Pesquisar neste blogue
Übersetzung in Ihre Sprache
Número total de visualizações de páginas
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
DEBATE SOBRE O NOVO ESTATUTO DA CARREIRA DIPLOMÁTICA E VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CONSULARES
INTERVENÇÃO
DEPUTADO PAULO PISCO
DEBATE SOBRE O NOVO ESTATUTO DA CARREIRA DIPLOMÁTICA E VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CONSULARES
20 de fevereiro de 2025
Os nossos diplomatas e funcionários consulares desempenham um papel crucial na afirmação e projeção de Portugal no mundo e no apoio às comunidades portuguesas, que são vastas e influentes. Por isso, tanto uns como outros precisam de estar motivados, sentirem-se reconhecidos e ter as condições e os meios para servir de forma eficiente o país e a diáspora.
Discutimos hoje o novo Estatuto da Carreira Diplomática, que vem trazer uma lufada de ar fresco à nossa diplomacia, tornando a carreira mais aberta, atrativa e adaptada aos tempos de hoje, com os seus desafios próprios e sempre muito exigentes. E discutimos também um conjunto de iniciativas legislativas que melhoram as condições de trabalho dos funcionários consulares no exterior, entre elas uma apresentada pelo PS que facilita o acesso ao passaporte especial, conhecido no passado como "passaporte de serviço".
A revisão do Estatuto da Carreira Diplomática era uma necessidade já com mais de duas décadas e é justo referir que os primeiros passos foram dados com o anterior ministro do PS João Cravinho. De resto, o Parlamento deu já um importante contributo para a melhoria das condições de trabalho dos diplomatas ao aprovar, no Orçamento de Estado para 2025, com o apoio do PS, o aumento dos abonos de representação e de habitação, faltando agora que o Governo cumpra com a sua implementação.
No novo estatuto, há alguns aspetos que merecem ser postos em evidência, como o fim da passagem à disponibilidade em razão da idade, o que tem bloqueado a progressão na carreira de muitos diplomatas de grande valor, com provas dadas de dedicação ao serviço do país e das comunidades. Destacam-se também as alterações ao sistema de avaliação do desempenho, que é agora mais justo e transparente, e o reconhecimento do tempo de serviço no Serviço Europeu de Ação Externa para efeitos de carreira. Importante ainda é o respeito pela igualdade de género e a melhoria na formação dos adidos de embaixada.
E se é verdade que a nossa diplomacia tem um enorme prestígio e espírito de missão, não podemos ignorar que, por vezes, os recursos materiais e humanos são escassos para que a política externa esteja à altura das ambições que a nossa história e projeção no mundo exigiriam. É preciso que a carreira diplomática seja atrativa de forma a evitar que haja mais postos do que candidatos, o que agora acontece em alguns casos. Tal como é absolutamente necessário que haja um número adequado de diplomatas em países estratégicos para Portugal, designadamente em determinadas capitais, nos países da CPLP ou onde existem comunidades portuguesas importantes. Com efeito, a presença portuguesa no mundo não pode deixar de ser considerada como uma poderosa alavanca para as nossas relações bilaterais e afirmação global, devido à sua enorme influência e enraizamento nas sociedades de acolhimento.
A nível dos funcionários consulares, o Partido Socialista apresenta um projeto de Lei que consideramos muito relevante para o reconhecimento da sua importância, mas, acima de tudo, para o bom desempenho das suas funções no exterior e para a sua segurança e proteção. A concessão de um passaporte especial, a exemplo do que acontece em muitos outros países, é um instrumento essencial de proteção dos nossos funcionários sempre que estão em missão fora do posto, seja quando fazem permanências consulares e levam consigo equipamentos, documentos e dinheiro, ou quando se deslocam a prisões, hospitais ou fazem outro tipo de deslocações para servir as comunidades. Além de ser uma importante forma de reconhecimento da sua função, o que nem sempre é evidente por parte do Governo e do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Tem-se exigido sempre mais dos funcionários, mas nem sempre se têm dado as devidas contrapartidas.
E fazemos estas afirmações com a autoridade de quem resolveu muitos dos problemas salariais dos funcionários consulares, com ajustamentos nos descontos em IRS, na atualização das remunerações mais adaptadas aos custos de vida elevados ou com as atualizações dos mecanismos de correção cambial, e ainda para que ninguém ganhasse abaixo do salário mínimo dos países onde estão, o que é manifestamente incompatível com a importância das funções exercidas.
Uma palavra ainda para a necessidade de ser resolvido, de uma vez por todas, o problema salarial dos funcionários no Brasil, para pôr fim a uma desvalorização cambial que nos últimos anos engoliu metade do seu salário e para evitar mais conflitos judiciais inúteis. É tempo agora de concluir as negociações que tinham sido iniciadas pelo anterior Governo para que os salários, que no final de 2022 tiveram um aumento de perto de 50%, possam ser pagos em euros, para poupar os servidores do Estado a dificuldades no seu quotidiano e evitar casos de corrupção que tais debilidades potenciam.
Por isso, senhoras e senhores deputados, hoje é um dia muito importante para a nossa diplomacia, para os nossos diplomatas, para os nossos funcionários dos serviços externos e, claro, também para as nossas comunidades.
Obrigado.
Trump e a ameaça da deportação em massa
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
Albert Einstein quem era!
Afegão (31) ataca reformado num comboio e já foi condenado duas vezes
Reclamação contínua sobre erros no serviço postal por estagiários ou erro de leitura das máquinas
terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 623/XIV/2º DO PS, QUE RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ESPECIAIS DE REFORÇO DA REDE CONSULAR PORTUGUESA
DECLARAÇÃO DE VOTO
SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 623/XIV/2º DO PS, QUE RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ESPECIAIS DE REFORÇO DA REDE CONSULAR PORTUGUESA
GRUPO PARLAMENTAR DO PS
Apesar de ter uma redação muito equívoca, o Grupo Parlamentar do PS votou favoravelmente o Projeto de Resolução nº 623, que “Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular”, por ser sempre necessário servir melhor as comunidades portuguesas, através de um reforço da modernização dos postos consulares, da motivação dos funcionários e do aumento do número de funcionários.
Apesar de o Projeto de Resolução referir, no terceiro parágrafo, que “a adoção de sucessivas medidas de modernização tecnológica e digital também não resolveu a insuficiente capacidade de resposta dos serviços consulares”, a verdade, apesar da tentativa de desvalorização, é que toda a modernização consular foi essencialmente implementada por governos do Partido Socialista. Desde os tempos em que mudou a imagem consular, sob a gestão do Secretário de Estado das Comunidades José Lello, passando pela implementação do SIRIC e, mais recentemente, pelo Novo Modelo de Gestão Consular, bem como pela criação dos Centros de Atendimento Consular (já são 11) e pela digitalização dos serviços.
O aspeto mais equívoco prende-se, no entanto, com o ponto 2 da Resolução, que transmite a ideia errada de que o anterior Governo do PS extinguiu um conjunto de vice-consulados “que há 15 anos davam resposta aos utentes que serviam”, afirmando que, por isso, serão criados “novos postos” em Toulouse, Providence, Belém do Pará, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre.
É falso que o anterior Governo tenha extinto postos e que o atual pretenda reabri-los, pois, na realidade, os postos consulares nunca deixaram de servir as comunidades. Sempre mantiveram as suas portas abertas. O que ocorreu foi uma reclassificação dos referidos postos — incluindo Vigo — para reforçar a sua representatividade e autonomia, transformando-os em consulados e consulados-gerais, geridos por diplomatas e não por técnicos. Isto sem desvalorizar os funcionários técnicos, cujo desempenho merece reconhecimento, como é o caso dos postos na Europa, em Toulouse e Vigo (agora Consulado-Geral), bem como no Brasil.
Paulo Pisco
Deputado do Grupo Parlamentar do PS eleito no Círculo da Europa
Coordenador na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Membro da Comissão das Migrações e Refugiados da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
📧 ppisco@ps.parlamento.pt
No que respeita à garantia de um “significativo alargamento de permanências consulares”, mencionado no ponto 4, isso só será possível com um efetivo reforço de funcionários. Apenas assim será viável deslocá-los para atender as comunidades portuguesas em locais distantes do posto, sem comprometer o normal funcionamento dos serviços.
Até ao momento, os novos funcionários, que já beneficiam do ajustamento considerável das tabelas salariais implementadas pelo anterior Governo do PS, ainda resultam de um concurso aberto nessa legislatura. Para criar um saldo positivo de funcionários, seria necessário que as entradas superassem as saídas, o que não está a acontecer.
Consideramos, por isso, essencial fazer estas observações para evitar interpretações erradas sobre o conteúdo de algumas partes do Projeto de Resolução nº 623, que são manifestamente equívocas e distorcem a realidade e a verdade.
O Grupo Parlamentar do PS