Tribunal Constitucional Confirma Validade do Formulário para Candidatura à Presidência da República
O Tribunal Constitucional confirmou oficialmente que o formulário utilizado para a recolha de assinaturas dos proponentes da candidatura de João Carlos Veloso Gonçalves à Presidência da República é válido. A resposta, enviada em 25 de fevereiro, esclarece que o documento cumpre os requisitos formais estabelecidos no artigo 15.º da Lei Eleitoral do Presidente da República (DL n.º 319-A/76, de 3 de maio).
Além da recolha mínima de 7.500 assinaturas, a submissão da candidatura exige a entrega de diversos documentos, incluindo certidões que comprovem a nacionalidade portuguesa, a idade superior a 35 anos, o gozo dos direitos civis e políticos, bem como a inscrição no recenseamento eleitoral. Outros documentos obrigatórios incluem declarações de aceitação da candidatura, de inexistência de inelegibilidades e de nomeação do mandatário.
A confirmação foi comunicada por Maria Emília Gomes, Secretária de Justiça e Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional, a partir da sede da instituição, localizada na Rua de "O Século", 111, 1249-117 Lisboa, Portugal. Mais informações sobre o processo eleitoral podem ser obtidas através do site oficial do Tribunal Constitucional: www.tribunalconstitucional.pt ou pelos contactos telefónicos (+351) 213 233 630 / 910 919 547.
Com esta confirmação, a candidatura de João Carlos Veloso Gonçalves avança para a fase seguinte, reforçando o compromisso com o cumprimento das normas eleitorais.
Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial
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