Acordos Bilaterais: a proibição de contactar Portugal directamente na luta pelas Pensões
Pensões e Segurança Social
Os acordos bilaterais entre Portugal e a Suíça impõem uma barreira injusta aos emigrantes que pretendem aceder às suas pensões. Quem trabalhou na Suíça e recebe uma pensão de invalidez deveria poder pedir directamente a pensão portuguesa a que tem direito, bastando apresentar uma prova do benefício já atribuído. No entanto, estes acordos obrigam os emigrantes a depender exclusivamente do país de acolhimento para encaminhar o pedido, criando burocracias desnecessárias e limitando um direito básico.
A grande máfia destes acordos está no facto de as duas pensões serem consideradas em conjunto para efeitos de tributação. Assim, em vez de cada país calcular os impostos sobre a sua parte, Portugal e Suíça juntam os valores recebidos e aplicam taxas mais elevadas, reduzindo o montante final que o beneficiário recebe. No fim, ambos os Estados arrecadam mais e o emigrante, que já se encontra numa situação de fragilidade devido à invalidez, vê os seus direitos ainda mais reduzidos.
Um negócio milionário à custa dos emigrantes:
Estes acordos não servem os cidadãos, mas sim os interesses financeiros dos Estados. Com regimes como o de Residente Não Habitual (RNH) e a dupla tributação, os emigrantes são forçados a declarar os seus rendimentos em ambos os países, garantindo milhões de euros anuais para os cofres dos governos, enquanto quase metade dos seus rendimentos se perde em impostos.
Esta realidade é reflexo de uma aliança política que favorece o poder estatal em detrimento dos cidadãos. Os deputados da Assembleia da República Portuguesa, que aprovaram estas Leis injustas, continuam a colocar os interesses do Estado acima do bem-estar dos emigrantes que sustentam a economia com anos de trabalho árduo. Quando surgem propostas para corrigir estas injustiças, a lógica partidária fala mais alto: direita e esquerda votam contra o projecto apresentado de um ou de outro, apenas para manter o sistema intacto e assegurar os privilégios de uma classe política que não se preocupa com quem realmente precisa.
Está na hora de uma mudança de rumo político. Tanto Portugal como a Suíça devem repensar estas políticas e garantir que os emigrantes tenham acesso justo e directo aos seus direitos, sem serem meros financiadores de um sistema que os ignora e os prejudica.
Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial
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