Contra o endurecimento dos
direitos dos migrantes
Porque a pobreza não é um crime
No início da pandemia apareceram nos
meios de comunicação social suíços imagens que chocaram o mundo. Em Genebra e
Zurique, cidades ricas, formaram-se algumas vezes longas filas de pessoas à
espera da distribuição de alimentos. Eram, com frequência, migrantes com uma
autorização de estadia na Suíça, agora numa situação difícil devido à crise provocada
pelo coronavírus. Porque não se dirigiram aos serviços sociais para receber o auxílio
a que têm direito? Por receio de perderem o seu direito de estadia na Suíça.
Muitos migrantes perderam (e continuam a perder) os seus empregos por causa da
crise do coronavírus. Não querem, além disso, correr o risco de terem de deixar
a Suíça.
Instrumentalização da ajuda
social
Isto é possível devido a um estranho
paradoxo: os migrantes podem ser punidos por fazerem uso de um direito. O
direito a ajuda em caso de necessidade é um direito fundamental. Mas, as
pessoas sem passaporte suíço que recebam ajuda social podem perder a sua autorização
de estadia ou residência e até ser expulsas da Suíça. Desde a entrada em vigor
da Lei dos Estrangeiros e da Integração (AIG/ LEI/ LStrI) em Janeiro de 2019,
isto pode acontecer a todos os migrantes, independentemente de há quanto tempo vivam
na Suíça. Podem ser expulsos mesmo que tenham nascido ou crescido aqui. Desta
forma, a lei da migração instrumentaliza a situação de aflição das pessoas e a
ajuda social como mecanismos de controlo da migração.
Política de migração através dos
serviços sociais
O endurecimento da AIG/ LEI/
LStrI é uma injustiça que tem de ser corrigid<. O Partido Socialista (PS), o Unia,
o Observatório Suíço do Direito de Asilo e dos Estrangeiros (SBAA) e a SAH
Zurique lançaram uma aliança não partidária para este fim. Porque as pessoas
pobres não devem ser discriminadas e punidas duplamente pela sua pobreza.
Samira Marti, Conselheira Nacional pelo PS, diz em nome dos membros da aliança:
"Quero um Estado social que liberte as pessoas e não as assedie. Neste
momento, no entanto, está a acontecer exactamente o contrário. Isto atinge em
especial os estrangeiros porque o seu direito de permanência no país está a ser
posto em risco. Este tratamento desigual, em que uma política repressiva de
migração é praticada através das instituições sociais, incomoda-me extremamente".
Objectivos da aliança
A aliança tem por objectivo promover
o debate público sobre o endurecimento da lei de migração. E pretende tomar medidas
concretas para combater este endurecimento. As pessoas potencialmente afectadas
também devem ter uma palavra a dizer. Hilmi Gashi, chefe da área de migração do
Unia, pensa que "é uma questão de autodeterminação lutar pelos próprios
direitos e combater a injustiça. Esperamos, por conseguinte, que haja uma
grande participação de migrantes e das suas associações ". Seguindo as
palavras de Samira Marti, também a aliança "não quer fazer política para
os afectados como uma advogada de defesa, mas lutar juntamente com eles pela
melhoria da sua situação". Para aumentar a pressão sobre as instituições,
as organizações da sociedade civil têm de se manter unidas e levantar as suas
vozes. A aliança "A pobreza não é um crime” fornece o enquadramento para
tal.
As associações de migrantes podem
inscrever-se em: https://sp-ps.typeform.com/to/kuzX1GRS. ou enviar um email a pol@unia.ch.
E todos nós, com ou sem passaporte
suíço, podemos assinar a petição da aliança dirigida aos membros do Parlamento,
bem como apoiar outras actividades. Consulte a página da aliança (em português):
https://poverty-is-not-a-crime.ch/pt-pt
Marília Mendes,
sindicato Unia
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