Erros grosseiros de informação da Segurança Social Portuguesa sobre direitos à reforma e pensão de invalidez:
Um cidadão residente na Suíça enviou dois pedidos formais à Segurança Social Portuguesa, solicitando esclarecimentos sobre os seus direitos à reforma e sobre o estado do seu pedido de pensão de invalidez. A situação está marcada por erros evidentes nos registos de datas e anos de descontos, além da omissão de informações sobre o tempo de trabalho nas empresas onde a cidadã descontou.
No primeiro pedido, o cidadão questiona a discrepância entre os anos de descontos registados pela Segurança Social e os anos efectivamente trabalhados e descontados. A Segurança Social indicou que ele terá trabalhado e descontado por 18 anos, no entanto, o cidadão, com base nas datas registadas na carta, conclui que o período total de descontos descreve, na realidade, a 15 anos e 11 meses e não 18 anos. Ou seja, falta cerca de 2 anos e 1 mês para completar os 18 anos registados pela Segurança Social. No entanto os descontos na totalidade são de 24 anos.
Adicionalmente, o cidadão aponta que, durante os últimos 16 anos em que trabalhou numa das empresas, os descontos não foram devidamente registados pela Segurança Social. O primeiro e segundo emprego não bate certo nas datas de descontos... A falha na inclusão dos descontos feitos nessa empresa é também mencionada, o que agrava ainda mais a situação. O cidadão solicita, portanto, que a Segurança Social corrija os registos de forma precisa, reflectindo adequadamente o tempo de trabalho e descontos efectuados nas três entidades onde trabalhou.
No segundo pedido, relacionado à pensão de invalidez, o cidadão questiona a falta de informações claras sobre o estado do seu pedido. A Segurança Social Portuguesa solicitou os dados bancários para o depósito da pensão, mas não esclareceu se o pedido foi aprovado, quais os valores devidos nem a data de início do pagamento. O cidadão também menciona que a Segurança Social Suíça já se pronunciou sobre o processo, mas sem fornecer detalhes.
Dada a falta de clareza nos registos de descontos e a omissão de informações cruciais, o cidadão expressa o seu desagrado e solicita uma resposta clara e detalhada da parte da Segurança Social Portuguesa. Ele informa que, devido à sua residência na Suíça, não tem acesso a documentos físicos, mas está disponível para enviar de novo cópias da comunicação entre as Segurança Sociais Portuguesa e Suíça, se necessário.
O cidadão aguarda uma resposta urgente das autoridades competentes para que os erros sejam corrigidos e os seus direitos sejam reconhecidos de forma justa e precisa.
Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial
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