Corrupção na saúde
Entrevista
na Rádio on-line, Linha Horizonte, dos Açores, no programa “Olhar sobre o
mundo” do dia 13 de Agosto de 2022, pelas 13h.
Entrevistado
o Rui Fialho, emigrante luso na Suíça, trabalhador na construção civil, que lidera
a contestação ao sistema de saúde e de gestão de acidentes de trabalho e de
baixas médicas, sobretudo por ter sido um dos atingidos com as regras
criminosas de gestão dos acidentes de trabalho.
Como
entrevistadores, João Carlos Quelhas, pela revista Repórter X, e João
Domingues, pela Rádio.
Com
o patrocínio da agência César’s.
-
Podemos dizer que existe um sistema de saúde suíço corrupto, entregue à gestão
das seguradoras?
- É
mais do que isso; são cometidas ilegalidades, que privam os emigrantes de verem
os seus Direitos sociais atendidos. Alguns emigrantes cedem a esta teia de
pressão, que pretende que os emigrantes, que dão encargos acrescidos, sejam
conduzidos a saírem do País; origina inclusivamente suicídios e problemas
familiares enormes, por verem os seus problemas de saúde não resolvidos e por
degradar as suas condições financeiras. Gostava de debater essas situações com
os actores políticos e diplomáticos dos dois países, mas sobretudo com os de
Portugal, que parece fugirem ao problema. O que se nota é que as obrigações dos
emigrantes aumentam e até são tributados nos dois países, mas os Direitos
sociais diminuem. A única justificação, que recebe das entidades consulares, é
de que os acordos bilaterais são omissos em muitas situações.
-
Carlos Quelhas informa que já deu conhecimento a muitas entidades políticas,
diplomáticas e administrativas, mas apenas teve resposta de uma delas, a
embaixada em Berna, que diz não poder aceitar convites para debater estes
assuntos!
-
Rui responde que se deve insistir, até que sejam forçados a aceitar os convites
para debate, nem que se pressione na opinião pública. É que a situação alastra
a mais emigrantes portugueses, denotando haver uma intenção de se livrarem dos
portugueses, que ficam menos produtivos por uma infelicidade de acidente
laboral. O sistema de saúde, de gestão de reformas e apoios sociais está
controlado pelas seguradoras, que manipulam médicos e outras autoridades
intervenientes no processo. Até conseguem dividir os emigrantes, comprando silêncios
de alguns que gerem grupos presentes, por exemplo no Facebook.
-
Quais os procedimentos das seguradoras, actores do sistema de saúde e actores
do controlo laboral?
- As
seguradoras controlam o trabalho dos médicos, pois que estes trabalham para as
seguradoras no sistema de saúde, forçando-os a alterar diagnósticos e
relatórios, adequando-os ao interesse da seguradora. Nomeadamente, as
seguradoras trabalham com o interesse das entidades patronais, procurando
suavizar as causas dos acidentes, para que as mazelas apresentadas não se devam
a condições de trabalho delas, alegando que havia causas anteriores, não sendo
o acidente determinante. Como exemplo, refere que uma pessoa foi despedida, por
ter recorrido a baixa médica; a seguradora entravou o processo, apresentando um
relatório médico fraudulento, a negar a necessidade de baixa. Por isso, a
pessoa foi falar com a médica autora do relatório, quando estava em público,
pelo que esta acabou por declarar um relatório de teor diferente. Mesmo assim,
foi informada pela entidade paternal que estava despedida.
-
Porque ainda não envolveram os actores políticos neste caso?
-
Carlos Quelhas insiste que já o fez, junto das autoridades portuguesas,
incluindo os deputados pelo círculo da Europa e pelo distrito de Braga.
Contudo, nenhum deu atenção ao caso. Muitos confidenciam que o sistema está a
responder cegamente a um passado de abusos, em que alguns compravam relatórios
médicos, para atestar incapacidade elevada para o trabalho, originando pensões
elevadas.
-
Rui confirma que deve haver esse sentimento subjacente a esta atitude de
perseguição, mas focada nos que não têm domínio da língua, não conseguindo
defender-se e por estarem isolados de grupos de acção e defesa. No caso dele,
apesar da duração do conflito, que teve com as autoridades suíças, durante 5
anos, conseguiu obrigar ao respeito dos Direitos dele, embora ainda não
totalmente, mas continuará a sua luta, mesmo quando estiver em Portugal, e
planeia ir reclamar junto das sedes do governo português e da presidência da
República.
-
Que conselho quer dar aos emigrantes lusos?
- Em
primeiro lugar, devem ter todas as informações junto das autoridades
portuguesas nos círculos da emigração. Nomeadamente, quando tiverem de escolher
uma seguradora, procurem saber qual a menos conflituosa. Também, quanto aos
pareceres médicos, devem pedir segundas opiniões em profissionais independentes
do sistema, se possível.
- Um
ouvinte que interveio no programa diz ser vítima do mesmo e até hoje ninguém
quer reconhecer um acidente de trabalho.
-
Rui reforça que muitas vezes a própria autoridade que vai reconhecer o
acidente, elabora relatórios falseados, para minimizar o que sucedeu. De
seguida, o clínico ainda reforça que a mazela apresentada se deve a uma
situação anterior ao acidente, para diminuir a responsabilidade da entidade
patronal.
-
Porque razão as autoridades contactadas, para resolver os conflitos, não ajudam
nada, por exemplo na conclusão do caso do Rui?
- O
que sabe é que já está saturado de remar contra tanta falta de vontade e vai
regressar a Portugal, fazendo-lhes essa vontade. Soube, por experiência
própria, que as nossas autoridades diplomáticas nada fazem e as autoridades
suíças estão todas alinhadas na mesma estratégia; até os tribunais acautelam a
vontade da seguradora. Fazem tudo para atrasar respostas, recorrendo a
reencaminhamentos de processo e alegando que não têm competência no caso.
- Um
outro ouvinte refere que a nacionalidade dos acidentados é essencial para dar
seguimento ao processo; sabe que se estiverem suíços em causa tudo funciona
direitinho. Mas o certo é que todos contribuem o mesmo para o sistema.
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Quem tem razão, os doentes lesados ou o sistema!
Contudo, há uma
possibilidade de resolver melhor, se accionarem o seguro de invalidez.
- Segundo Rui, assim é.
Mas não acredita que outro tipo de seguro dê melhor resposta.
- Carlos Quelhas dá
outro exemplo, em que a seguradora AXA estava a pagar um seguro relativo à
SUVA, mas depois cessou quando recebeu ordem da SUVA, para deixar de pagar a
indemnização mensal, deixando o doente confuso sobre quem tinha
responsabilidade na suspensão. O que é facto é que a maioria dos médicos tem
contrato com as seguradoras.
- Rui refere que está a
ser contactado por muitos emigrantes na mesma situação, que se mantinham
silenciosos, mas vêem agora alguém que pode ajudar a reunir todos. Estão agora
a ser orientados com a experiência dele.
- Mais um ouvinte
declara que esteve de Baixa média, que acabou, e ainda não lhe disseram nada da
aplicação da reforma de invalidez, que está mais que atestada.
- Carlos Quelhas remata,
dizendo que por vezes as pessoas não fazem tudo o que deviam, como aconteceu
noutro caso, em que um beneficiário, após pedido de reforma por invalidez, foi
logo para Portugal, sem proceder às formalidades legais, que devem incluir o
levantamento da pensão. Entretanto, em Portugal foi mudada a medicação, que
estava totalmente errada, fazendo com que melhorasse substancialmente.
Entretanto, pediu acção judicial contra os serviços clínicos Suíços e vai ver o
resultado. Aqui, coloca a questão; será que é sistemático fazerem prescrição
errada de medicação, para debilitar os doentes?
- Nesta situação, Rui
diz que podemos pensar muita coisa e acabamos por ter medo da intervenção do
sistema Suíço, clínico e de avaliação de baixas médicas. Depois, são quase 12
anos a tentar defender os direitos em tribunal, sempre que as decisões clínicas
sejam desfavoráveis aos beneficiários.
Inclusivamente no caso
dele, será depois o calvário de ter de ir para o tribunal europeu e
internacional dos Direitos do Homem.
- Segundo outro ouvinte,
para agravar isto, quem decide sair da Suíça, perde parte dos direitos, como
por exemplo acesso aos meios complementares de terapia, como cadeiras de rodas.
- Rui confirma. Mais,
até perdem valores parciais de reforma se abandonarem o País. Não há dúvida que
as decisões políticas impedem tudo o que seja beneficiar os emigrantes. Mais
ainda, as instituições judiciais acabam por dificultar resoluções, tentando
forçar a desistência dos processos, para lá de ser muito caro recorrer aos
tribunais, o que debilita e demove da intenção. Por causa de situações de
acidente de trabalho e baixa médica destroem-se famílias, pessoas e situações
económicas.
- O trabalho adaptado à
nova situação de incapacidade é solução para estes casos difíceis?
- Até nesta situação são
colocados entraves; Rui pediu formação para se adaptar a outro trabalho e foi
recusada. Parece que não há interesse na reintegração no mercado de trabalho e
tudo aponta é para se livrarem do emigrante.
- Seria possível reunir
as entidades envolvidas nestas situações, para serem confrontadas com tudo o
que se disse aqui?
- Segundo Rui, seria
excelente se eles se disponibilizassem, mas não acredita nisso, pois que ele já
tentou e fecharam-se na resposta, pois que sabem que seriam expostas
publicamente as falsidades dos relatórios técnicos e clínicos. Mais, seriam
entendidas as formas de crime que o sistema pratica contra os emigrantes. Dá
como exemplo até as autoridades políticas portuguesas, em que por exemplo o
senhor Presidente da República respondeu que não pode intervir. Mesmo os
Partidos de oposição foram alertados, dizendo que iam levar o assunto a
discussão, e depois nada fizeram.
Assim sendo, vão expor
tudo isto em manifestações programadas para Portugal, junto a estas entidades
todas.
- Carlos Quelhas relata
outro caso, em que um acidentado ligou a um advogado e este disse para ligar,
por um número de valor acrescentado, de modo a dar informação. Nesse telefonema
posterior acabou por indicar as quantias exageradíssimas, a pagar, para tentar
saber se o caso era plausível. Foi paga a exorbitância, para depois receberem a
comunicação que o advogado não ia agir contra a seguradora, denotando conflito
de interesses. Só depois de muita reclamação, este advogado vigarista e
desonesto aceitou devolver 1/5 do que recebera.
- Rui confirma isto ser
usual, pois que até com ele se passou, dado que já pagou 4000 francos só para
lhe ser lida uma sentença e dar parecer do que devia fazer a seguir, sem
garantias de sucesso!
- O locutor da rádio
interrompeu com uma exclamação de que afinal a calamidade não é só portuguesa,
demonstrando-se que há uma crise mundial, favorável a diferenças de tratamento
e abuso económico de pessoas.
- Que mensagem quer o
Rui deixar a todos os emigrantes e quem nos ouve?
- No seu caso, lutou 5
anos contra o sistema, depois de o azar lhe ter batido à porta, num acidente de
trabalho na construção civil. Conseguiu parte da resolução, que os obrigou a
assumir a realização de cirurgias de tratamento. A família ficou afectada e ele
ficou psicologicamente enfraquecido, mas nunca desistiu de lutar por si e por
todos os emigrantes na mesma situação, pois que o silêncio é com o que contam
os injustos. Pede que os portugueses se unam, nomeadamente organizando acção
conjunta no tribunal europeu! Agradece a participação da rádio, pois que a
comunicação social portuguesa não quer saber do assunto. Vão pressionar os
agentes políticos para se juntarem à discussão, pois que não irão desistir de
dar eco ao assunto na opinião pública, por todos os meios existentes.
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