Funcionários consulares de Genebra e Zurique intentam ação judicial contra Ministério dos Negócios Estrangeiros devido a alteração salarial
Em questão está a modificação nas regras das carreiras dos funcionários consulares que, segundo o grupo, prejudica quem está há mais tempo na carreira, inclusive diminuindo o vencimento.
Um grupo de colaboradores dos consulados em Genebra e Zurique anunciou esta quinta-feira uma ação judicial contra o Ministério dos Negócios Estrangeiros, argumentando que estão a ser prejudicados pela nova tabela salarial destes funcionários públicos.
"A decisão surge na sequência da falta de resposta do MNE às reclamações que apresentamos ao ministro João Cravinho, no âmbito da recente alteração da tabela salarial dos funcionários dos Consulados e Embaixadas, considerada pelo governo como uma 'decisão histórica' que 'muito valoriza a carreira dos funcionários consulares'."
No comunicado, o grupo de funcionários argumenta que, tendo alcançado o topo da carreira do pessoal administrativo consular há vários anos, mais de uma centena de funcionários em todo o mundo foram inexplicavelmente relegados para a base da tabela salarial, como se estivessem apenas agora a iniciar as suas carreiras, passando a auferir salários muito inferiores aos seus colegas mais recentes.
A alteração nas regras das carreiras, segundo o grupo, prejudica quem está há mais tempo na carreira, inclusivamente reduzindo o vencimento.
Os trabalhadores consulares prometem "intentar ações judiciais contra o Ministério dos Negócios Estrangeiros e encorajar os restantes funcionários afetados noutros postos consulares em todo o mundo a seguir o mesmo caminho, de forma a que uma 'chuva de processos judiciais' recaia sobre o MNE".
Na comunicação, o grupo de funcionários reitera o apelo ao Ministro dos Negócios Estrangeiros para reconsiderar urgentemente a decisão anómala que foi tomada, restabelecendo não apenas a justiça salarial, mas também a confiança dos trabalhadores no respeito pelos seus direitos e contribuições ao serviço público. Além disso, destaca a importância de os funcionários consulares se envolverem na assistência aos imigrantes na diáspora, enfrentando problemas burocráticos e facilitando a comunicação com o governo português, especialmente na Suíça, onde nem tudo que reluz é ouro e há pessoas com muitas necessidades, principalmente quando enfrentam problemas de saúde após deixarem o seu país de origem.
Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial
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