Carta do Grupo Parlamentar do CHEGA à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Assunto: Pedido de Audição Parlamentar
Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas,
O Grupo Parlamentar do CHEGA vem, nos termos regimentais aplicáveis, requerer a audição do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Cesário, e do Senhor Embaixador da Suíça em Portugal, Denis Knobel, no âmbito das denúncias de alegadas situações de retirada de crianças portuguesas na Suíça pelo organismo KESB e pelo SPJ, que têm gerado grande preocupação entre a comunidade emigrante portuguesa.
O objetivo desta audição é obter esclarecimentos sobre as medidas que têm sido tomadas pelo Governo português para proteger os direitos das famílias portuguesas na Suíça e sobre a atuação das autoridades suíças nestes processos.
Solicitamos a V. Exa. que esta audição seja agendada com a máxima brevidade possível, dada a urgência e gravidade das denúncias apresentadas.
Com os melhores cumprimentos,
José Dias Fernandes
Deputado do CHEGA
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Resposta da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Assunto: Pedido de Audição Parlamentar – Indeferimento
Exmo. Senhor Deputado José Dias Fernandes,
Acuso a receção do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA, solicitando a audição do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e do Senhor Embaixador da Suíça em Portugal, sobre a questão das retiradas de crianças portuguesas na Suíça pelo KESB e pelo SPJ.
Após discussão e votação em sede da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, foi decidido indeferir o pedido de audição parlamentar.
Agradecemos o interesse demonstrado na proteção das comunidades portuguesas no estrangeiro e informamos que o Governo continua a acompanhar estas matérias no âmbito das suas competências.
Com os melhores cumprimentos,
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial
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