Madeira: O PSD e o PS tem lixo tóxico nas candidaturas a cargos políticos

Madeira: O PSD e o PS tem lixo tóxico nas candidaturas a cargos políticos 

Miguel Albuquerque, envolvido em diversas polémicas, não deveria sequer considerar uma nova candidatura. A sua permanência na liderança do Governo Regional da Madeira revela a falta de firmeza do PSD, que, em vez de agir para afastá-lo, permitiu que continuasse no poder. A sua vitória nas eleições antecipadas reflecte não apenas a resistência do partido, mas também a falta de alternativas suficientemente fortes para desafiar o domínio social-democrata na região.

Por outro lado, Paulo Cafôfo demonstrou fragilidades enquanto Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. A sua actuação foi marcada pela ausência de iniciativas concretas em prol dos emigrantes, especialmente no que diz respeito a casos de grande gravidade. Na Suíça, ignorou as mães cujos filhos foram retirados pela Kesb e não deu resposta aos lesados da SUVA, que continuam a lutar pelos seus direitos. Esta passividade contrastou com a actuação do deputado pela Europa, José Dias Fernandes, que, em comunhão com a revista Repórter X, conseguiu trazer algum impacto e visibilidade a estas questões.

A vitória do PSD nestas eleições antecipadas, segundo as projecções da Universidade Católica para a RTP, pode mesmo garantir uma maioria absoluta a Miguel Albuquerque, com um intervalo entre 41% e 46% dos votos e entre 21 e 24 deputados. O JPP surge como a segunda força política, podendo ultrapassar o PS, com uma previsão entre 18% e 22%. Já os socialistas de Paulo Cafôfo enfrentam um cenário menos favorável, oscilando entre 14% e 18%, com um número de deputados entre 7 e 10.

Outros partidos, como o Chega, CDS-PP, IL, PAN, CDU e Bloco de Esquerda, apresentam resultados mais modestos, com percentagens entre 1% e 7%, podendo garantir entre 1 e 4 deputados. Com uma taxa de resposta de 70%, a sondagem à boca das urnas baseou-se em 12.831 inquéritos, reflectindo uma realidade política que, apesar da oportunidade de mudança, manteve os mesmos protagonistas no centro do poder.

Perante este cenário, a Madeira teve a possibilidade de renovar o seu panorama político, mas a continuidade de Miguel Albuquerque e a fragilidade de Paulo Cafôfo deixaram a desejar. A mudança real que a região precisava estava no JPP, que demonstrou crescimento e poderia ter sido uma alternativa concreta à governação instalada. No entanto, a falta de mobilização suficiente impediu que essa transformação se concretizasse, deixando os madeirenses e os emigrantes novamente sem a resposta que merecem.

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

A comunidade albanesa na Suíça e o desafio da preservação da língua entre outras culturas

A comunidade albanesa na Suíça e o desafio da preservação da língua entre outras culturas:

A comunidade albanesa na Suíça tem crescido ao longo das últimas décadas, tornando-se uma das maiores diásporas do país. No entanto, apesar deste crescimento, a língua albanesa tem perdido espaço entre as novas gerações.

 

O fenómeno do desaparecimento gradual do albanês entre os descendentes de emigrantes tem sido estudado por especialistas, que apontam a integração na sociedade suíça e a falta de prestígio da língua como as principais razões para esta mudança. Muitos albaneses de segunda e terceira geração comunicam preferencialmente em suíço-alemão, restringindo o uso do albanês ao ambiente familiar, sobretudo no contacto com os avós. Contudo, nalguns locais de trabalho, como é o caso da gráfica Kyburz – onde sou o único português a trabalhar (João Carlos) – a situação inverte-se. (À parte, a sua cultura mantém-se na maioria, sendo as tradições gastronómicas e o Ramadão parte integrante dela). Muitos trabalhadores albaneses continuam a falar a sua língua de origem ou os dialetos provenientes da ex-Jugoslávia, para além da Albânia (Kosovo, Eslovénia, Croácia, Sérvia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro e Macedónia), criando assim um ambiente linguístico misto, semelhante ao que se verifica entre portugueses, espanhóis e italianos, onde todos se compreendem – menos eu no meio deles.

 

O inverso ocorre quando outros grupos latinos conversam e um albanês se vê perdido no meio, tal como eu entre eles ou quando se misturam com outras etnias, pois, neste caso, já é exigido que se fale a língua alemã – uma regra comum no Cantão de Zurique. Nestes espaços fechados, o alemão acaba por não se desenvolver tanto.

 

O autor Quelhas destaca que esta tendência segue um padrão comum a outras comunidades migrantes, como a italiana, em que as gerações mais jovens acabam por perder a fluência na língua de origem. Salienta ainda que o albanês é visto de forma menos prestigiada em comparação com línguas como o inglês, o italiano ou o espanhol, o que contribui para que muitos jovens evitem usá-lo em público.

 

Apesar deste declínio, há esforços para manter a língua viva. Existem cursos extracurriculares de albanês em vários cantões suíços, mas a sua frequência é voluntária e, muitas vezes, implica custos que limitam a participação de crianças e jovens. Além disso, programas de rádio e televisão destinados à diáspora tentam reforçar a ligação com a cultura albanesa.

 

Casamentos entre albaneses da Suíça e cidadãos do Kosovo ou da Macedónia do Norte têm também contribuído para a preservação do idioma, uma vez que, nestes casos, a língua comum tende a ser o albanês.

 

Embora o albanês esteja a perder espaço, as estatísticas podem ainda não refletir esta mudança. Muitos descendentes de albaneses continuam a identificar-se como falantes da língua nas pesquisas oficiais, mesmo que o seu domínio seja limitado. Podem falar bem o alemão, mas a sua pronúncia denuncia a sua origem. Para muitos, a ligação ao albanês não é apenas uma questão linguística, mas também de identidade e de pertencimento cultural.

 

Com a divisão da ex-Jugoslávia, ainda hoje subsistem muitos ressentimentos entre os povos que outrora foram massacrados, mas o autor Quelhas relata que as novas gerações, com as quais trabalho, habituaram-se a respeitar-se mutuamente.

 

O povo albanês é acolhedor e também respeita as nossas culturas. Por exemplo, eu uso um crucifixo e, no início, usava-o dentro da t-shirt por receio – pois, certa vez, noutro espaço, o Espaço Judita, pediram-me para o meter dentro da t-shirt. Actualmente, uso-o abertamente no meu dia a dia no trabalho e não incomoda ninguém. No entanto, eu e os emigrantes em geral na Suíça já nos habituámos a respeitar as outras culturas, sendo a Suíça um dos países mais multiculturais do mundo. A maioria dos albaneses observa o Ramadão e, por vezes, até me custa beber uma água ou comer alguma coisa quando eles estão em jejum, mas é o caminho que escolheram e sei que também nos respeitam mutuamente. "O Ramadão, ou Ramadão, é o nono mês do calendário islâmico e o período mais sagrado do ano, segundo essa cultura."

 

Na Albânia, o Ramadão é praticado pelos muçulmanos, que constituem uma parte significativa da população. A principal religião que observa este período sagrado é o Islão, sobretudo nas vertentes sunita e bektashi. Embora o país tenha também cristãos ortodoxos e católicos, a Albânia é reconhecida pela sua diversidade religiosa e tolerância. O Ramadão é um mês de jejum, oração e reflexão, seguido por muitos albaneses muçulmanos, incluindo os que vivem na diáspora, como na Suíça.

 

O povo albanês esforça-se muito para ter bons carros, sobretudo Mercedes-Benz ou BMW. Trabalham muitas horas e uma grande parte alcança cargos de chefia em grandes empresas, fruto do seu trabalho, mas também porque aprendem rapidamente a língua. Sendo o albanês uma língua difícil para os europeus, isso facilita a sua aprendizagem de outros idiomas, permitindo-lhes relacionar-se bem com outros povos emigrantes.

 

Nota Histórica:

O antigo Reino da Jugoslávia foi proclamado em 1918. Nos anos seguintes, a região foi invadida e dividida, organizando-se politicamente num único país em 1945, com o término da Segunda Guerra Mundial. O território foi reordenado segundo as diferenças étnicas, linguísticas e religiosas, dando origem a seis repúblicas que, juntas, formavam a então Jugoslávia: Eslovénia, Croácia, Sérvia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro e Macedónia. A mais importante delas era a Sérvia, que incluía as províncias de Kosovo e Voivodina. Na Sérvia situava-se também a capital jugoslava, Belgrado. A reorganização da Jugoslávia veio acompanhada pela instituição de um socialismo não alinhado à União Soviética.

 

A foto foi tirada na fábrica Kyburz, durante o despedimento de um trabalhador asiático que se reformou. Nesse banquete, o povo albanês não brindou com champanhe, por estar a cumprir o Ramadão, mas a sua presença fez-se sentir juntamente com outros trabalhadores de diversas nações e com os chefes da empresa, que constam na fotografia.

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Volta Moara para os braços da Mãe e deixa as garras do Pai

Volta Moara para os braços da Mãe e deixa as garras do Pai

Carta destroçada do Tribunal sob tutela da KPT Versicherung entre outros seguros envolvidos

A carta destroçada do tribunal sob tutela da KPT Versicherung no qual nada é verdade, o que deixamos a resposta à resposta, uma a seguir a outra e desmentir estas máfias suíças entre problemas com vários seguros. 

A MENTIRA:

O que aconteceu?

1. A pessoa tinha um seguro de saúde com a KPT Versicherung, mas, por alguma razão, este foi cancelado.

2. A pessoa mudou-se para outro seguro de saúde, a Assura Versicherung, que começou a cobrir os seus cuidados médicos indevidamente por não termos a rescisão de contrato da KPT  Versicherung a partir de 1 de janeiro de 2025.

3. A pessoa fez uma reclamação (recurso) ao tribunal no dia 8 de fevereiro de 2025, dizendo que precisava de um documento que provasse o cancelamento do seguro com a KPT Versicherung para poder regularizar a situação com a Assura Versicherung pagar os prémios pendentes.

4. Também afirmou que a KPT Versicherung não lhe deu uma explicação clara sobre o cancelamento.

O que a KPT Versicherung responde?

1. A KPT Versicherung diz que já tinha comunicado à pessoa e à Assura Versicherung que o seguro foi cancelado e que a Assura Versicherung já a aceitou como cliente, no qual é mentira, a Seguradora nunca deu a resposta da rescisão do contrato. 

2. A razão para o cancelamento foi que a pessoa tinha pagamentos em atraso e não os regularizou até 31 de dezembro de 2024. Mais uma calúnia,  sim havia pagamento em atraso porque a Seguradora não respondia ás perguntas colocadas com facturacões indevidas, daí ser a cliente a pedir a rescisão do contrato e não a Seguradora.

A KPT Versicherung explica que, segundo a lei (artigo 64a da KVG), se os pagamentos não forem feitos a tempo, o seguro pode ser cancelado.

3. A KPT Versicherung também diz que não demorou muito tempo para responder e que a decisão de cancelamento foi devidamente informada à pessoa em janeiro e fevereiro de 2025. Não respondiam à maioria das cartas e não respondiam com exactidão. 

4. Por isso, a seguradora considera que a reclamação da pessoa não faz sentido, pois já está tudo resolvido e não há nada para discutir no tribunal.

O que a KPT Versicherung pede ao tribunal?

1. Que o recurso seja rejeitado, pois a decisão de cancelamento já foi tomada e informada corretamente.

2. Que, se o tribunal não rejeitar o recurso, pelo menos o arquive, porque já não há qualquer questão pendente.

3. Que a pessoa pague os custos do processo e possíveis indemnizações.

Conclusão

A KPT Versicherung está basicamente a dizer que não há motivo para a pessoa reclamar, porque já está assegurada pela Assura Versicherung a decisão de cancelamento foi feita de acordo com a lei.

Para a seguradora, o caso já está encerrado, e a pessoa não tem direito a recorrer. Para o clinte a Seguradora tem de ser responsabilizada de tudo, até de foro psicológico na pressão que exerceu sobre a cliente. 

A VERDADE:

Exmo. Senhor Juiz,

Venho respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:

I. Introdução

1. A ora requerente encontra-se envolvida numa situação conflituosa com duas seguradoras de saúde suíças, a KPT Versicherung e a Assura Versicherung, devido a questões relacionadas com a rescisão de contractos de seguro de saúde e a subsequente tentativa de mudança de seguradora.

II. Contexto e Factos

2. Até ao final de 2024, a requerente possuía os seguintes seguros:

Seguro básico: KPT Versicherung 

Seguro complementar: INNOVA Versicherung 

3. O seu marido e filho estavam segurados pela Helsana Versicherung. Com o intuito de unificar os seguros de saúde da família numa única seguradora, a requerente contactou, em 2024, um consultor de seguros que recomendou a mudança para a Assura Versicherung.

III. Rescisão do Contrato com a KPT Versicherung 

4. A KPT Versicherung alega que foi responsável pela rescisão do contracto de seguro básico da requerente. Contudo, esta afirma categoricamente que foi ela própria quem solicitou a rescisão, devido à falta de clareza nas respostas da KPT Versicherung e ao envio repetitivo de correspondência sem justificativa adequada.

5. No pedido de rescisão, a requerente propôs o pagamento em sete prestações, das quais já efetuou três. Embora a KPT Versicherung tenha aceitado este plano de pagamento, nunca confirmou formalmente a rescisão do contrato. Em comunicações telefónicas, a KPT Versicherung indicou que a rescisão seria possível, mas posteriormente negou essa possibilidade.

6. A requerente solicitou um documento que comprovasse a rescisão do contrato com a KPT Versicherung para poder efectuar a transição para a Assura Versicherung. No entanto, tal documento nunca foi fornecido. Esta ausência de confirmação impediu a mudança para a Assura Versicherung, uma vez que não é permitido ter dois seguros de saúde simultaneamente na Suíça. 

IV. Tentativa de Contratação com a Assura Versicherung 

7. Paralelamente, a Assura Versicherung procedeu à elaboração de um novo contrato de seguro para a requerente, sem que esta tivesse uma confirmação formal da rescisão com a KPT Versicherung. Este procedimento é irregular, uma vez que a contractação de um novo seguro de saúde na Suíça requer a confirmação da rescisão do contrato anterior. 

8. A requerente expressou ao tribunal que, face às complicações e falta de clareza por parte de ambas as seguradoras, não deseja manter qualquer relação contractual nem com a KPT Versicherung nem com a Assura Versicherung.

V. Questões Relacionadas com a Subvenção de Prémios (Prämienverbilligung)

9. A família da requerente solicitou e obteve a subvenção de prémios (Prämienverbilligung). Enquanto a KPT Versicherung pagou directamente a subvenção à requerente, a seguradora do marido, a Helsana Versicherung, transferiu o montante para a Assura Versicherung. A Assura Versicherung, por sua vez, não devolveu o montante ao marido da requerente, originando um prejuízo financeiro para a família. Valor que dava para fazer os pagamentos do seguro atrasados! 

VI. Problemas com o Consultor de Seguros

10. O consultor de seguros P. C., responsável pela orientação da requerente durante este processo, cometeu várias falhas:

Garantiu que resolveria os problemas relacionados com a rescisão do seguro básico da KPT Versicherung, mas não o fez.

Não procedeu ao cancelamento do seguro complementar da INNOVA Versicherung, apesar de ter recebido instruções claras para o efeito.

Submeteu o pedido de cancelamento do seguro complementar da Helsana Versicherung fora do prazo, resultando na sua não aceitação.

Prometeu pagamentos no valor de 980.40 francos por recomendações de 3 clientes, um adulto e duas crianças que nunca foram efectuados corretamente pela Assura Versicherung. Este valor tem de ser pago!

VII. Comunicação e Profissionalismo

11. A comunicação por parte da KPT Versicherung, da Assura Versicherung do consultor de seguros foi marcada por falta de clareza, respostas vagas e incumprimento de acordos. Esta conduta gerou confusão e frustração na requerente, que se viu impossibilitada de efectuar uma transição adequada entre seguradoras.

VIII. Pedido ao Tribunal

12. Face ao exposto, a requerente solicita a Vossa Excelência que:

Reconheça que a rescisão do contrato com a KPT Versicherung foi solicitada pela requerente e que a falta de confirmação por parte da KPT Versicherung impediu a mudança clara para a Assura, uma vez a requerente nunca não aceitar o novo seguro da Assura Versicherung sem a rescisãodocontratoda KPTVersicherung.

Determine que a Assura Versicherung proceda à devolução da subvenção de prémios  (Prämienverbilligung) indevidamente retida, pertencente ao marido da requerente.

Ordene que ambas as seguradoras emitam confirmações formais de que a requerente, o seu marido e o seu filho não possuem quaisquer vínculos contratuais com as mesmas.

Assegure que quaisquer valores devidos à requerente, decorrentes de recomendações de clientes ou outros, sejam devidamente pagos.

13. A requerente espera que, com a intervenção deste Tribunal, seja possível resolver as questões pendentes e encerrar definitivamente qualquer relação com as seguradoras em questão, quer a KPT Versicherung quer a Assura Versicherung,  para que a requerente faça um seguro noutra seguradora. Escolhi a Helsana Versicherung no qual já pedimos informações! Pois quer a Helsana Versicherung,  quer a INNOVA Versicherung não deram a rescisão de contracto "Zusatzversicherung" por culpa do funcionário incompetente da Assura Versicherung. Ao ser deliberada da KPT Versicherung e da Assura Versicherung,  posso finalmente juntar todos os seguros da família na Helsana Versicherung,  excepto o Zusatzversicherung da INNOVA Versicherung que se dará também a rescisão do contrato para se juntar ao novo seguro.

Termos em que, Pede deferimento para ajustar a nossa conveniência e combater a corrupção nos seguros perante clientes que tedem confiar em quem não devem confiar...

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Carta: A Máfia dos Seguros na Suíça em tudo que envolva instituições e clientes

Carta: A Máfia da Suíça em tudo que envolva instituições e clientes:

1. PEDIDO LEGAL

1. O recurso deve ser considerado inadmissível.

2. Caso contrário, o recurso deve ser rejeitado na íntegra.

3. Subsidiariamente: O recurso deve ser eliminado do protocolo comercial como sem objeto, com consequências de custos e indemnizações.

2. FUNDAMENTAÇÃO

1. Por decisão de 17 de fevereiro de 2025, o Tribunal de Seguros Sociais do Cantão de Zurique concedeu à recorrente um prazo de 30 dias, a partir do recebimento da decisão, para apresentar um recurso. A decisão foi enviada em 19 de fevereiro de 2025, garantindo que o prazo para apresentação foi respeitado.

2. No seu recurso de 8 de fevereiro de 2025, a recorrente solicitou a emissão de um comprovativo de rescisão do seguro pela KPT, alegando que precisava deste documento para continuar segurada junto à Assura e poder liquidar os prémios pendentes. Além disso, indicou que a seguradora ainda não lhe forneceu uma justificação detalhada para a rescisão. Acrescentou ainda que não recebeu uma rejeição formal com uma explicação detalhada da rescisão.

3. Relativamente às pendências financeiras da recorrente perante a seguradora, a KPT baseia-se no artigo 64a, parágrafo 6, da Lei Federal do Seguro de Saúde (KVG), que exige que os atrasos de pagamento sejam regularizados. A recorrente foi notificada para a regularização, mas não efetuou o pagamento até 31 de dezembro de 2024, levando ao encerramento do contrato e rescisão do seguro. A rescisão foi comunicada à recorrente e à Assura, confirmando que desde 1 de janeiro de 2025 está coberta pelo seguro obrigatório da Assura.

4. Com base nestes factos, o recurso deve ser considerado inadmissível. No presente caso, não há um ato administrativo que possa ser contestado conforme o artigo 56, parágrafo 1, da Lei sobre a Parte Geral do Direito de Seguros Sociais (ATSG). Assim, não há objeção impugnável por parte da recorrente.

5. Caso o tribunal considere a reclamação da recorrente como uma questão de atraso na decisão (nos termos do artigo 56, parágrafo 2, do ATSG), a seguradora rejeita esta alegação. O artigo 56, parágrafo 2, ATSG apenas permite um recurso caso a entidade seguradora não tenha emitido uma decisão no prazo adequado. No entanto, uma decisão foi emitida e a situação foi esclarecida dentro do período estipulado. Como referência, a legislação prevê um prazo de 30 dias para a emissão de decisões administrativas.

3. CONCLUSÃO

1. A seguradora não se recusou a emitir uma decisão e não houve qualquer atraso. Também não há fundamento para uma alegação de atraso processual, pois a recorrente já havia sido informada, por e-mail em 14 de janeiro de 2025 e por carta em 4 de fevereiro de 2025, da rescisão do contrato. Além disso, a recorrente foi notificada sobre a rescisão pelo Tribunal de Seguros Sociais em 8 de fevereiro de 2025. Portanto, não há razão para alegar um atraso ou contestar o conteúdo da comunicação.

2. Como pedido subsidiário, a seguradora solicita que o procedimento seja arquivado por falta de objeto. A recorrente foi devidamente informada da situação legal e material, e a questão litigiosa foi resolvida com a confirmação da Assura de que o seguro da recorrente está ativo.

3. Assim, o recurso deve ser eliminado do protocolo por falta de objeto.

4. PROVAS

Cancelamento do contrato de seguro em 22.11.2024

Confirmação do cancelamento em 03.12.2024

Carta da seguradora em 14.01.2025

Recurso da recorrente em 08.02.2025

Resposta da KPT ao tribunal em 11.03.2025

Com os melhores cumprimentos,

Barbara Dellenbach

Diretora Jurídica, KPT Krankenklasse AG

Eric Blatter

Advogado, KPT Krankenklasse AG

Anexos: Documentos oficiais

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Erros grosseiros de informação da Segurança Social Portuguesa sobre direitos à reforma e pensão de invalidez

Erros grosseiros de informação da Segurança Social Portuguesa sobre direitos à reforma e pensão de invalidez:

Um cidadão residente na Suíça enviou dois pedidos formais à Segurança Social Portuguesa, solicitando esclarecimentos sobre os seus direitos à reforma e sobre o estado do seu pedido de pensão de invalidez. A situação está marcada por erros evidentes nos registos de datas e anos de descontos, além da omissão de informações sobre o tempo de trabalho nas empresas onde a cidadã descontou.

No primeiro pedido, o cidadão questiona a discrepância entre os anos de descontos registados pela Segurança Social e os anos efectivamente trabalhados e descontados. A Segurança Social indicou que ele terá trabalhado e descontado por 18 anos, no entanto, o cidadão, com base nas datas registadas na carta, conclui que o período total de descontos descreve, na realidade, a 15 anos e 11 meses e não 18 anos. Ou seja, falta cerca de 2 anos e 1 mês para completar os 18 anos registados pela Segurança Social. No entanto os descontos na totalidade são de 24 anos.

Adicionalmente, o cidadão aponta que, durante os últimos 16 anos em que trabalhou numa das empresas, os descontos não foram devidamente registados pela Segurança Social. O primeiro e segundo emprego não bate certo nas datas de descontos... A falha na inclusão dos descontos feitos nessa empresa é também mencionada, o que agrava ainda mais a situação. O cidadão solicita, portanto, que a Segurança Social corrija os registos de forma precisa, reflectindo adequadamente o tempo de trabalho e descontos efectuados nas três entidades onde trabalhou.

No segundo pedido, relacionado à pensão de invalidez, o cidadão questiona a falta de informações claras sobre o estado do seu pedido. A Segurança Social Portuguesa solicitou os dados bancários para o depósito da pensão, mas não esclareceu se o pedido foi aprovado, quais os valores devidos nem a data de início do pagamento. O cidadão também menciona que a Segurança Social Suíça já se pronunciou sobre o processo, mas sem fornecer detalhes.

Dada a falta de clareza nos registos de descontos e a omissão de informações cruciais, o cidadão expressa o seu desagrado e solicita uma resposta clara e detalhada da parte da Segurança Social Portuguesa. Ele informa que, devido à sua residência na Suíça, não tem acesso a documentos físicos, mas está disponível para enviar de novo cópias da comunicação entre as Segurança Sociais Portuguesa e Suíça, se necessário.

O cidadão aguarda uma resposta urgente das autoridades competentes para que os erros sejam corrigidos e os seus direitos sejam reconhecidos de forma justa e precisa.

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

No Dia Mundial da Água, Mãe e Filha menor vivem sem Água Potável há meses e denunciam negligência das autoridades

No Dia Mundial da Água, Mãe e Filha menor vivem sem Água Potável há meses e denunciam negligência das autoridades

Hoje, 22 de Março, assinala-se o Dia Mundial da Água, uma data que deveria ser de reflexão sobre a importância deste recurso essencial à vida. No entanto, para uma mãe reformada por invalidez e a sua filha menor, esta data apenas reforça a injustiça e a indiferença das autoridades. Há meses que vivem sem acesso a água potável na sua casa, localizada numa rua em Ermesinde, sem que qualquer entidade assuma responsabilidade ou providencie uma solução.

A situação foi relatada à Revista Repórter X Editora Schweiz por várias vezes, acompanhada de um vídeo que expõe as condições degradantes do edifício onde residem. As imagens mostram lixo acumulado dentro das imediações no interior do prédio onde reside. do prédio, destruição de contadores e utilização clandestina de recursos por um grupo que ocupou ilegalmente parte do imóvel. Enquanto isso, a mãe e a filha vivem sem um direito básico: a água.

Um corte arbitrário e a indiferença das entidades

O problema teve início em Setembro passado, quando a residente recebeu três cartas da empresa Be Water, cobrando uma dívida inesperada e de valores exorbitantes. As suas facturas habituais rondavam os 22 euros, mas, subitamente, foi-lhe imputado um consumo anormal que ascende a milhares de euros. Após contacto com a empresa, foi-lhe informado que os contadores estavam destruídos e que a Be Water tinha reportado o caso ao Ministério Público.

Na tentativa de solucionar o problema, a residente assinou um novo contracto de fornecimento de água. No entanto, em Outubro, sem qualquer aviso, o abastecimento foi cortado, alegando-se que o edifício não tem licença de utilização. Importa sublinhar que a habitação está legalizada nas Finanças, e quando a residente ali se instalou, os contadores de água e eletricidade estavam plenamente funcionais.

Sobrevivência sem água: uma vergonha nacional

Sem outra alternativa, a mãe e a filha têm de carregar garrafões de água diariamente e lavar roupa à mão, tomar banho e cozinhar, enfrentando uma situação de sobrevivência indigna de um país que se diz desenvolvido. O acesso à água é um direito humano fundamental reconhecido pela ONU e pela Constituição Portuguesa, mas isso parece não ter peso para a Câmara Municipal de Valongo, que tem ignorado o caso.

A residente recorreu à Junta de Freguesia de Ermesinde e à Câmara Municipal de Valongo, mas foi apenas empurrada de um lado para o outro. Quando conseguiu expor o caso numa Assembleia de Freguesia, foi-lhe sugerido que procurasse apoio jurídico. Ao dirigir-se ao gabinete jurídico da Câmara, informaram-na de que teria de contratar um advogado, algo que não tem possibilidades de fazer. Apenas através da Segurança Social conseguiu apoio para apresentar uma participação criminal ao Ministério Público contra os responsáveis pelos danos causados.

Uma rede de compadrios e incompetência

Apesar das sucessivas denúncias à Be Water, à Câmara Municipal e à Polícia de Segurança Pública (PSP), nenhuma entidade tomou medidas eficazes para resolver a situação. Até mesmo quando denunciou ameaças de morte recebidas de ocupantes ilegais do prédio, a resposta da PSP foi absurda: aconselharam-na a tomar um calmante e a descansar.

A empresa Be Water exige agora uma nova instalação de canos e a renovação completa da rede de abastecimento no primeiro andar, mas o senhorio recusa-se a realizar a obra, alegando que haverá novo furto de água. Mesmo com tudo legalizado, a residente continua sem acesso a água.

Portugal: um país onde a água é privilégio e não direito?

O Dia Mundial da Água deveria ser um lembrete da responsabilidade dos governos em garantir este bem essencial a todos. Mas, em Portugal, parece que a água é privilégio de quem pode pagar, mesmo quando os consumidores são vítimas de fraudes e incompetências.

Como pode um país da União Europeia permitir que uma mãe e uma criança vivam meses sem água potável? Como é possível que uma empresa como a Be Water cobre dívidas sem fundamento e que uma Câmara Municipal ignore um caso de tamanha gravidade?

Enquanto as autoridades mantêm o jogo do empurra, a residente continua sem solução, a lixeira continua a crescer nas imediações do interior do prédio onde reside, a indiferença dos responsáveis atinge proporções revoltantes. A Revista Repórter X Editora Schweiz continuará a expor este caso e a exigir respostas. O direito à água não pode ser negado.

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?si=Wurn65N_IyCvGd4i&v=HSbksNzIvzo&feature=youtu.be

Revista Repórter X Editora Schweiz

A moleirinha

A MOLEIRINHA 

(Do livro de leitura da 4ª classe de 1951)

Pela estrada plana, toc, toc, toc,

Guia o jumentinho uma velhinha errante

Como vão ligeiros, ambos a reboque,

Antes que anoiteça, toc, toc, toc

A velhinha atrás, o jumentinho adiante!...

Toc, toc, a velha vai para o moinho,

Tem oitenta anos, bem bonito rol!...

E contudo alegre como um passarinho,

Toc, toc, e fresca como o branco linho,

De manhã nas relvas a corar ao sol.

Vai sem cabeçada, em liberdade franca,

O jerico ruço duma linda cor;

Nunca foi ferrado, nunca usou retranca,

Tange-o, toc, toc, moleirinha branca

Com o galho verde duma giesta em flor.

Vendo esta velhita, encarquilhada e benta,

Toc, toc, toc, que recordação!

Minha avó ceguinha se me representa...

Tinha eu seis anos, tinha ela oitenta,

Quem me fez o berço fez-lhe o seu caixão!...

Toc, toc, toc, lindo burriquito,

Para as minhas filhas quem mo dera a mim!

Nada mais gracioso, nada mais bonito!

Quando a virgem pura foi para o Egipto,

Com certeza ia num burrico assim.

Toc, toc, é tarde, moleirinha santa!

Nascem as estrelas, vivas, em cardume...

Toc, toc, toc, e quando o galo canta,

Logo a moleirinha, toc, se levanta,

Pra vestir os netos, pra acender o lume...

Toc, toc, toc, como se espaneja,

Lindo o jumentinho pela estrada chã!

Tão ingénuo e humilde, dá-me, salvo seja,

Dá-me até vontade de o levar à igreja,

Baptizar-lhe a alma, prà fazer cristã!

Toc, toc, toc, e a moleirinha antiga,

Toda, toda branca, vai numa frescata...

Foi enfarinhada, sorridente amiga,

Pela mó da azenha com farinha triga,

Pelos anjos loiros com luar de prata!

Toc, toc, como o burriquito avança!

Que prazer d'outrora para os olhos meus!

Minha avó contou-me quando fui criança,

Que era assim tal qual a jumentinha mansa

Que adorou nas palhas o menino Deus...

Toc, toc, é noite... ouvem-se ao longe os sinos,

Moleirinha branca, branca de luar!...

Toc, toc, e os astros abrem diamantinos,

Como estremunhados querubins divinos,

Os olhitos meigos para a ver passar...

Toc, toc, e vendo sideral tesoiro,

Entre os milhões d'astros o luar sem véu,

O burrico pensa: Quanto milho loiro!

Quem será que mói estas farinhas d'oiro

Com a mó de jaspe que anda além no Céu!

Guerra Junqueiro (1850 - 1923)

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Será este ecoturismo/turismo de natureza na Madeira verdadeiro?

Será este ecoturismo/turismo de natureza na Madeira verdadeiro?

 O ecoturismo ou turismo de natureza, é um segmento de actividade turística que utiliza, de forma sustentável, o património natural e cultural, incentiva a sua conservação e a busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações envolvidas.

 Não sei onde começou na realidade este tipo de turismo, mas na verdade é muito praticado, na Europa Central e na nossa vizinha Espanha.

 No entanto, a definição de ecoturismo é difícil de aplicar e de controlar, gerando muitas discussões entre especialistas e até entre as populações locais, quando não ordenado e controlado pelas autoridades competentes.

 O ecoturismo é um segmento turístico que proporcionalmente mais cresce no mundo, enquanto o turismo convencional cresce 7,5% ao ano, o ecoturismo está a crescer entre 15 a 25% por ano e na Madeira talvez mais.

 A Organização Mundial de Turismo (O.M.T) estima que 10% dos turistas em todo o mundo tenham como principal procura o turismo ecológico, mas será esse o praticado e proporcionado na Madeira?

 Em países da Europa central, afasta-se a circulação automóvel e proporciona-se os transportes ecológicos e públicos. Na Madeira em especial no Pico do Areeiro e Pico Ruivo, já começa a haver lixeiras a céu aberto, e o caos de automóveis é o pão-nosso de cada dia.

 A facturação anual do ecoturismo, a nível mundial, é estimada em 260 bilhões de Euros, do qual a Madeira factura cerca de 75 milhões ou seja quase tanto como o Brasil.

 Embora o trânsito de pessoas e veículos possa ser agressivo ao estado natural desses ecossistemas, os defensores de sua prática argumentam que, complementarmente, o ecoturismo contribui para a preservação dos mesmos, é um dos principais meios de educação ambiental e permite a integração e desenvolvimento económico das comunidades locais em áreas de preservação ambiental, mas se for efectivamente tido como ecoturismo e turismo de natureza o que não vem sendo o caso na Madeira.

 O termo já era usado no século de 700 a.C e 800 a.C para designar rotas com belas paisagens ecológicas na África e até na Europa com os tão famosos caminhos de S. Tiago. Ecoturismo é também um segmento turístico em que a principal motivação do turista é, a observação e apreciação da natureza, contribuindo para sua preservação. E na Madeira é assim? O que nos relatam as redes sociais e as pessoas em geral é que há uma falta de civismo e de respeito pela natureza na nova vaga de turistas.

 A população na Madeira é de cerca de 250 mil habitantes, embora não sendo um especialista na matéria, penso que as infra-estruturas básicas, água, luz, e saneamento básico, estradas etc. estejam preparados para o dobro, mas como é que o eco sistema madeirense aguenta com mais de um milhão?

 Hoje qualquer canto serve para estacionar automóveis, não importa se é permitido ou não o importante é haver espaço nem que seja em frente a uma entrada de garagem, numa paragem de autocarro, ou num lugar reservado a deficientes.

 Quando vão caminhar nas levadas os turistas não olham a meios para conseguirem os fins e se o estacionamento não é problema, porque deixam o carro em qualquer sítio mesmo que os moradores não possam passar, o pior é que em caso de necessidade nem os veículos de emergência o podem fazer, ou seja usa-se e abusa-se.

 As Queimadas, um local aprazível, hoje nem os habitantes locais podem passar devido aos estacionamentos abusivos, porque falar em os próprios madeirenses desfrutar da sua terra é impossível.

 Os nossos governantes vangloriam-se com os prémios consecutivos de melhor destino insular do mundo, o que valem esses supostos prémios, diria até duvidosos, o que pensa o comum do madeirense. Paga o custo de vida altíssimo e ganha salários de miséria, quem ganha com tudo isto?

 Para que uma actividade possa ser considerada como de ecoturismo, ela deve garantir pontos fundamentais: conservação dos recursos naturais e culturais; gerar benefícios para as comunidades receptoras; garantir a Educação Ambiental.

 Nenhum destes itens é garantido pelas autoridades na Madeira, os recursos naturais e culturais, são ultrapassados todos os dias. Gerar benefícios para as actividades receptoras, apenas para alguns, mais a grande maioria do madeirense usufrui do seu salário como prestador de serviços e é explorado. A educação ambiental, bem essa está completamente esquecida, não são alguns folhetos distribuídos que vão dar essa garantia, seria sim um maior empenho dos hotéis, guias turísticos, autoridades etc., mas a maioria apenas pensa no benefício próprio. Já é habitual ver turistas a acampar em qualquer local, alguns trilhos estão completamente cheios de lixo deixado pelos seus utilizadores, não falando nas passagens fora de trilhos e abusos de passagens quando as mesmas estão proibidas. Isto é eco turismo ou turismo de natureza? Isto é turismo civilizado e respeitador?

 O ecoturismo é percebido pelos seus adeptos como pessoas esclarecidas e bem-educadas, conscientes de questões relacionadas à ecologia e ao desenvolvimento sustentável, em busca do aprofundamento de conhecimentos e vivências sobre os temas de meio ambiente. Isto não acontece na Madeira

 O Ecoturismo, nas levadas, nos picos, etc., devia definir-se como um estado ideal de um turismo que: Minimiza o seu próprio impacto ambiental; será assim na Madeira?

 Patrocina a conservação ambiental; Será assim na Madeira?

 Patrocina projectos que promovam igualdade e redução da pobreza em comunidades locais; isto não se passa na Madeira que actualmente é a segunda região de Portugal onde existe mais pobreza, embora a leviandade de uma deputada recentemente veio dizer em público que não era bem assim, que os pobres na Madeira são de espírito e devido a droga e álcool, que falta de humanidade e civismo desta senhora deputada.

 O Eco turismo deve proporcionar o aumento do conhecimento cultural e ambiental e o entendimento intercultural, será que isto acontece nesta ilha?

 O eco turismo também devia ser financeiramente viável e aberto a todos, mas infelizmente neste suposto melhor destino insular do mundo está apenas aberto a alguns.

 Segundo o reputado órgão de comunicação “Global Ecotourism Network” define ecoturismo e turismo natureza, como uma viagem responsável para áreas naturais que conservam o ambiente e melhorem o bem-estar da população local. Isto significa que quem opera e participa de actividades ecoturísticas devem seguir alguns princípios fundamentais.

 Minimizar impactos; desenvolver consciência e respeito ambiental e cultural; fornecer experiências positivas para ambos visitantes e anfitriões; fornecer benefícios financeiros directos para a conservação; fornecer benefícios financeiros e poder legal de decisão para o povo local; elevar a sensibilidade pelo contexto político, ambiental e social dos países anfitriões; apoiar os direitos humanos internacionais e acordos trabalhistas.

 A actividade, como presentemente configurada em muitas partes do mundo, e em especial na Madeira, é confundida com o turismo de aventura e, de fato, há quem inclua esta última, assim como outras nomenclaturas dadas ao turismo (por exemplo: turismo rural, turismo responsável, turismo ecológico, turismo alternativo, turismo verde, turismo cultural) como partes ou derivações de uma generalização chamada ecoturismo.

 O ecoturismo/turismo natureza tem alguns princípios tantas vezes desrespeitados: da natureza nada se tira a não ser fotos; nada se deixa a não ser pegadas; nada se leva a não ser recordações visuais ou fotográficas.

 No entanto, apesar das boas intenções que cercam a prática do ecoturismo, já são conhecidos alguns impactos negativos deste segmento económico. Uma série de artigos científicos diagnosticou em peixes e aves, expostos ao ecoturismo/turismo natureza, um sem número de reacções negativas. Primeiramente os animais sofrem alterações hormonais e metabólicas em nível fisiológico, acabando essas reacções fisiológicas por se expressarem no seu comportamento, modificando a sua alimentação, a escolha de hábitat, período de atividade, socialidade e comportamento reprodutivo. Decorrem disso mudanças ecológicas, como alterações na população de diferentes espécies que alterarão a comunidade de espécies existentes no ponto turístico. Por fim, dado tempo o suficiente, estas alterações todas podem resultar em mudanças evolutivas para as espécies alvejadas pelo turismo.

 É fundamental, no entanto, esclarecer que isto não significa que o ecoturismo não deva ser desejado ou que seja uma actividade de baixo interesse ambiental, antes pelo contrário, ele pode fomentar a conservação ambiental, desde que o risco que eventualmente apresenta seja conhecido, mensurados e diminuídos. Aplicar boas práticas de turismo de natureza, que pode até tornar essa actividade inócua ao ambiente. Ao invés de abandonar a prática, é necessário definir áreas específicas para sua realização, regular quantidade de visitantes e suas actividades e potencializar seus benefícios e penalizar os prevaricadores.

 Na minha opinião pessoal e pelas notícias neutras que habitualmente vêm a público e até nas conversas informais com os naturais da ilha, apesar de toda a vocação do sector turístico madeirense, este tipo de turismo contribui para o peso na riqueza de alguns mas pouco, muito pouco para a riqueza da população local.

 Muitas são as actividades praticadas pelos turistas na madeira, a maioria delas consideradas de ecoturismo, mas raramente seguem os pressupostos ecológicos desejados, não devendo enquadrar-se na definição de ecoturismo/turismo natureza, pois apenas têm em comum o facto de serem praticadas em meio ao ambiente natural; no entanto, algumas têm suficiente impacto ambiental para não serem consideradas boas práticas pelos ecologistas.

 São imensas as regras elementares quebradas pelos supostos eco turistas ou turistas de natureza que visitam a Madeira ao longo do ano. No mergulho, para ser considerado ecoturismo não se deve quebrar corais, durante um mergulho nem mergulhar no período de reprodução dos animais. Estas condições estão salvaguardadas? Pessoalmente penso que não.

 A ilha da Madeira, no meio do oceano Atlântico, é um local muito procurado para passeios a pé ao longo de veredas e também em levadas, quem não adora subir ao Pico do Areeiro e ver o magnifico por do sol ou nascer do sol, mas alguém se preocupa com o habitat natural das aves no período nocturno? A observação de aves a laurissilva é um passeio de ecoturismo por excelência, que tem como objectivo a observação das aves em seu habitat natural, e, a floresta tão madeirense, sem interferir no seu comportamento ou no seu ambiente, mas quando se saí dos trilhos marcados, não se está a colocar em risco, não apenas a vida de cada um, mas também deste maravilhoso eco sistema Madeirense?

 Será este dito ecoturismo/turismo de natureza na Madeiro verdadeiramente eco e natural?

Chefe; José Maria Ramada

CO 1297

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

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