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segunda-feira, 5 de maio de 2025
Crítica; liberdade de cantar e o peso das palavras mal intencionadas
Um crítica da Revista Repórter X à atitude de alguns artistas de olhar comercial e ego Inflado
A vossa atenção: Cuidado com e-mails suspeitos de actualização de dados
“VEM”? Não, obrigado. Já nos disseram “Emigrai”
Segurança Social portuguesa e suíça criam manipulação dos dados contributivos
Segurança Social portuguesa e suíça criam manipulação dos dados contributivos
Carta 1
Exma. Senhora
Diretora do Núcleo de Contribuições,
Segurança Social de Portugal
Venho por este meio expor formalmente uma situação grave que reflete um problema de injustiça social e de má gestão dos descontos para a Segurança Social, tanto em Portugal como na Suíça.
Os acordos bilaterais entre Portugal e Suíça têm sido utilizados de forma prejudicial contra os emigrantes, criando um cenário de maus-tratos e manipulação dos dados contributivos.
A contribuinte, com cerca de 22 anos de descontos em Portugal e 18 anos na Suíça, viu o seu direito à pensão de invalidez ser reduzido para 700 francos suíços. Em ambos os países, o desaparecimento de registos e a ocultação de dados têm dificultado o reconhecimento dos direitos que são devidos, complicando, ao invés de proteger, o acesso às pensões e benefícios.
Das três empresas onde trabalhou, tanto em Portugal como na Suíça, apenas uma ou duas aparecem registadas, e coincidência ou não, os descontos de anos inteiros desapareceram dos registos. Em vez de corrigirem estas falhas, tanto Portugal como a Suíça escusam-se a agir, utilizando os acordos bilaterais como desculpa para prolongar processos e cortar direitos.
A Segurança Social Portuguesa exige um NIB bancário antes de confirmar se reconhece ou não o direito à pensão. Na Suíça, a pensão de 700 francos é ainda reduzida com base nos rendimentos do cônjuge, resultando num rendimento praticamente inexistente para cobrir as necessidades básicas.
O mais grave é que a Suíça, ao calcular a situação, leva em consideração um valor hipotético que o cidadão poderia vir a receber de Portugal, o que revela a troca de informações entre os sistemas com o intuito de pagar o mínimo possível.
Este é um caso real que demonstra como os acordos bilaterais entre Portugal e Suíça se tornaram instrumentos de injustiça e abuso.
Em vez de responder às cartas registadas que expõem e questionam a situação, a Segurança Social Portuguesa prefere insistir numa dívida inexistente.
O contabilista responsável pelos descontos foi contactado, e sabemos que os pagamentos foram feitos. Até porque, no último ano, ficaram alguns meses por pagar, mas quando a contribuinte regressou a Portugal, liquidou todos os valores com juros. No entanto, não se pode conceber que a Segurança Social portuguesa tenha demorado 20 anos para denunciar uma dívida sem enviar qualquer notificação.
Fica claro que não se trata de um erro administrativo, mas sim de uma prática que levanta sérias suspeitas. O sistema parece ser uma verdadeira máfia institucional.
Sem mais, aguardamos uma resposta adequada à gravidade dos factos apresentados.
Carta 2
Exma. Senhora,
Segurança Social de Portugal
Fomos notificados de uma alegada dívida no valor de 3.817,48 euros, referente ao período de 03.2023 a 04.2026, na qualidade de Trabalhadora Independente (empresária em nome individual). Contestamos veementemente este valor, que consideramos falso.
Adicionalmente, afirmam que estão a calcular juros de mora, que continuam a acumular mensalmente, mas não há qualquer dívida. A Segurança Social Portuguesa, em vez de se preocupar em rever a situação e apurar onde está o erro, prefere lançar acusações infundadas e levantar calúnias, causando um enorme desconforto pessoal à contribuinte.
A dívida é consultável através da Segurança Social Directa, mas sabemos que os últimos meses em que houve falhas no pagamento foram regularizados após a contribuição da contribuinte à Segurança Social em Braga. Não encontramos o documento na Suíça, mas o contabilista responsável, que foi testemunha na altura, confirmará que os pagamentos foram efetuados.
Contestamos firmemente a validade dessa dívida. Este é um erro grosseiro, ou uma omissão propositada, que denota uma manipulação do sistema contra os emigrantes.
O prazo de 10 dias úteis para apresentação de defesa e entrega de documentação comprovativa é completamente injusto. A ausência de um canal de comunicação rápido, como um e-mail, complica ainda mais a contestação, sendo evidente a tentativa de manipulação.
Ainda afirmam que, se não houver pagamento, a dívida será compensada através da pensão de velhice ou invalidez. Este tipo de ameaça é absurda e revela uma postura insensível.
Reiteramos que a alegação de dívida entre 03.2023 e 04.2026 é falsa e uma clara manipulação dos dados.
Carta 3
Exmos. responsáveis da Segurança Social de Portugal e da Suíça,
Venho, por meio desta, solicitar:
-
O reconhecimento integral dos descontos feitos tanto em Portugal como na Suíça.
-
A correcção imediata de todos os registos de descontos. A segurança social tem a obrigação de manter os registos completos e atualizados.
-
A anulação da dívida fictícia criada para justificar descontos inexistentes.
-
A reposição dos valores devidos de forma justa e digna.
Após a troca de correspondência e as respostas evasivas que temos recebido, exigimos explicações claras e sem manipulação. É inadmissível que, após uma vida inteira de descontos, com cerca de 40 anos de trabalho, metade dos registos desapareçam, e que a Segurança Social continue a omitir informações.
Perguntamos abertamente:
-
À Segurança Social Portuguesa: Onde estão os descontos feitos durante os anos em que a contribuinte trabalhou em nome individual? Por que motivo se alega que não houve descontos durante cerca de quatro anos? Será que o problema é de quem? Ou há uma manipulação premeditada?
-
À Segurança Social Suíça: Quando é que irão corrigir a situação e entregar os direitos que a lei exige? Onde estão os descontos feitos desde a entrada da contribuinte na Suíça?
Exigimos uma resposta concreta e imediata a todas as nossas questões. Esta carta será utilizada como parte de um processo judicial, caso a situação não seja corrigida de forma célere e voluntária.
Sem mais, aguardamos uma resposta à altura da gravidade dos factos apresentados.
Atenciosamente,
Professora Ângela Tinoco
domingo, 4 de maio de 2025
Microconto – "luzes que enganam"
Um sistema de Voto no estrangeiro duvidoso, não há como o Voto Presencial!
Um sistema de Voto no estrangeiro duvidoso, não há como o Voto Presencial!
Verifiquei no sistema e diz que a minha carta vem a caminho. No entanto, verifiquei o caso de uma pessoa conhecida e não aparece registo nenhum. Informei o consulado, que se prontificou em resolver o problema. Este sistema de voto é uma “caca”! Uns recebem e não votam e deitam a carta ao lixo. Outros recebem, mas recusam-se a enviar a cópia do documento exigido. Também não acho correcto. Ninguém tem de enviar dados pessoais com legitimidade posta em causa, uma vez que a carta já está identificada e enviada com registo.
Se é para impedir que alguém vote por outra pessoa, é errado. Já no passado se fez ver ao Deputado Paulo Pisco que qualquer membro da família pode pegar nas cartas dos outros e votar noutro partido sem o conhecimento dos restantes, uma vez tendo acesso às cópias dos documentos de identificação. Simples. Não é justo, mas é um voto considerado válido. Isto sim, é grave! Dinheiro mal gasto que bem podia ser usado para a cultura, saúde, policiamento ou educação.
Depois há os que votam e enviam: se para receber é por correio registado, para devolver é por correio normal. Se já com registo as cartas não chegam, imaginem a devolver pelo correio normal! Além disso, uma carta registada pode ser devolvida se o cidadão estiver ausente e não for levantá-la nos três dias. Lá se perde mais um voto. Multipliquem isso por milhares... e lá vai o governo desperdiçar dinheiro do contribuinte para nada!
Falta o voto presencial! Era meio caminho andado para acabar com esta confusão e falta de eficácia. O voto electrónico não resolve tudo. Muita gente não sabe usar, não tem acesso à internet, não tem computador, ou simplesmente não percebe o sistema. E depois há quem não veja bem, quem não leia bem, quem se atrapalhe. Somos “presos por ter cão e presos por não ter”.
E mais: quem não vota quando recebe a carta muito menos se desloca ao consulado. Desloca-se mais depressa para beber uns garrafões de vinho na tasca do que para exercer o direito de voto! É a realidade.
Há ainda muitas dúvidas e barreiras no processo eleitoral:
- Quem foi de férias a Portugal pode votar lá?
- Não. Tem de fazer o voto por via postal antes de partir de férias. Se não o fizer, vira abstenção. Como o voto é por via postal, pode perfeitamente votar por correio e depois ir fazer as férias. o voto antecipado no estrangeiro (nos dias 6-8 de Maio) é só para não residentes… os residentes na Suíça só podem votar por via postal (exceto aqueles que, atempadamente, pediram para votar presencialmente nos dias 17 e 18 de Maio).
- O cidadão português ainda pode recensear-se agora?
- Não. O recenseamento deve ser tratado logo após estas eleições legislativas, para poder votar nas autárquicas e presidenciais.
- Quem veio de férias à Suíça pode votar?
- Sim. Desde que prove estar recenseado em território português.
- Os recenseados em Portugal mas a viver na Suíça podem votar?
- Sim, se estiverem a viver há menos de um ano na Suíça. Não é o ideal, mas deixamos a pessoa votar…
- Quem não recebeu o boletim de voto, como faz?
- Deve alertar o consulado, para se tentar o reenvio. Caso não receba de qualquer jeito, deve regularizar a sua situação logo após as eleições, junto do Consulado.
- Quem pode votar por voto antecipado?
- Podem votar antecipadamente no estrangeiro os eleitores recenseados em território nacional que aí estejam deslocados:
• por inerência do exercício de funções públicas ou privadas;
• em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;
• enquanto estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;
• que sejam doentes em tratamento no estrangeiro;
• que vivam com os eleitores mencionados nas situações anteriores ou os acompanhem. E apenas nos dias 6, 7 e 8 de Maio de 2025.
Há demasiadas barreiras a impedir o voto. Os cidadãos devem regularizar o recenseamento desde já, para que nas próximas eleições tudo corra normalmente. Não é só “lembrarem-se de Santa Bárbara quando troveja!”
Por falta de informação, muitos não se inscrevem para votar. Só cinco pessoas se inscreveram no consulado de Zurique para o voto presencial nas Legislativas. Ficaram centenas sem voto. E nós achamos que nem devia haver marcação – bastava a pessoa aparecer nos dias 6, 7 ou 8 de Maio e votar, caso estivesse abrangida pelas excepções e não recebesse a carta registada.
Várias pessoas manifestaram-se contra este sistema nas redes sociais e em contacto telefónico com a Revista Repórter X, lamentando que só depois de a data de inscrição ter sido congelada é que souberam que podiam ter-se recenseado para o voto antecipado. O sistema está mal feito, cheio de defeitos, e as pessoas ainda complicam com incumprimentos.
O partido Chega foi o único que nomeou um delegado, Quelhas, João Carlos Veloso Gonçalves, que tinha vários outros delegados prontos a apresentar, mas como só há registo de cinco votantes, não houve necessidade. Assim sendo, estarão presentes, além do Delegado à mesa do Partido Chega, cinco membros da mesa de voto que pertencem ao consulado de Portugal em Zurique.
ELEIÇÕES 2025: NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DE VOTO NO CONSULADO DE PORTUGAL EM ZURIQUE
No dia 24 de Abril de 2025, realizou-se no Consulado Geral de Portugal em Zurique a reunião para nomeação dos membros da mesa de voto para as próximas Legislativas.
Estando presente apenas o representante do Chega, João Carlos Veloso Gonçalves, coube-lhe indicar os membros da mesa da assembleia de voto, conforme a lei eleitoral.
Designados para a Mesa 1:
Presidente: Isabel Maria dos Santos Mateus
Suplente: Lígia Maria da Silva Teles Feio Benyelles
Secretário: Joana Teixeira Pires
1.º Escrutinador: Daniela Filipa Gouveia Ribeiro
2.º Escrutinador: Joana Sofia Lopes de Carvalho
A acta da reunião foi assinada pelo representante presente, validando o processo.
O Consulado e a Revista Repórter X Editora Schweiz apelam ao recenseamento atempado de todos os cidadãos para garantir a sua participação cívica e o funcionamento da democracia.
Nota importante: o Voto deveria estar aberto a todos os cidadãos
Todo o cidadão português deveria ter o seu “coto” de voto aberto e não fechado. Ao fazer o Cartão de Cidadão no consulado, é feita a pergunta: “Quer votar?” Se a resposta for sim, o contribuinte recebe a carta de voto em casa. Se disser não, não recebe nada. Simples. E mal feito.
Depois há os que estão a residir no estrangeiro e nunca mudaram o recenseamento. Esses também não podem votar, mesmo sendo emigrantes. Só o poderão fazer se atualizarem o seu recenseamento ou, por acaso, estiverem em Portugal na altura das eleições e forem votar na sua Junta de Freguesia.
O voto deveria estar automaticamente aberto a todos, dentro ou fora do país. Depois cabia a cada um decidir se quer votar presencialmente, por via electrónica ou por carta. Seja a forma que for. O importante é garantir o direito ao voto.
Em vez de Portugal progredir, está a regredir... ou então dá jeito manter isto assim aos partidos tradicionais do poder desde Abril de 74!? Pois claro, quanto menos gente votar, mais fácil é manter tudo na mesma.