Projecto do PS e os pensionistas emigrantes, a promessa antes do acto ou o ovo no cu da galinha

Projecto do PS e os pensionistas emigrantes, a promessa antes do acto ou o ovo no cu da galinha:

O ex. Deputado Paulo Pisco, pelo PS, fez chegar ao conhecimento de Quelhas da Revista Repórter X a informação de que o PS quer avançar com um projecto que prevê a tributação de apenas 50% dos rendimentos de pensionistas emigrantes regressados a Portugal, caso a proposta venha a ser aprovada na Assembleia da República. A medida é apresentada como um regime fiscal de apoio ao regresso, aplicável às pensões obtidas no estrangeiro e sujeitas a tributação em Portugal, respeitando as convenções de dupla tributação e o direito da União Europeia.

Convém, porém, explicar com números, para que não haja confusão nem ilusões. Um pensionista emigrante que receba 2.000 francos por mês, valor próximo de 2.000 euros, aufere cerca de 28.000 euros por ano. Com este regime, apenas 50% desse valor é considerado para efeitos de IRS, ou seja, cerca de 14.000 euros anuais. É sobre este montante que incide o imposto chamado IRS, imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, o mesmo imposto pago por qualquer pessoa que viva em Portugal, seja portuguesa, imigrante ou regressada da emigração. Nos escalões mais baixos, a taxa inicial é de 13% sobre a primeira parte do rendimento colectável, não sobre o total, o que resulta num imposto anual aproximado entre 1.000 e 1.500 euros, consoante as deduções e a situação pessoal.

Importa também deixar claro o essencial, este regime dos 50% não se aplica aos portugueses que sempre trabalharam e descontaram em Portugal, nem é um benefício geral para todos os pensionistas. Aplica-se apenas aos pensionistas emigrantes regressados e aos portugueses que trabalharam no estrangeiro, funcionando como uma redução da matéria colectável e não como uma isenção. O imposto continua a chamar-se IRS, continua a ser pago como por qualquer residente em Portugal, e continua a assentar no princípio da residência fiscal, não no local onde se trabalhou no passado.

Para muitos emigrantes, tudo isto continua a saber ao velho provérbio popular, o ovo ainda está no cu da galinha. Enquanto o projecto não for aprovado, regulamentado e aplicado, permanece no campo da promessa política. E mesmo que venha a avançar, não deixa de levantar uma questão antiga e amarga, Portugal continua a cobrar imposto a quem regressa com uma reforma feita fora, oferecendo em troca apenas um desconto parcial. Entre a narrativa da equidade e a justiça sentida por quem viveu décadas longe, permanece um fosso profundo, que nenhuma percentagem, por si só, consegue tapar.

autor: Quelhas

Revista Repórter X Editora Schweiz

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