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sábado, 10 de maio de 2025
Acordos Bilaterais entre Portugal e Suíça e UE, vamos esclarecer
“A nossa filha foi retirada com base em mentiras” – Pais portugueses denunciam abuso grave no Luxemburgo
As televisões manipulam os resultados – o povo já abriu os olhos. Leia também sobre Montenegro!
sexta-feira, 9 de maio de 2025
Carta: pedido de prescrição de dívida e reposição da verdade
Carta: pedido de prescrição de dívida e reposição da verdade
Exmos. Senhores, Segurança Social do Porto
Venho por este meio, com todo o respeito, solicitar a análise e a devida prescrição de uma dívida que alegadamente se encontra associada ao meu nome junto da Segurança Social Portuguesa.
Gostaria de recordar que, em Dezembro de 2007, encerrei legalmente uma pequena loja em Portugal. Na prática, a loja cessou a sua actividade nos primeiros meses de 2008, e posteriormente imigrámos para a Suíça no mesmo ano de 2008. Durante uma das primeiras visitas de férias a Portugal, fui confrontada com uma dívida à Segurança Social. De imediato, eu e o meu marido dirigimo-nos aos serviços da Segurança Social do Porto e liquidámos essa dívida. Recordo-me vivamente do pagamento de uma quantia avultada, que me causou surpresa pelo montante, pois paguei cerca de 8 a 10 vezes mais do que esperava. Na altura, aceitei pagar esse valor acreditando que seria relativo aos últimos meses em falta de descontos desse mesmo ano e aos respectivos juros. Agora dizem que em 2007 não pagámos, quando eu sei que pagámos descontos na maioria dos meses e ficaram os restantes por pagar. Os mesmos descontos que supostamente paguei quando fui ao Porto e agora estão a distorcer as coisas. Portanto alego que é mentira!
Durante o processo de pagamento, foi-me perguntado quando havia cessado actividade. Informei que tinha sido em 2008, e os funcionários propuseram que a cessação oficial fosse registada em Dezembro de 2007, com o pagamento de uma multa, evitando que constassem mais meses no ano seguinte. Concordei, paguei a multa e assim ficou oficializado o encerramento em Dezembro de 2007. Para mim e para o meu marido, a situação ficou resolvida e encerrada, e vivemos tranquilos com esse entendimento.
Passaram-se 18 anos. Durante esse tempo, nunca fomos notificados de mais nada. Contudo, quando solicitei a pensão por motivo de doença dermatológica na Suíça — processo esse que foi aprovado pela Suíça e comunicado a Portugal —, para nosso espanto, recebemos correspondência da Segurança Social portuguesa com uma nova alegada dívida de valor elevado. Não queria acreditar!
Fomos então informados de que existiriam erros nos descontos referentes aos anos compreendidos entre 03-2003 a 04-2006, alegando que os valores pagos não correspondiam ao que seria devido. Acontece que, durante esse período, os pagamentos foram sempre efectuados através da contabilidade, nomeadamente com os CONTABILISTAS, e nunca fomos alertados por qualquer entidade de que os valores estariam incorrectos. Se os valores estivessem incorrectos, a Segurança Social tinha a obrigação de nos enviar uma carta ou telefonar!? Pode tratar-se de um erro técnico, de um cálculo mal feito da Segurança Social, mas não de má-fé ou incumprimento da nossa parte, que sempre procurámos cumprir com as nossas obrigações. Acrescento: ao dizerem que os descontos não eram feitos pelo valor devido, estão também a pôr o bom nome dos contabilistas em causa, e eu quero saber a verdade!
Além disso, está a ser dito que não descontámos no ano de 2007. Ora, como referi, em 2009 paguei parte dos valores referentes a essa regularização, incluindo a multa para cessação no final de 2007, no qual junto a prova. Dizer agora que esse valor se referia a anos anteriores é confuso e contraditório, e revela falta de organização e profissionalismo por parte dos serviços da Segurança Social à época. Tenho documentos que provam a cessação da empresa em Dezembro de 2007 e comprovativos dos pagamentos efectuados.
Perante esta situação, solicito:
-
A prescrição imediata da alegada dívida, uma vez que já passaram mais de 5 anos, legais para qualquer tentativa de cobrança que não reclamaram porque não existia. Aliás, já passaram 18 anos desde então! Além disso, nós, na altura, liquidámos os valores pedidos pela Segurança Social e, portanto, nem tem o direito de nos pedir seja o que for, a não ser pedirem desculpas.
-
O reconhecimento de que já decorreram 18 anos desde o encerramento da actividade, o que reforça o pedido de prescrição.
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O respeito pela boa-fé com que sempre agimos, pagando o que nos foi exigido, mesmo quando os valores pareceram excessivos.
Repudiamos esta nova tentativa de cobrança, baseada em informações desorganizadas e mal geridas, que apenas vêm lançar dúvida sobre a seriedade dos serviços prestados naquela altura pela Segurança Social.
Com esperança na reposição da justiça e na verdade, espero que não tenham a habilidade de me penalizar com descontos na pensão como tinham dito. Afirmaram que iriam proceder aos descontos na mesma pensão sem saber a verdade. Pergunto: se porventura eu não tivesse os documentos, remetendo-os para o lixo, volvidos 5 anos por Lei, no qual se deve guardar as papeladas, o que aconteceria? É vergonhoso uma situação destas com serviços públicos que deveríamos ter confiança — e perdemo-la completamente por causa de casos assim tão graves.
Atentamente,
Anónimo
Carta: Resposta formal à comunicação tardia da KPT – Pedido de justiça, indemnização e responsabilização à KPT e ASSURA; Sozialversicherungsgericht des Kantons Zürich
quinta-feira, 8 de maio de 2025
Papa Leão XIV, a política envolvida na religião
- Papa Leão XIV
- Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial
Carta: Pedido de esclarecimento e seguimento sobre processo de pensão internacional; SVA Zürich – Ausgleichskasse
SVA Zürich –
Ausgleichskasse
Röntgenstrasse 17 /
Postfach
8087 Zürich
Suíça
08 de Abril de 2025
Pedido de esclarecimento e
seguimento sobre processo de pensão internacional
Exmos. Senhores, SVA Zürich – Ausgleichskasse
Venho por este meio acusar
recepção da carta enviada pela Caixa de Compensação Suíça (ZAS), datada de 02
de Abril de 2025, referente ao processo de pedido de pensão internacional
apresentado em meu nome.
Segundo indicado, o pedido foi remetido em 06 de Fevereiro de 2025 para as autoridades competentes em Portugal, conforme os acordos bilaterais de Segurança Social existentes entre a Suíça e Portugal.
Neste sentido, solicito a V.
Exas., enquanto entidades competentes, o seguinte:
1. À Segurança Social
Portuguesa:
Agradeço a confirmação da
recepção do meu processo e informações actualizadas sobre o estado da análise
do mesmo, nomeadamente prazos estimados de decisão e quaisquer documentos
adicionais eventualmente necessários para dar seguimento ao pedido.
2. À SVA Zürich (Caixa de
Compensação de Zurique):
Solicito confirmação de que
todos os períodos contributivos realizados na Suíça foram devidamente
transmitidos às autoridades portuguesas e registados para efeitos de cálculo da
pensão. Peço ainda o envio de cópia, caso possível, do resumo dos períodos de
contribuição que foram remetidos.
Reforço que estou disponível
para colaborar com qualquer informação ou documentação adicional que seja
necessária, a fim de garantir que o processo decorra com celeridade e justiça.
Com os melhores cumprimentos,
Eleições Legislativas em Zurique: votação de deslocados decorreu sem urna na votação antecipada, como é tradicional
quarta-feira, 7 de maio de 2025
Carta: Reclamação formal sobre a rescisão tardia do contrato e pedido de responsabilização; KPT Krankenkasse AG
KPT Krankenkasse AG
Postfach
CH-3001 Bern
07 de Maio de 2025
Reclamação formal sobre a
rescisão tardia do contrato e pedido de responsabilização
Exmos. Senhores, Eric Blatter e Barbara Dellenbach
Venho, por este meio, manifestar o meu profundo desagrado relativamente à vossa carta datada de 7 de Abril de 2025, na qual comunicam a confirmação da rescisão do contrato de seguro básico com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Gostaria de salientar que esta rescisão deveria ter sido efectuada na altura certa — ou seja, no final de Dezembro de 2024 — e não com um atraso de praticamente quatro meses, durante os quais a nossa família viveu um período de grande incerteza e desconforto. Desde Janeiro até ao presente mês de Abril, vivemos numa situação indefinida, o que nos forçou a cancelar o novo contrato com a seguradora ASSURA, de modo a não corrermos o risco de sermos obrigados a pagar dois seguros em simultâneo e, desta forma, neste momento não estamos seguros pela rescisão também à ASSURA.
Deste modo, apresentámos uma queixa formal junto do Tribunal de Seguros Sociais do Cantão de Zurique e solicitámos uma indemnização por danos morais e psicológicos causados a toda a família. Esta queixa é dirigida não só à KPT, como também à ASSURA, por ter celebrado um novo contrato sem que estivesse confirmada a rescisão do contrato anterior com a vossa seguradora.
Enquanto clientes, assumimos sempre as nossas responsabilidades e procuramos, sempre que possível, soluções que evitem agravamentos. Por essa razão, esperamos que as seguradoras assumam igualmente as suas obrigações, garantindo uma gestão organizacional adequada e uma comunicação clara e atempada com os seus clientes.
Informamos que esta carta seguirá igualmente para o Tribunal da Segurança Social, para dar conhecimento oficial da nossa posição e do prejuízo que nos foi causado. Exigimos, com firmeza, que a responsabilidade pelo erro seja assumida. A comunicação de rescisão incluída na vossa carta de 7 de Abril de 2025 deveria ter sido emitida no final de Dezembro de 2024, como era devido, o que teria evitado todos os problemas ocorridos.
Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com consideração.
Atenciosamente,
Anónimo