COMUNICADO:
APROVADO POR UNANIMIDADE RELATÓRIO DE PAULO PISCO SALVAR VIDAS DE MIGRANTES E RESPEITAR OS DIREITOS HUMANOS
Foi hoje aprovado por unanimidade o relatório do deputado Paulo Pisco “Salvar vidas de migrantes no mar e proteger os seus direitos humanos”, na Comissão das Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
A aprovação do relatório representa o culminar de um ano e meio de trabalho, durante o qual foi realizada uma deslocação à ilha italiana de Lampedusa, onde chegam barcos com migrantes, sobretudo oriundos da Líbia, e perto de uma dezena de audições com peritos em matéria de migrações pelas rotas mais perigosas, como a do Mediterrâneo Central e Oriental, a rota Atlântica da África Oriental, e ainda a do Canal da Mancha, onde já morreram ou desapareceram nos últimos 10 anos mais de 30 mil pessoas.
O relatório, que será agora aprovado definitivamente na sessão plenária de junho da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, tem como objetivo chamar a atenção dos países do Conselho da Europa e da União Europeia para a necessidade moral de pôr fim às mortes de migrantes no mediterrâneo e acabar com as violações escandalosas dos direitos humanos, algumas em países com os quais a União Europeia e vários Estados-membros têm acordos e cooperação, como é o caso da Líbia e Tunísia.
Para isso, o relatório apela a que os Estados-membros cumpram o direito internacional no que respeita às convenções que protegem a vida, os refugiados e o direito humanitário aplicado no mar e em terra, particularmente a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar, a Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento, a Convenção Internacional sobre a Segurança da Vida no Mar e as convenções contra o Tráfico de Seres Humanos e Contra o Tráfico de Migrantes por Mar, Terra e Ar, entre vários outros instrumentos do direito humanitário internacional.
O relatório apela também para que haja mais meios para as operações de busca e salvamento e maior cooperações entre todos os atores públicos e privados, como autoridades costeiras e Organizações Não Governamentais que operam no domínio da busca e salvamento e outras organizações de cariz humanitário, como a Cruz Vermelha ou os Médicos sem Fronteiras.
Por outro lado, faz um alerta para que os Estados-membros parem de criminalizar as Organizações Não Governamentais e pessoas da sociedade civil que estão empenhados na solidariedade para com os migrantes que chegam por mar ou, em terra, precisam de apoio.
Finalmente, uma parte relevante do relatório refere-se ao apelo para que sejam revistos os acordos de cooperação entre a União Europeia e alguns Estados-membros com países como a Líbia e a Tunísia, relativamente aos quais existem inúmeros documentos que comprovam uma violação sistemática e grosseira dos mais elementares direitos humanos.
Paulo Pisco
Deputado do PS.
Membro da Comissão das Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial
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