DECLARAÇÃO DE VOTO
SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 623/XIV/2º DO PS, QUE RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ESPECIAIS DE REFORÇO DA REDE CONSULAR PORTUGUESA
GRUPO PARLAMENTAR DO PS
Apesar de ter uma redação muito equívoca, o Grupo Parlamentar do PS votou favoravelmente o Projeto de Resolução nº 623, que “Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular”, por ser sempre necessário servir melhor as comunidades portuguesas, através de um reforço da modernização dos postos consulares, da motivação dos funcionários e do aumento do número de funcionários.
Apesar de o Projeto de Resolução referir, no terceiro parágrafo, que “a adoção de sucessivas medidas de modernização tecnológica e digital também não resolveu a insuficiente capacidade de resposta dos serviços consulares”, a verdade, apesar da tentativa de desvalorização, é que toda a modernização consular foi essencialmente implementada por governos do Partido Socialista. Desde os tempos em que mudou a imagem consular, sob a gestão do Secretário de Estado das Comunidades José Lello, passando pela implementação do SIRIC e, mais recentemente, pelo Novo Modelo de Gestão Consular, bem como pela criação dos Centros de Atendimento Consular (já são 11) e pela digitalização dos serviços.
O aspeto mais equívoco prende-se, no entanto, com o ponto 2 da Resolução, que transmite a ideia errada de que o anterior Governo do PS extinguiu um conjunto de vice-consulados “que há 15 anos davam resposta aos utentes que serviam”, afirmando que, por isso, serão criados “novos postos” em Toulouse, Providence, Belém do Pará, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre.
É falso que o anterior Governo tenha extinto postos e que o atual pretenda reabri-los, pois, na realidade, os postos consulares nunca deixaram de servir as comunidades. Sempre mantiveram as suas portas abertas. O que ocorreu foi uma reclassificação dos referidos postos — incluindo Vigo — para reforçar a sua representatividade e autonomia, transformando-os em consulados e consulados-gerais, geridos por diplomatas e não por técnicos. Isto sem desvalorizar os funcionários técnicos, cujo desempenho merece reconhecimento, como é o caso dos postos na Europa, em Toulouse e Vigo (agora Consulado-Geral), bem como no Brasil.
Paulo Pisco
Deputado do Grupo Parlamentar do PS eleito no Círculo da Europa
Coordenador na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Membro da Comissão das Migrações e Refugiados da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
📧 ppisco@ps.parlamento.pt
No que respeita à garantia de um “significativo alargamento de permanências consulares”, mencionado no ponto 4, isso só será possível com um efetivo reforço de funcionários. Apenas assim será viável deslocá-los para atender as comunidades portuguesas em locais distantes do posto, sem comprometer o normal funcionamento dos serviços.
Até ao momento, os novos funcionários, que já beneficiam do ajustamento considerável das tabelas salariais implementadas pelo anterior Governo do PS, ainda resultam de um concurso aberto nessa legislatura. Para criar um saldo positivo de funcionários, seria necessário que as entradas superassem as saídas, o que não está a acontecer.
Consideramos, por isso, essencial fazer estas observações para evitar interpretações erradas sobre o conteúdo de algumas partes do Projeto de Resolução nº 623, que são manifestamente equívocas e distorcem a realidade e a verdade.
O Grupo Parlamentar do PS
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