunciam as consoantes, explicando, em parte, a troca dos “v’s” pelos “b’s” que ainda se ouve no Norte do país.

Existe um nome específico para essa particularidade: chama-se betacismo. Segundo o dicionário Priberam da Língua Portuguesa, o betacismo refere-se à mudança de som em que o [v] é substituído pelo som [b] ou vice-versa. Um exemplo clássico é a pronúncia de “binho” em vez de “vinho”. Esse fenómeno tem raízes profundas na evolução da língua portuguesa.

Hoje em dia, o betacismo é mais do que uma caraterística fonética; é um traço cultural e identitário. Os nortenhos, especialmente os portuenses, têm orgulho dessa particularidade, que os distingue do resto do país. É algo que faz parte da forma de ser e de falar das pessoas da região, contribuindo para a sua singularidade e encanto.

Assim, desde Viana do Castelo a Coimbra, passando por cidades como Vila Real, Bragança e Viseu, quem comunica com alguém do Norte não consegue ignorar essa forma distinta de falar. É uma marca da região, que reflete, não só a sua forma de comunicar, mas também a sua forma única de estar na vida.”

Trajes típicos da Galicia em principios do século XX.

(Manuel Beninger)

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Candidatura séria à Presidência da República – pedido de divulgação

Candidatura séria à Presidência da República – pedido de divulgação

 

Exmos. Senhores,

Gostaríamos de solicitar o vosso apoio na divulgação da nossa candidatura oficial à Presidência da República Portuguesa, um projecto sério, estruturado e já amplamente debatido nos meios de comunicação social.

 

Esta candidatura conta com um site profissional, onde os cidadãos podem obter todas as informações, preencher o formulário de apoio, ouvir o hino da campanha e acompanhar as entrevistas concedidas a jornais e rádios entre outros.

 

No entanto, para que a candidatura seja oficializada, exige-se a recolha de 7.500 assinaturas válidas, acompanhadas de um documento comprovativo de recenseamento eleitoral. O processo, embora burocrático, pode ser facilmente seguido através das instruções no site.

 

O que os eleitores precisam de fazer para apoiar esta candidatura?

 

1. Aceder ao site "Rumo à Presidência"

O site disponibiliza o formulário de apoio e todas as instruções.

 

2. Preencher e assinar o formulário

O formulário deve ser assinado pelo eleitor que apoia a candidatura.

 

3. Juntar um comprovativo de recenseamento eleitoral

Este documento pode ser obtido de três formas:

 

Online, através do site do Governo.

 

Numa junta de freguesia em Portugal.

 

Num consulado português, para quem reside no estrangeiro (é necessário marcar uma consulta)

 

4. Enviar os documentos

Após preencher o formulário e anexar o comprovativo, os documentos podem ser enviados conforme indicado no site.

 

Um apelo a todos os portugueses

 

O processo não é fácil, mas com o apoio de cada cidadão, conseguiremos cumprir este requisito legal e levar esta candidatura até ao fim. É fundamental que quem acredita nesta candidatura actue agora, seguindo os passos indicados e ajudando na divulgação desta mensagem.

 

Seja parte desta mudança! Aceda ao site, ouça o hino da campanha, preencha o formulário e contribua para que esta candidatura seja oficializada.

 

📌 Mais informações no site "Rumo à Presidência": joaocarlosquelhasrumoapresidencia.pt

 

Agradecemos a atenção e ficamos ao dispor para entrevistas ou esclarecimentos adicionais.

 

Com os melhores cumprimentos,

João Carlos Veloso Gonçalves, "Quelhas"

 

Formulário de Candidatura – João Carlos Quelhas Rumo à Presidência

Bülach, 27 Março 2025

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