Homenagem - Deputado José Dias Fernandes: uma história de superação e coragem na vida pessoal e política

Deputado José Dias Fernandes:

uma história de superação e coragem na vida pessoal e política

Homenagem - Deputado José Dias Fernandes:  uma história de superação e coragem na vida pessoal e política

O Deputado José Dias Fernandes será o grande destaque da 13ª Gala da Revista Repórter X, que acontecerá no dia 3 de Maio de 2025, em Arbon, Suíça. A sua trajectória de vida é marcada pela superação e pela determinação. Partiu de Portugal para a França, a "salto", enfrentando imensas dificuldades. Durante essa jornada, foi deportado duas vezes para o seu país de origem, mas nunca se deixou abater. Com coragem, reconstruiu a sua vida, fez fortuna e tornou-se uma figura de destaque na sociedade.

 

José Dias Fernandes, como emigrante, dedicou-se à política, com um foco particular na luta pelos direitos dos emigrantes. A sua trajectória política está ligada a questões fundamentais, como a defesa dos lesados da SUVA, pessoas que, devido a doenças e acidentes, são muitas vezes ignoradas pelas autoridades competentes e não recebem as devidas indemnizações e pensões de invalidez. Além disso, José Dias Fernandes tem se destacado na luta pela justiça em casos relacionados ao rapto de crianças pela KESB, a comissão responsável por intervenções familiares na Suíça, que tem sido acusada de práticas questionáveis na adopção de crianças, muitas vezes sem o consentimento adequado das famílias. Combate o RNH - Emigrante Não Residente e o Duplo Imposto.

 

Hoje, já reformado, José Dias Fernandes não depende da política nem do partido Chega. Poderia facilmente dedicar-se ao seu hobby de coleccionador, mas preferiu continuar a sua luta em prol da justiça e dos direitos dos emigrantes. Ele tem uma grande colecção de carros clássicos, tratores, motorizadas e bicicletas, mas, em vez de se afastar do cenário político, escolheu continuar a batalhar pelos direitos dos cidadãos, principalmente dos emigrantes portugueses e das vítimas de injustiças, como os lesados pela SUVA e as vítimas do rapto de crianças.

 

A Gala da Revista Repórter X:

Gastronomia, Cultura, Livros, Música, Arte e Homenagens

 

A 13ª Gala da Revista Repórter X será um verdadeiro banquete cultural, onde José Dias Fernandes será homenageado não só pela sua trajectória política, mas também pelo impacto das suas acções na comunidade portuguesa, especialmente na defesa dos emigrantes, e pela sua incansável luta pelos direitos dos cidadãos lesados pela SUVA e pelas crianças raptadas para adoção pela KESB.

 

A Gala contará com um programa recheado de música, arte, gastronomia e dança. O evento contará com a participação de artistas como Ana Parrinha, Isabel Batista, José dos Santos, JojoFliix, e o grupo Jedax, que farão performances ao vivo, incluindo temas populares portugueses e o sempre emocionante Fado. Ana Parrinha e Isabel Batista interpretarão os clássicos do Fado, transportando todos para o ambiente único da música portuguesa. Além disso, haverá apresentações de livros, com autores como João Carlos Quelhas, fundador da Revista Repórter X, e Zezinha Peniche, que irão ler excertos das suas obras. Jorge Campos trará a sua arte, e as concertinas serão tocadas por Tony Teixeira e Manuel Machado. A dança será representada por Joyce, enquanto a música popular ficará a cargo de outros artistas da cena portuguesa.

 

Apresentação dos Candidatos:

Durante a gala, também serão apresentados os candidatos pelo Círculo da Europa nas próximas eleições:

 

1. José Dias Fernandes – Cabeça de Lista.

 

2. Edite Teixeira – Segunda Candidata pela Suíça. Edite, esposa de Tony Teixeira, empresário da maior firma portuguesa na Suíça, foi indicada pelo próprio João Carlos Quelhas.

 

3. António Coelho – Terceiro Candidato por Luxemburgo.

 

 

Encerramento e Homenagens Finais:

A noite será encerrada com uma homenagem especial a José Dias Fernandes, reconhecendo o seu trabalho e dedicação em prol dos emigrantes e da justiça social. Também será uma oportunidade para a leitura de mensagens dos candidatos do Chega pelo Círculo da Europa, que se dirigir-se-ão aos emigrantes e discutirão os desafios e soluções para a comunidade.

 

A 13ª Gala da Revista Repórter X será, sem dúvida, uma noite de grande emoção, cultura e celebração, com o foco principal na história de vida de José Dias Fernandes, cuja resiliência e compromisso com a justiça continuam a inspirar todos os que o conhecem.

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Os acordos bilaterais entre Portugal e Suíça permitem máfia da Segurança Social contra emigrantes

Os acordos bilaterais entre Portugal e Suíça permitem máfia da Segurança Social contra emigrantes:

Cidadão português com quase 40 anos de descontos recebe apenas 700 francos de pensão de invalidez. Faltam registos de empresas, e os dois países cruzam contas para pagar o menos possível.

A história repete-se e é conhecida por quem vive entre dois sistemas que, em vez de protegerem os trabalhadores, se aproveitam deles. Um cidadão português, com cerca de 22 anos de descontos em Portugal e outros 18 na Suíça, viu o seu direito à pensão de invalidez reduzido a uns míseros 700 francos suíços. A razão? Desaparecimento de registos, ocultação de dados e um sistema construído para complicar o que devia ser simples.

Das três empresas onde trabalhou na Suíça, só uma aparece nos registos. O mesmo se verifica em Portugal, onde descontos de anos inteiros simplesmente não constam. E em vez de os dois Estados corrigirem os erros, escondem-se por detrás dos acordos bilaterais — os mesmos que deviam garantir justiça e coordenação, mas que se tornaram ferramentas para prolongar processos e cortar direitos.

A Segurança Social Portuguesa exige o NIB antes mesmo de dizer se reconhece o direito à pensão ou quanto irá pagar. Enquanto isso, a Suíça já soma aos 700 francos o ordenado do cônjuge, para alegar que o casal "tem rendimentos suficientes". Basta fazer contas simples: com uma renda mensal de quase 2.000 francos e seguros de saúde que ultrapassam os 600 francos para duas pessoas, o que sobra mal chega para comer, vestir ou pagar transporte público.

Pior ainda, a Suíça começa já a fazer cálculos com base num valor hipotético que o cidadão poderá vir a receber de Portugal. Tudo indica que os dois sistemas actuam em conluio, partilhando dados e estratégias para pagar o mínimo possível.

Este é apenas mais um caso entre muitos. Os acordos bilaterais entre Portugal e Suíça estão a servir de capa legal para práticas desumanas e injustas. Em vez de protegerem os emigrantes, transformaram-se numa alavanca de poder nas mãos da burocracia. É a máfia da segurança social, legalizada, activa e impune, que penaliza quem passou a vida inteira a trabalhar.

É tempo de romper o silêncio e denunciar o sistema. Porque nenhum cidadão, depois de quase quatro décadas a contribuir, merece ser tratado como se a sua vida valesse 700 francos.

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"Um dia, que era um Poema"

"Um dia, que era um Poema" 

Um dia, que era um poema,

tocou o despertador sem rima.

Levantei-me num gesto calmo,

o corpo ainda preso ao sonho.

O duche caiu como chuva fria,

sequei-me, vesti-me, sem pressa.

O café da manhã esperava,

como se o tempo não cobrasse nada.

A temperatura era gélida,

a noite teimava em ficar.

Parecia luar, mas era ilusão —

eram luzes, muitas, a brilhar.

Lá fui eu a caminhar,

em passo lento,

a pensar nos que deixei para trás,

a dormir.

E eu, que levantei cedo,

vou chegar cedo a casa.

Dá muito tempo

para poder fazer muita coisa,

mas não vou fazer nada.

Vou descansar

aquilo que não dormi

durante a noite.

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Quem recebe as cartas no Governo não merece o pão que nós, contribuintes, lhes pagamos. (Casa Civil do Presidente da República).

Quem recebe as cartas no Governo não merece o emprego nem o pão que nós, contribuintes, lhes pagamos.  (Casa Civil do Presidente da República).

Quem recebe as cartas no Governo não merece o emprego, pois é sempre a mesma coisa. Os contribuintes enviam cartas ao Presidente da República ou ao Governo e as respostas são sempre as mesmas. As nossas cartas não chegam às mãos a quem são endereçadas e caem em saco roto. As cartas têm de ser obrigatoriamente lidas por quem de direito e não é aceitável declinar e reenviar as cartas para onde lhes apetece, até devolvem-nas para o Consulado ou a Embaixada. Para esse efeito, nós, cidadãos, enviávamos para onde estes irresponsáveis encaminham, e não precisávamos de andar a gastar "Latin" à toa. Não merecem o pão que nós, contribuintes, lhes pagamos. Falta de cuidado, irresponsabilidade e falta de interesse.

GALA N.º 13 – Revista Repórter X / Repórter Editora

GALA N.º 13 – Revista Repórter X / Repórter Editora

Sábado, 3 de Maio de 2025

Local: Comissão de Pais de Arbon, em Arbon, Suíça

Reservas: 

Para participar no evento, é obrigatória a reserva de mesa junto do Sr. João Paiva: 

📞 +41 78 888 91 43 

Programa:

17h00 – Abertura das portas para convívio inicial

20h00 – Início do jantar especial 

Antes do jantar:

• 🎤 Grupo Jedax abre a festa com música ao vivo 

Durante e após o jantar:

• 🎤 Grupo Jedax regressa ao palco pelas 21h00 com 3 temas

• Jedax chama ao palco a apresentadora Dra. Zezinha Peniche

• Zezinha Peniche apresenta o fundador da Revista Repórter X

• Ouve-se o Hino da Maria da Fonte, interpretado na voz de Vitorino

• Quelhas apresenta Zezinha Peniche

• Apresentação dos convidados de honra

• Ouve-se o Hino Nacional – A Portuguesa

• Todos regressam às mesas

• Serve-se a sobremesa

Momentos Artísticos e Homenagens:

🎤 Ana Parrinha canta “Uma Casa Portuguesa”

1. Homenagem – Maria da Conceição de Paiva

– Leitura da homenagem (entrega por convidado surpresa)

🎤 Ana Parrinha interpreta 3 temas originais

2. Homenagem – Grupo Jedax – Alexandre Miranda

– Leitura da homenagem

3. Homenagem – Fernando da Costa

– Leitura da homenagem

🎤 Isabel Batista interpreta 3 temas originais

🎤 José dos Santos interpreta 3 temas originais

4. Homenagem – José dos Santos

– Leitura da homenagem

🎼 Concertinas – Tony Teixeira & Manuel Machado tocam 3 temas

🎤 JojoFliix canta 3 canções diversas

📚 Apresentação de Autores e Artistas

– Cada autor lê um excerto ou faz um discurso de 3 minutos sobre a sua obra

(Quelhas, Zezinha Peniche, Jorge Campos – FALTA CONFIRMAÇÃO DE ARTISTAS)

5. Homenagem – Zezinha Peniche

– Leitura da homenagem

🎙️ 6 Fados + a Maria da Fonte, com Ana Parrinha

– Abre com um poema da Maria da Fonte declamado do autor Quelhas

– Estreia de um Fado do autor Quelhas em homenagem à Maria da Fonte

– Canta outros temas no meio

6. Homenagem – Ana Parrinha

– Leitura da homenagem

💃 Dançarina JojoFliix apresenta duas danças

🎙️ 6 Fados + a ALMA, com Isabel Batista

– Inicia e encerra com Fado com “Alma”

– Estreia do Fado “Alma”, com letra de Quelhas

– Interpreta outros temas no meio

7. Homenagem – Isabel Batista

– Leitura da homenagem

📜 Mensagem do Deputado pelo Círculo da Europa

– Dirige palavras a todos os emigrantes

8. Homenagem – Deputado José Dias Fernandes

– Leitura da homenagem

Hino da Campanha à Presidência da República

Encerramento:

Agradecimentos a todos os presentes, artistas, autores e organizadores.

 Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial

Carta do Fundador Revista Repórter X

Carta do Fundador

Revista Repórter X

Há caminhos que só se fazem com coragem, persistência e muita alma. A Revista Repórter X nasceu assim: de uma vontade imensa de dar voz a quem não tem voz, de ir mais longe do que os grandes meios vão, de estar presente onde as histórias nascem, no terreno, no acaso, no encontro inesperado.

Hoje somos menos no papel, mas mais na presença. A revista não imprime todos os meses — por escolha — mas continua viva, activa, atenta. A nossa gala trará uma nova edição em papel, e possivelmente outra no Natal. Mas o que se mantém firme é o espírito que nos move. Seja no digital, seja nos encontros de rua, nas viagens, nos cafés, nas igrejas, nos museus ou nas manifestações inesperadas: estamos lá. Com telemóvel na mão, com a palavra afiada, com o olhar jornalístico bem desperto.

Agradeço a todos os que fazem esta revista comigo: o Dr. José Maceio de Barros, sociólogo político, meu conselheiro e homem das correcções, incansável. A professora Ângela Tinoco, que não hesita em ajudar nas traduções ou nos telefonemas que exigem línguas que não domino. A Bárbara, e todos os outros nomes que, com mais ou menos frequência, vão alimentando a nossa casa comum com artigos, apontamentos, ideias e coragem.

Há quem tenha aproveitado o nosso espaço para brilhar — e depois partiu. Há quem ficou. E há quem nunca deixou de acreditar no nosso propósito. Estes são os que importam. Os que sabem que a Repórter X é, antes de tudo, um compromisso com a verdade e com o povo.

Não faço bluff. Nunca fiz. Levo isto a sério. E o que me dói, às vezes, são as críticas nas costas feitas por quem nunca fez nada da vida, mas ainda assim tenta deitar abaixo quem construiu algo. Mas sei quem sou. Sei o que quero. E sei que a minha missão é esta. Mesmo com sacrifícios. Mesmo com menos tempo para a família — que cresce, que se junta, e que me dá sentido. Agora, mais do que nunca, tenho tentado estar mais presente com eles também.

A Revista Repórter X é feita de trabalho duro, de gente honesta, de verdadeiras histórias, de cultura viva e de combate diário aos problemas reais da nossa sociedade. Quem quiser fazer parte, que entre com seriedade. Quem quiser apenas ver passar, que se afaste. Aqui é para quem tem coragem.

Com gratidão,

O Fundador

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Gala N.º 13 – Revista Repórter X / Comissão de Pais de Arbon

Gala N.º 13 – Revista Repórter X / Comissão de Pais de Arbon

Sábado, 3 de Maio de 2025

Local: Comissão de Pais de Arbon, em Arbon, Suíça

Reservas: 

Para participar no evento, é obrigatória a reserva de mesa junto do Sr. João Paiva: 

📞 +41 78 888 91 43 

Programa:

17h00 – Abertura das portas para convívio inicial e expor obras

20h00 – Início do jantar especial 

Antes do jantar:

* 🎤 Grupo Jedax abre a festa com música ao vivo 

Durante e após o jantar:

* 🎤 Grupo Jedax regressa ao palco pelas 21h00 com 3 temas

* Jedax chama ao palco a apresentadora Dra. Zezinha Peniche

* Zezinha Peniche apresenta o fundador da Revista Repórter X

* Ouve-se o Hino da Maria da Fonte, interpretado na voz de Vitorino

* Quelhas apresenta Zezinha Peniche

* Apresentação dos convidados de honra

* Ouve-se o Hino Nacional – A Portuguesa

* Todos regressam às mesas

* Serve-se a sobremesa

Momentos Artísticos e Homenagens:

🎤 Ana Parrinha canta “Uma Casa Portuguesa”

1. Homenagem – Maria da Conceição de Paiva

– Leitura da homenagem (entrega por convidado surpresa)

🎤 Ana Parrinha interpreta 3 temas originais

2. Homenagem – Grupo Jedax – Alexandre Miranda

– Leitura da homenagem

3. Homenagem – Fernando da Costa

– Leitura da homenagem

🎤 Isabel Batista interpreta 3 temas originais

🎤 José dos Santos interpreta 3 temas originais

4. Homenagem – José dos Santos

– Leitura da homenagem

🎼 Concertinas – Tony Teixeira & Manuel Machado tocam 3 temas

🎤 JojoFliix canta 3 canções diversas

📚 Apresentação de Autores e Artistas

– Cada autor lê um excerto ou faz um discurso de 3 minutos sobre a sua obra

(Quelhas - escritor, Zezinha Peniche - escritor, Jorge Campos - escultor, Manuela Teodora - artista plástico,  Maria Paiva - Tapetes e Linhos / Licores). 

5. Homenagem – Zezinha Peniche

– Leitura da homenagem

🎙️ 6 Fados + a Maria da Fonte, com Ana Parrinha

– Abre com um poema da Maria da Fonte declamado do autor Quelhas

– Estreia de um Fado do autor Quelhas em homenagem à Maria da Fonte

– Canta outros temas no meio

6. Homenagem – Ana Parrinha

– Leitura da homenagem

💃 Dançarina JojoFliix apresenta duas danças

🎙️ 6 Fados + a ALMA, com Isabel Batista

– Inicia e encerra com Fado com “Alma”

– Estreia do Fado “Alma”, com letra de Quelhas

– Interpreta outros temas no meio

7. Homenagem – Isabel Batista

– Leitura da homenagem

📜 Mensagem do Deputado pelo Círculo da Europa e apresentação da Candidata da suíça, a Nr° 2 Edite Teixeira

– Dirige palavras a todos os emigrantes

8. Homenagem – Deputado José Dias Fernandes

– Leitura da homenagem

Hino da Campanha à Presidência da República

Encerramento:

Agradecimentos a todos os presentes, artistas, autores e organizadores.

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Família exige justiça após falhas de comunicação entre seguradoras na Suíça

Família exige justiça após falhas de comunicação entre seguradoras na Suíça

Uma família residente na Suíça viu-se apanhada numa situação delicada e injusta, após um erro de comunicação entre seguradoras suíças que resultou na ausência total de cobertura de seguro de saúde. A situação, que agora está a ser acompanhada pelo Tribunal de Seguros Sociais do Cantão de Zurique, levanta questões graves sobre a responsabilidade das seguradoras e a protecção dos direitos dos cidadãos.

A polémica teve início com um atraso por parte da seguradora KPT, que só emitiu uma confirmação de rescisão de contrato com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2025, quando essa informação deveria ter sido comunicada ainda em Dezembro de 2024. Tal atraso forçou a família a cancelar um novo contrato que havia sido estabelecido com a ASSURA, por receio de sobreposição de seguros. O resultado: actualmente encontram-se sem qualquer cobertura médica, numa das épocas mais críticas do ano.

A indignação cresce com o facto de nenhuma das seguradoras envolvidas — KPT e ASSURA — ter assumido claramente a responsabilidade pelo sucedido. A família exige agora não só o reconhecimento formal da rescisão de ambos os contratos, como também uma indemnização por danos psicológicos, transtornos familiares e falhas administrativas que violam os princípios mais básicos de confiança e serviço ao cliente.

Acrescenta-se a esta situação a queixa de que a ASSURA não procedeu ao pagamento integral da redução do prémio (Prämienverbilligung) referente a todos os membros do agregado familiar, tendo apenas liquidado a parte correspondente a um dos beneficiários. Além disso, a pessoa afectada afirma ter contribuído directamente para a adesão de outra família à seguradora, sem nunca ter recebido a compensação prometida por esse acto de intermediação.

Este caso torna-se exemplo de como a má coordenação entre instituições pode colocar em risco a estabilidade e a segurança de famílias comuns. Levanta também a necessidade urgente de mais rigor, responsabilidade e justiça no sistema de seguros suíço.

A família, agora a preparar-se para avançar judicialmente, invoca os Direitos Humanos e pede ao tribunal que actue com total transparência e imparcialidade. Trata-se de mais do que um contrato não cumprido — é uma questão de dignidade e respeito pelo cidadão.

Revista Repórter X Editora Schweiz continuará a acompanhar este caso que, sendo pessoal, espelha o que muitas outras famílias enfrentam em silêncio.

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Resposta ao Secretário de Estado das Comunidades sobre o Regime Fiscal Especial para emigrantes reformados

Resposta ao Secretário de Estado das Comunidades sobre o Regime Fiscal Especial para emigrantes reformados:

É de uma cobardia tão grande, com uma grande lata, que José Cesário vem tentar enganar os emigrantes, misturando o "Programa Regressar" com a questão da reforma. Ele sabe bem que quem regressa a Portugal na reforma não quer mais nada além de descansar e viver em paz, mas o que ele propõe é um regime fiscal altíssimo (RNH), que só é viável para quem está disposto a investir, e não para quem está na reforma e só quer gozar a vida que lhe resta. Não têm o dinheiro que os outros têm para investir, nem força, e é disso que se trata. O programa que ele defende serve para aqueles que querem levar dinheiro de fora para investir em Portugal, não para quem está reformado, e isso é uma grande mentira.

O Governo que vá mamar na teta da cabra, tal como o Quim Barreiros também mamou! O Programa Regressar já vem do governo do PS, agora insiste o PSD. Hipócritas...!

Este "regime especial", que o Secretário de Estado tenta vender como uma solução para os emigrantes reformados, gato por lebre, não resolve nada para quem já está na reforma. O que os emigrantes querem é simplesmente viver com dignidade, descansar, usufruir dos direitos que lhes são devidos, e não ser sobrecarregados com mais impostos. O Governo está a tentar disfarçar a realidade com um programa que, na prática, só interessa a quem tem dinheiro para investir, não a quem está na fase final da vida e já não tem condições para mais.

Este Secretário de Estado, que teve um ano inteiro para resolver as questões dos emigrantes, não fez absolutamente nada. Recebeu queixas, ouviu os conselheiros das comunidades e os deputados, mas optou por ignorar todas as sugestões. Agora, em tempo de eleições, tenta apresentar uma proposta vazia, que só serve para enganar quem ainda acredita nas suas promessas. Já Chega!

José Cesário, além de não ter feito nada pelos emigrantes, também ignorou problemas muito mais graves. Durante o seu tempo no cargo, teve nas mãos a resolução de casos de crianças raptadas na Suíça, situações de emigrantes sendo lesados pela instituição de residentes e saúde, e os direitos dos portugueses sendo continuamente violados. Mas o que fez ele? Continuou a sua agenda política, completamente alheio aos problemas reais, em vez de dialogar com o governo suíço.

Este regime fiscal especial para os emigrantes reformados não é solução, é apenas mais uma tentativa de engano. Não se trata de um apoio real, mas de uma manobra para enganar os emigrantes e passar uma imagem de preocupação, enquanto, na prática, os seus direitos continuam a ser ignorados.

Enquanto o Secretário de Estado e outros políticos tentam vender soluções vazias, a Revista Repórter X Editora Schweiz não se cala. A nossa voz é para os emigrantes, para aqueles que realmente sofrem com a indiferença e ignorância do Governo português. Exigimos que o Governo pare de brincar com os sentimentos dos emigrantes reformados e que finalmente reconheçam os direitos que lhes são devidos.

Nota breve: José Cesário, em vez de se preocupar em fazer política suja, agora perto das eleições legislativas, que pense nos imigrantes. Foi para isso que ele foi lá colocado. Que faça desconto no RNH dos imigrantes que regressam para a reforma. E quem quiser aderir ao Programa Regressar, que adira. Não têm que misturar o programa REGRESSAR com o problema da reforma dos imigrantes e com o RNH. Devem fazer descontos no RNH. Deve acabar com o imposto duplo sobre a riqueza. Devo dialogar com o governo suíço sobre as crianças raptadas pela KESB e sobre os Lesados da SUVA. Ainda descobrimos outro problema gravíssimo. Pessoas que são pensionadas por invalidez. A Suíça dá um ordenado muito abaixo da base, valor medíocre de 700 francos e comunica com Portugal com a segurança social, e tanto de um lado como de outro omitem descontos de uma vida. Estão feitos pelos acordos bilaterais! Por exemplo, uma pessoa desconta 40 anos e só aparecem descontos de cerca de metade. A Suíça faz um cálculo para pagar a pensão na Suíça, contando com a matemática, a juntar a conta que vai receber de Portugal, mesmo sem ainda estar em prática. E a Suíça deve pagar a pensão da Suíça e Portugal deve pagar a pensão de Portugal, dependendo dos anos que o contribuinte descontou. E não devem misturar, devem separar as pensões. A Suíça ainda faz as contas ao ordenado do cônjuge, a juntar a reforma de Portugal e assim acham que 700 francos chega para viver. O ordenado do cônjuge não deve entrar na matemática e muito menos se um dos cônjuges for temporário e que possa deferir do seu ordenado ou até ir para o Fundo-Desemprego. E, para terminar, tomáramos nós, imigrantes, que o PS e o PSD, e principalmente o Dr. José Cesário, o Paulo Rangel não ocupem mais esses lugares, porque eles não tem categoria para isso, porque não olharam aos problemas dos portugueses, tal como o Paulo Pisco que já foi de vela, doa a quem doer, dependendo do partido que eles são, vão sempre levar pela tabela se forem falsos profectas...

João Carlos Quelhas

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COMUNICADO: APROVADO POR UNANIMIDADE RELATÓRIO DE PAULO PISCO SALVAR VIDAS DE MIGRANTES E RESPEITAR OS DIREITOS HUMANOS

COMUNICADO:

APROVADO POR UNANIMIDADE RELATÓRIO DE PAULO PISCO SALVAR VIDAS DE MIGRANTES E RESPEITAR OS DIREITOS HUMANOS

Foi hoje aprovado por unanimidade o relatório do deputado Paulo Pisco “Salvar vidas de migrantes no mar e proteger os seus direitos humanos”, na Comissão das Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

A aprovação do relatório representa o culminar de um ano e meio de trabalho, durante o qual foi realizada uma deslocação à ilha italiana de Lampedusa, onde chegam barcos com migrantes, sobretudo oriundos da Líbia, e perto de uma dezena de audições com peritos em matéria de migrações pelas rotas mais perigosas, como a do Mediterrâneo Central e Oriental, a rota Atlântica da África Oriental, e ainda a do Canal da Mancha, onde já morreram ou desapareceram nos últimos 10 anos mais de 30 mil pessoas.

O relatório, que será agora aprovado definitivamente na sessão plenária de junho da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, tem como objetivo chamar a atenção dos países do Conselho da Europa e da União Europeia para a necessidade moral de pôr fim às mortes de migrantes no mediterrâneo e acabar com as violações escandalosas dos direitos humanos, algumas em países com os quais a União Europeia e vários Estados-membros têm acordos e cooperação, como é o caso da Líbia e Tunísia.

Para isso, o relatório apela a que os Estados-membros cumpram o direito internacional no que respeita às convenções que protegem a vida, os refugiados e o direito humanitário aplicado no mar e em terra, particularmente a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar, a Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento, a Convenção Internacional sobre a Segurança da Vida no Mar e as convenções contra o Tráfico de Seres Humanos e Contra o Tráfico de Migrantes por Mar, Terra e Ar, entre vários outros instrumentos do direito humanitário internacional.

O relatório apela também para que haja mais meios para as operações de busca e salvamento e maior cooperações entre todos os atores públicos e privados, como autoridades costeiras e Organizações Não Governamentais que operam no domínio da busca e salvamento e outras organizações de cariz humanitário, como a Cruz Vermelha ou os Médicos sem Fronteiras.

Por outro lado, faz um alerta para que os Estados-membros parem de criminalizar as Organizações Não Governamentais e pessoas da sociedade civil que estão empenhados na solidariedade para com os migrantes que chegam por mar ou, em terra, precisam de apoio.

Finalmente, uma parte relevante do relatório refere-se ao apelo para que sejam revistos os acordos de cooperação entre a União Europeia e alguns Estados-membros com países como a Líbia e a Tunísia, relativamente aos quais existem inúmeros documentos que comprovam uma violação sistemática e grosseira dos mais elementares direitos humanos.

Paulo Pisco

Deputado do PS.

Membro da Comissão das Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

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