Socialistas questionam Governo sobre sobrecarga fiscal de emigrantes na Suíça, sob olhar atento da Revista Repórter X
Um
grupo de deputados socialistas, liderado por Paulo Pisco, questionou o governo
sobre as novas regras de tributação implementadas a partir de 2014, que
resultaram em queixas de muitos portugueses sobre a cobrança de impostos
múltiplos sobre o mesmo bem.
Digamos
que aquilo que a Revista Repórter X pediu e fez saber ao então Deputado Paulo
Pisco e este, por sua vez, levou aos Deputados na Assembleia da República a
esquecerem-se de:
“Eu e nós, imigrantes, vamos
exigir várias coisas que devem ser constantemente levadas ao Parlamento
Português e Europeu, independentemente do partido no poder. Isso inclui apoio à
comunicação social, assistência aos lesados da SUVA e às pessoas inscritas na
IV-INVALIDEZ, que ficam doentes por doença ou inválidos para a vida, que não
são indemnizados nem pensionados. A RAV; Fundo-desemprego, que estão
constantemente a penalizar os desempregados. Vamos defender os pais que lhes
retiram os filhos para instituições. Queremos rever o (R N H) Emigrante não
Residente e defender a isenção da medida e continuem a ter a respectiva
isenção. Vamos insistir no assunto do duplo imposto cobrado na Suíça sobre
riqueza entre Suíça e Portugal, que por sua vez, matematicamente se transforma
num TERCEIRO IMPOSTO se os valores da riqueza ultrapassarem os 200 mil € de
riqueza, então pagarão mais um imposto acima do duplo imposto.”
Essas
novas regras de tributação, decorrentes de uma directiva europeia, alteraram o
acordo de 1974 entre Portugal e Suíça destinado a evitar a dupla tributação.
As
mudanças introduziram um novo cenário para os portugueses residentes na Suíça,
estabelecendo uma troca automática de informações fiscais não só entre Portugal
e Suíça, mas também entre todos os membros da OCDE, conforme a Convenção de
Assistência Mútua em Matéria Fiscal.
Esta
convenção abrange impostos sobre renda e património, com o objectivo principal
de evitar a dupla tributação e prevenir fraudes e evasões fiscais. Ela também
prevê mecanismos para atenuar ou eliminar situações de dupla tributação.
“Muitos
emigrantes portugueses na Suíça possuem imóveis em Portugal, usados apenas
durante as suas estadias no país e sem gerar renda. No entanto, ao declararem
esses imóveis na Suíça, as autoridades fiscais suíças presumem um rendimento de
6% em alugueres, mesmo que não haja qualquer rendimento real”, afirmam os deputados socialistas.
Além
disso, o valor do imóvel é ajustado com um acréscimo de 20% para dedução
fiscal, baseado na suposição de que os imóveis em Portugal estão
subvalorizados, resultando numa segunda tributação. Quando combinado com o
pagamento do IMI em Portugal, isso implica três incidências fiscais sobre o
mesmo bem, tanto em termos de IRS quanto de imposto sobre o património.
Lembramos que o IMI é um valor pago às Câmaras Municipais!
Segundo
o PS, essa situação tem gerado grande descontentamento entre a comunidade
portuguesa na Suíça.
Os deputados socialistas perguntam ao governo português se está ciente dessa situação e como pretende intervir junto do fisco suíço para corrigir essas discrepâncias. Há uma coisa que me arrelia muito: o Governo liderado pelo PS antes de Montenegro teve a oportunidade de tratar deste assunto com mais possibilidade, pois o governo e o Deputado pela Europa eram socialistas e desta vez o governo é social-democrata e o Deputado pela Europa é socialista. Esperamos que estas questões não fiquem sem respostas e que seja para mostrar que estão a trabalhar no faz de conta. A Revista Repórter X disse directamente ao Senhor Deputado Paulo Pisco em Zurique que iria estar atento a tudo que envolva os emigrantes portugueses na Suíça.
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