Os acordos bilaterais entre Portugal e Suíça permitem máfia da Segurança Social contra emigrantes:
Cidadão português com quase 40 anos de descontos recebe apenas 700 francos de pensão de invalidez. Faltam registos de empresas, e os dois países cruzam contas para pagar o menos possível.
A história repete-se e é conhecida por quem vive entre dois sistemas que, em vez de protegerem os trabalhadores, se aproveitam deles. Um cidadão português, com cerca de 22 anos de descontos em Portugal e outros 18 na Suíça, viu o seu direito à pensão de invalidez reduzido a uns míseros 700 francos suíços. A razão? Desaparecimento de registos, ocultação de dados e um sistema construído para complicar o que devia ser simples.
Das três empresas onde trabalhou na Suíça, só uma aparece nos registos. O mesmo se verifica em Portugal, onde descontos de anos inteiros simplesmente não constam. E em vez de os dois Estados corrigirem os erros, escondem-se por detrás dos acordos bilaterais — os mesmos que deviam garantir justiça e coordenação, mas que se tornaram ferramentas para prolongar processos e cortar direitos.
A Segurança Social Portuguesa exige o NIB antes mesmo de dizer se reconhece o direito à pensão ou quanto irá pagar. Enquanto isso, a Suíça já soma aos 700 francos o ordenado do cônjuge, para alegar que o casal "tem rendimentos suficientes". Basta fazer contas simples: com uma renda mensal de quase 2.000 francos e seguros de saúde que ultrapassam os 600 francos para duas pessoas, o que sobra mal chega para comer, vestir ou pagar transporte público.
Pior ainda, a Suíça começa já a fazer cálculos com base num valor hipotético que o cidadão poderá vir a receber de Portugal. Tudo indica que os dois sistemas actuam em conluio, partilhando dados e estratégias para pagar o mínimo possível.
Este é apenas mais um caso entre muitos. Os acordos bilaterais entre Portugal e Suíça estão a servir de capa legal para práticas desumanas e injustas. Em vez de protegerem os emigrantes, transformaram-se numa alavanca de poder nas mãos da burocracia. É a máfia da segurança social, legalizada, activa e impune, que penaliza quem passou a vida inteira a trabalhar.
É tempo de romper o silêncio e denunciar o sistema. Porque nenhum cidadão, depois de quase quatro décadas a contribuir, merece ser tratado como se a sua vida valesse 700 francos.
Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial
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