MISSÃO DA SUB-COMISSÃO AD HOC PARA APURAMENTO
DE FACTOS NA SICÍLIA NO ÂMBITO DAS MIGRAÇÕES
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PAULO PISCO – Deputado e membro da Comissão das Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas
LIVRO: SOBRADELO DA GOMA, ATRAVESSOU FRONTEIRAS, ENTRE PORTUGAL E SUÍCA, AMÉRICA E ÁFRICA. (peça um livro ou uma revista no Formulário abaixo à sua direita) `Revista Repórter X / Repórter Editora / Portugiesische Organisation im Dialog in der Schweiz'
domingo, 15 de setembro de 2024
Pedido de apoio para a candidatura a Presidente da República Portuguesa
O meu “PREPÓSITO”
Pedido de apoio para a candidatura a Presidente da República Portuguesa
(fui candidato nas autárquicas para a Assembleia da Câmara da P. Lanhoso)
Caros compatriotas,
O meu nome é João Carlos Veloso Gonçalves e, como muitos de vós, sou um emigrante português que saí de Portugal em busca de uma vida melhor. Sou do Minho, da Terra da Maria da Fonte e vivo em Bülach, pertíssimo do Aeroporto de Zurique. Empresário, fundador da Revista Repórter X, escritor de 7 obras literárias editadas, entrevistador em todas as áreas sociais, poeta, crítico. Conhecido por Quelhas como autor! Sou marido, pai e avô que defende a família e as famílias, as pessoas e as indiferenças. Sou um lutador nato na defesa do consumidor, activista social, com bom fundo e muita abertura ao diálogo. Sinto que tenho o perfil, a ambição e o conhecimento que um Presidente da República necessita e além disso quero mudar mentalidades políticas! Estou a considerar a candidatura a Presidente da República Portuguesa e preciso do vosso apoio para que esta iniciativa se torne realidade!
Dirijo-me a todos os emigrantes na Suíça e nos países fronteiriços (França, Alemanha, Itália, Áustria, Liechtenstein) e também fora da Europa, especialmente àqueles que fazem parte de associações, clubes, casas comerciais, empresas, grupos políticos e outras entidades comunitárias. Também me dirijo a todos os portugueses residentes!
A minha candidatura tem como um dos principais objectivos defender os problemas dos emigrantes, que muitas vezes se sentem abandonados pelos políticos e condenados a enfrentar inúmeras dificuldades sem o devido apoio político. Quero ser a voz dos portugueses no estrangeiro, lutando pelos nossos direitos e necessidades. Também penso nos portugueses residentes, pois um dia irei regressar.
Para avançar com a minha candidatura, preciso recolher no mínimo 7.500 assinaturas de apoio. Estou a pedir a vossa colaboração para distribuir e recolher assinaturas em vários postos portugueses, através dos formulários oficiais da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Estes formulários podem ser enviados por correio para as associações interessadas o podem ser enviados online por link, para que os membros possam assinar sem a necessidade da minha presença física.
Como recolher assinaturas válidas:
Utilizar Formulários Oficiais: Os formulários fornecidos pela Comissão Nacional de Eleições devem ser utilizados para recolher as assinaturas.
Informações necessárias: Cada assinatura deve ser acompanhada do nome completo, número de identificação civil, número de eleitor, e a assinatura física do eleitor.
Verificação de eleitores: As assinaturas devem ser de cidadãos portugueses registados e com capacidade eleitoral activa.
Entrega e validação: Os formulários preenchidos devem ser enviados de volta para mim para consolidação e entrega ao Tribunal Constitucional dentro dos prazos estipulados.
Como votar legalmente nas eleições:
Recenseamento eleitoral:
Certifique-se de que está devidamente registrado no recenseamento eleitoral. Os eleitores residentes no estrangeiro devem estar inscritos no posto consular da área de residência.
Documentos necessários: Tenha consigo o número de identificação civil e o número de eleitor. Estes são necessários tanto para assinar os formulários de apoio como para votar.
Participação:
A participação nas eleições é um direito e um dever de todos os cidadãos
portugueses, independentemente de onde residam.
Se a vossa associação, clube ou entidade comercial estiver interessada em ajudar nesta causa, por favor, entrem em contacto comigo para que possa enviar os formulários e fornecer todas as instruções necessárias para a correcta recolha das assinaturas.
Conto com o vosso apoio para que possamos, juntos, fazer a diferença e assegurar que a voz dos emigrantes e dos portugueses seja ouvida e respeitada.
As causa que defendo enquanto emigrante e escritor na Revista Repórter X,
no qual apoiamos pessoas e instituições:
Eu, como candidato a Presidente da República Portuguesa, defendo muitos mais Deputados pela Europa. Aumentar de quatro Deputados, (dois deles pela Europa e dois deles Fora da Europa), para um Deputado cada país com mais emigrantes, são pouco quatro Deputados no mundo inteiro para 1,5 um milhão e meio de eleitores. Esses Deputados devem trabalhar obrigatoriamente todos juntos, para poderem acudir aos problemas dos portugueses na Diáspora, Dentro e Fora da Europa e levar todos os casos à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu e consultarem os Tribunais Europeus e os direitos humanos para podermos ver onde travar irregularidades. Se devemos ter mais Deputados espalhados pela Europa e Resto do Mundo, defendo menos deputados na Assembleia da República para equilibrar.
Defendo muitos mais conselheiros na Europa e Fora da Europa, divididos por regiões para estarem muito mais juntos das comunidades Portuguesas e trabalharem obrigatoriamente todos juntos em prol dos problemas apresentados pelos emigrantes. Dar autonomia aos conselheiros pela europa e obrigatoriamente haver uma lista de conselheiros em cada país e que cada lista deva ter um conselheiro de regiões ou cidades diferentes para poderem estar perto de todos fisicamente. O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro, mas não têm autonomia e por esse motivo defendo o apoio ao Órgão que representa os portugueses, que são os Conselheiros das Comunidades Portuguesas a terem as mesmas regalias que os Deputados pela Europa e Fora da Europa, para se poderem manobrar e deslocar e ter uma agenda preenchida para chegarem perto dos imigrantes, coisa que os Deputados não o fazem e da forma que está a legislatura, os Conselheiros estão bloqueados e se fizerem algo fora do comum, saíra-lhes do bolso e não é normal e assim eles não têm a competência e a liberdade de fazer o melhor pelos seus emigrantes, eles devem ter o direito para poderem ajudar a resolver os problemas dos portugueses na imigração, uma vez terem ganho as eleições com os mesmos votantes que elegeram os Deputados.
Penso que os Conselheiros podem ser a ponte como os Deputados e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e ainda com os Consulados e Embaixadas, mas para isso falta a liberdade e as verbas ajustadas ao trabalho que poderão fazer no campo da interajuda e comunicação com os povos imigrantes que estão esquecidos à sua sorte e lembrados só nas eleições.
Um presidente da República tem de ser mais activo e não usar só o apoio do Ministro da Presidência para encaminhar cartas com muitos problemas aos postos anunciados acima, quando antes, quem pede essa ajuda já o fez e foram ignorados e posteriormente recorrem ao Presidente da República e que nem lá chegam, depois tudo passa pelo Ministro da Presidência que reenvia essas cartas, descartando a responsabilidade, pois essas cartas nem sequer são lidas pelo Presidente da República e isto torna-se uma bola que é chutada e volta tudo ao início, Consulados ou Embaixadas e ninguém dá solução, evocando regras de cada país. Um presidente da República, tem de zelar por Portugal, pelos portugueses emigrados e dialogar com os outros governantes no exterior e rever Leis e Acordos entre os dois países, ajustando às medidas necessárias que facilitem os emigrantes e ajudem os emigrantes e que não ajude os governos que tendem sempre prejudicar os emigrantes com Leis impostas apenas em favor deles e contra a emigração trabalhadora que enriquece os países de acolhimento. Os Consulados e Embaixadas não dão soluções aos problemas na emigração, porque precisam de mais autonomia. Defendo um órgão dentro ou fora do Consulado para ajudar em questões jurídicas e haver advogados para defender os emigrantes contra corrupções.
Quero informar os emigrantes, porque há muita falta de clareza dos governantes, perante os emigrantes portugueses prestes a reformarem-se, o governo deve por os planos em cima da mesa para os futuros reformados saberem com o que podem contar. Há também a necessidade de soluções práticas para os problemas fiscais enfrentados pela comunidade emigrante. Quero a rigor esclarecer como Presidente da República, sobre impostos e segurança social para os emigrantes portugueses que se preparam para a reforma em todo o mundo. No entanto, os detalhes sobre essas acções e como elas abordarão as preocupações reais dos emigrantes ainda não foram esclarecidos por nenhum governante e eu quero ser o primeiro Presidente da República a fazer a diferença.
Como vosso Presidente da República quero fazer dos Conselheiros, Embaixada e Consulados uma proximidade bem formada para informar e trabalhar juntos com os nossos emigrantes. Os serviços Consulares e das Embaixadas, independentemente das limitações tecnológicas ou de acessibilidade, têm de ter respostas concretas e rápidas. Também destaco a necessidade de valorizar a autoestima profissional dos funcionários Consulares e Embaixadas mais experientes, que têm sido negligenciados e desrespeitados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente em termos salariais, assim como os professores de Português.
Tem de haver a colocação de professores o mais perto possível da área de residência e melhores ordenados em Portugal e no estrageiro. Na educação, temos de ter mais professores e turmas mais pequenas, e também dar oportunidades para estudantes estrangeiros. No quinto e sexto ano, os alunos deveriam estudar e trabalhar de forma intercalada, remunerados pelas empresas ou pelo governo, para aqueles que vão fazer um estágio e se poderem integrar na profissão que escolheram. Quero repor o acordo ortográfico na língua de Camões.
Quero reduzir as horas de espera nas consultas das urgencia e centros médicos, precisamos de mais enfermeiros e mais médicos. Na saúde, temos de ter médico de família para os residentes e para os emigrantes, e aumentar o número de cuidadores que prestam auxílio ao domicílio. Temos de aumentar para mais Lares da Terceira idade.
Temos de ter mais acesso à habitação e ajudar aqueles que não podem pagar rendas caras, encontrando soluções.
Precisamos de viver mais seguros, para isso temos de ter mais policiamento nas ruas.
Quero lutar para que acabe com o imposto automóvel IUC de automóveis parados e de colecção e com o Imposto Municipal Imóvel IMI e que o Governo ajude mais as Câmaras para compensar e ainda com as portagens nas SCUT, IC e autoestradas. Imposto sobre transição de dinheiro que já é nosso.
Ainda como candidato a Presidente da República, recomendo ao governo que apoie e acompanhe os chefes dos postos consulares na sua gestão, considerando as dificuldades existentes, nomeadamente a escassez de recursos humanos.
Quero exigir a criação de um salário mínimo europeu de 1.300 euros para Portugal e Ilhas, para termos uma vida equiparada ao resto da Europa, com uma inflação justa. Preocupa-me a pobreza e a desigualdade. Para as combater, é preciso aumentar as pensões e reformas. Estou preocupado com o desemprego e a precariedade laboral, que contribuem para a pobreza.
As Leis da Europa têm de nivelar por cima os direitos dos trabalhadores na UE a 27 países. Se necessário retirar ordenados chorudos e reformas chorudas para dividir pelos mais necessitados e para haver mais igualdade.
Quero acabar com os privilégios e mordomias dos Deputados Europeus. Ou seja, pôr fim a salários milionários de 10.000 euros por mês, mais acesso a uma subvenção mensal de cerca de 30.000 euros para 'assistentes' e apoios aos deputados e, nesta poupança, dar mais autonomia aos Conselheiros das Comunidades, pessoal Consular e das Embaixadas.
Quero e é uma necessidade simplificar e melhorar a plataforma de agendamento online para actos consulares, camarários e finanças, bem como garantir atendimento sem a necessidade de marcação prévia, tornando-a uma opção adicional para aqueles que preferirem.
Quero implementar medidas fiscais junto do Governo, que facilitem o retorno dos emigrantes portugueses pensionistas a Portugal, sem serem sobrecarregados com taxas fiscais exorbitantes, especialmente em comparação com os que beneficiaram do regime RNH. A favor da reforma entre os 60 e 65 anos, mas quem começou a trabalhar aos 18 anos e trabalhou 40 anos, pode reforma aos 58 anos e assim sucessivamente.
Eu, sob compromisso da isenção e da liberdade, como candidato a Presidente da República Portuguesa para os emigrantes e residentes, vou apelar ao governo para os direitos de igualdade e trabalho, trazendo também à ribalta a ajuda à Comunicação Social, sem que estas não tenham de se tornarem Associações mafiosas para irem buscar ajuda ao estado Português. Portanto, ajudar quem ajuda, porque os políticos precisam dos Média e os Média precisam dos políticos. Defendo que o Governo tem de conceder verbas aos meios de comunicação na diáspora, pois estes não só os servem, mas também servem o povo português na diáspora, em Portugal e no mundo.
Quero terminar com umas das maiores dificuldades e preocupação dos IMIGRANTES: Como candidato, se você me conceder a sua Assinatura para eleger no mínimo 7,500 Assinaturas para poder ser candidato a Presidente da República Portuguesa e à posteriori votarem numa das personagens mais conhecidas na diáspora para me eleger como presidente da República.
No estrangeiro: Debato-me sobre mães e pais que ficam sem filhos para instituições corruptas.
Debato-me pelos doentes e incapacitados na vida e no trabalho que não veem os seus direitos na incapacidade para o trabalho e para a vida, as indemnizações e a respectiva pensão vitalícia e ou reforma condigna.
Ainda me debato sobre o chamado terceiro imposto, considerado um grande roubo, quando e especialmente na Suíça os dois Governos, de Portugal e da Suíça fizeram o acordo de Schengen, para que quem tiver bens e riqueza acima dos 200 mil euros, paguemos o terceiro impostos, com os respectivos impostos já pagos nos dois países com muito suor e trabalho.
Em Portugal: Todos e quaisquer imigrantes das ex. colónias em Portugal, devem ser tratados como os Portugueses em Portugal, é aquilo que nós no estrangeiro pretendemos e exigimos, esta é a forma mais simples e justa de pagar a dívida às Ex. Colónias e por sua vez os governos fora de Portugal, devem e têm de tratar os Emigrantes na Diáspora igualmente, como os seus povos, para assim acabar a descriminação geral social.
Serei o vosso presidente se vocês o entenderem. Basta que assinem os Formulários fornecidos pela Comissão Nacional de Eleições, quando eu os encaminhar para os locais apropriados. Conto contigo!
Nota: A todos os envolvidos, individuais e colectividades, iremos publicar sobre os mesmos nos diversos Média; Comunicação Social…!
Com os melhores cumprimentos,
João Carlos Veloso Gonçalves
NLI (Núcleo Local de Inserção) da Póvoa de Lanhoso inicia Roteiro Social pelas freguesias
NLI (Núcleo Local de Inserção) da Póvoa de Lanhoso inicia Roteiro Social pelas freguesias
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Na presença da Vice-Presidente, Fátima Moreira, também responsável pelo pelouro da Ação Social, foi iniciado ontem o “Roteiro Social pelas Freguesias”, que tem como objetivo auscultar as entidades concelhias, designadamente as uniões/juntas de freguesia, para identificar as necessidades e potencialidades de cada território com o intuito de reforçar a coesão social e erradicar a pobreza.
Nesta primeira sessão participaram a Coordenadora do NLI, as técnicas afetas ao projeto Radar Social e também a responsável da Segurança Social, Rosa Oliveira, um dos parceiros obrigatórios do Núcleo Local de Inserção, além do executivo da Junta de Freguesia de Lanhoso, a anfitriã no arranque deste projeto.
Esta iniciativa, que faz parte do plano de ação do NLI (Núcleo Local de Inserção) vai ser desenvolvida no sentido de aproximar os/as técnicos/as e as inúmeras “ferramentas” existentes, das famílias que precisam de apoio. Será crucial o seu papel na sinalização destes agregados, mas num momento anterior é necessário que quem precisa saiba quais as respostas que existem e onde as poderá encontrar. “No primeiro momento deste processo, elementos da equipa do NLI irão deslocar-se a todas as Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia, para informar e esclarecer os executivos locais, numa estratégia territorial de aproximação.”
Até ao final do mês estão já agendadas sessões em outras freguesias/uniões de freguesia do concelho.
Melhores cumprimentos,
Cláudia Oliveira da Silva
sábado, 14 de setembro de 2024
Autoridades recusam ajuda a mendigo em Bülach: um retracto de indiferença social
Autoridades recusam
ajuda a mendigo em Bülach: um retracto de indiferença social
A situação de um
mendigo com dupla nacionalidade, venezuelana e suíça, em Bülach continua a
revelar a insensibilidade das autoridades locais, que, mesmo após repetidos
pedidos de ajuda, recusam prestar o apoio necessário. O homem, que vive com uma
pensão de invalidez, dorme nos bancos da estação de Caminhos de Ferro de
Bülach. Embora tenha expressado claramente que precisa de apoio, a resposta das
autoridades tem sido, até ao momento, uma recusa em agir.
Recentemente, as
autoridades da Câmara Municipal de Bülach, através da Secção de Assuntos
Sociais e Saúde, alegaram que um técnico falou com o homem. Contudo, o único
resultado visível foi a criação de um retrato virtual, com base numa descrição
dada por João Carlos, representante da Revista Repórter X, que acompanha o caso
de perto. Tal abordagem levanta dúvidas sérias sobre se algum contacto real foi
feito com o homem e se as suas necessidades foram realmente ouvidas.
Na resposta oficial,
Yvonne Henzmann, responsável pela Secção de Assuntos Sociais e Saúde, afirmou
que o mendigo "não quis aceitar ajuda", sugerindo que escolheu a sua
actual situação por vontade própria. No entanto, João Carlos sublinha que
"pode ser que no passado ele não tenha aceitado ajuda, mas no presente ele
já me disse duas vezes de forma clara que necessita de apoio. Por isso, merece
uma oportunidade para sair da rua". As suas palavras destacam a urgência
de uma intervenção imediata.
É perturbador que, em
vez de intervirem e prestarem o auxílio necessário, as autoridades optem por
recusar a ajuda a um homem vulnerável, sem considerar a sua situação de forma
adequada. A Revista Repórter X apela, mais uma vez, para que este caso seja revisto
com urgência, exigindo que as autoridades locais assumam a sua responsabilidade
de proteger e apoiar todos os cidadãos, especialmente os que se encontram em
condições tão precárias.
A recusa em ajudar
este homem representa mais um falhanço do sistema de apoio social, que prefere
justificar a sua inação com argumentos de autodeterminação, sem qualquer
compaixão ou reconhecimento das verdadeiras dificuldades da vida do indivíduo.
Atenciosamente,
Revista Repórter X
Editora Schweiz
O grande traidor da descolonização portuguesa seria Soares. Isso assenta em erros e mitos: "o outro caso de "traição à pátria"
O grande traidor numa determinada versão da descolonização portuguesa seria Soares. Isso assenta em erros e mitos: "o outro caso de "traição à pátria"
A Joana Azevedo Viana diz que antes de
Marcelo Rebelo de Sousa, Mário Soares também foi acusado de "traição à
pátria" por causa de Angola. A queixa chegou mesmo ao Supremo
Foi na estrada nacional que liga Lagos a Portimão, no famoso Hotel Penina,
que depois de vários dias de negociações com os três movimentos de
independência de Angola – MPLA, FNLA e UNITA – Mário Soares assinou os chamados
Acordos de Alvor, que firmaram o direito da ex-colónia à autodeterminação.
Estávamos em 15 de janeiro de 1975 e esse direito estava consagrado há 30 anos
na Carta das Nações Unidas.
Portugal chegou tarde à democracia e, por conseguinte, tardou também o fim
da ocupação dos países africanos que colonizava, onde desde 1961 milhares de
jovens soldados portugueses e de guerrilheiros e civis dos países ocupados
morriam no campo de batalha – um dos grandes motores da Revolução de 25 de
Abril de 1974.
Quando, menos de um ano depois do fim da ditadura, Mário Soares abriu a
porta à independência de Angola – que, ao contrário de outras ex-colónias, como
Moçambique e Guiné-Bissau, tinha não um mas vários movimentos independentistas
armados, envolvendo negociações mais complexas – houve quem discordasse da
decisão e tenha sentado o então ministro dos Negócios Estrangeiros no banco dos
réus. A queixa por “traição à pátria” foi apresentada em dezembro de 1979.
“É fácil perceber que alguns das centenas de milhares de colonos
portugueses que foram forçados a sair de Angola e Moçambique procurem alguém a
quem culpar e é típico que, em guerras de guerrilha que nunca terminam com uma
vitória convencional evidente, algumas lideranças militares e alguns veteranos
apontem para os políticos e para uma facada nas costas para justificar a
derrota, alimentando o mito de uma vitória traída”, escrevia em 2017 o
historiador Bruno Cardoso Reis, investigador do ISCTE. “O grande traidor numa
determinada versão da história da descolonização portuguesa seria Soares. Ora
essa ideia assenta numa série de erros e mitos.”
Um desses erros ficou patente no processo interposto contra Soares e vários
outros elementos da Junta de Salvação Nacional, do Conselho de Estado, dos
Governos Provisórios e do Conselho da Revolução. A acusação de “traição à
pátria” imputada aos protagonistas da revolução democrática chegaria à barra do
Supremo Tribunal de Justiça (STJ) dois anos depois da queixa.
“Todo o processo de descolonização foi iniciado e levado a cabo ao abrigo
da Lei Constitucional n.º 7/74, de 27 de Julho, em obediência aos princípios
que formavam o ideário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e que se encontram
expressos no Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA)”, lê-se no ponto 13
do acórdão do STJ, datado de 20 de janeiro de 1982 e assinado pelo juiz
conselheiro José Luís Pereira, que a CNN consultou.
O caso Mário Soares
O Supremo tinha sido chamado a pronunciar-se após Soares e os restantes
acusados, entre eles Almeida Santos, Melo Antunes, Costa Gomes e Saraiva de
Carvalho, terem sido “amnistiados” pela Relação de Lisboa em 23 de abril de
1980. Os queixosos, um conjunto de 18 personalidades incluindo militares na
reforma, engenheiros e jornalistas, acusavam-nos de “terem usado de meios
fraudulentos, visando a separação de parcelas do território português e, além
disso, colaborado estreitamente com os que pretendiam obter aquela separação
por meios violentos, cometendo assim o crime previsto e punido pelo art. 141.º
n.º 1 do Código Penal”.
Na sequência destas acusações, a 23 de fevereiro de 1980, o juiz do 3.º
Juízo de Instrução Criminal de Lisboa ordenou o arquivamento do processo, sob o
fundamento de que, “mesmo a provarem-se os factos denunciados, eles deixaram de
ter relevância jurídico-criminal, em face do art. 5.º da Constituição” que
entrara em vigor em 1976. Os participantes interpuseram recurso a essa decisão,
a que a Relação de Lisboa também não deu provimento dois meses depois, embora
tenha alterado o despacho “no sentido de julgar amnistiados os factos
participados”, com base na Lei n.º 74/79 de 23 de Novembro.
Isto conduziu ao derradeiro recurso ao Supremo, com o
procurador-geral-adjunto a opinar então que o pedido devia ser rejeitado. E
assim foi. “Os factos denunciados não integram o crime do art. 141.º do Código
Penal – nem qualquer outro. Daí que a aplicação da amnistia não tenha
cabimento”, lê-se na decisão do STJ. “Nestes termos, [os juízes] negam
provimento ao recurso, alertando, todavia, o acórdão recorrido em ordem a
substituir a decisão da primeira instância, que se confirma, ainda que com
outros fundamentos.”
Para Bruno Cardoso Reis, “responsabilizar principalmente Soares pelo fim do
império português e pelos seus custos em nome de uma suposta traição a uma
pátria pluricontinental que ele não reconhecia é historicamente insustentável”.
Da mesma forma que, 50 anos depois do 25 de Abril, os constitucionalistas
consideram insustentável o processo-crime iniciado pelo Chega na semana passada
contra o atual Presidente da República, novamente por alegada “traição à
pátria”, após Marcelo Rebelo de Sousa ter sugerido que Portugal deveria liderar
um processo de reparações históricas face ao período do colonialismo, dando
como exemplo o perdão de dívidas às ex-colónias.
“Puxar para aqui o direito penal, na minha opinião e com o devido respeito
pelos atores políticos que estão a fazê-lo, tem apenas um objetivo – o de
dramatizar”, defende a constitucionalista Teresa Violante à CNN. “O direito
penal aqui tem apenas um papel oportunista ou instrumental que é o de
dramatizar o efeito do debate. Mas o verdadeiro debate que se quer travar aqui
não é jurídico, é político.”
Motivos que fundamentam iniciativa do Chega "não se enquadram"
O caso de Soares e, décadas depois, aquele que agora tem Marcelo como alvo,
não são uma novidade no contexto português. Já em agosto de 1954, vários
dirigentes do Movimento Nacional Democrático (MND), à cabeça Ruy Luís Gomes,
foram presos pela PIDE por defenderem publicamente negociações entre o Governo
português e a União Indiana, tendo sido julgados no Tribunal Plenário do Porto
e condenados por traição à pátria. Enfrentando 50 anos de prisão, passaram por
vários julgamentos até terem sido libertados em 1957.
A distinguir os casos mais antigos daquele que o Chega iniciou está o facto
de nem Mário Soares nem Ruy Luís Gomes estarem, à data dos processos, a
desempenhar as funções de chefe do Estado português. E à luz da Constituição,
existem procedimentos específicos para julgar um Presidente da República por
suspeitas de atraiçoar a pátria.
Se o alegado crime não estiver relacionado com as funções que desempenha, o
eventual julgamento e processo-crime só ocorre após cumprir o seu mandato. Caso
contrário, “se são factos relacionados com o exercício das funções, é
necessário que a Assembleia da República autorize a instauração de um processo
criminal” que se processa em duas fases distintas, adianta a especialista em
Direito Constitucional.
“Em primeiro lugar, há a iniciativa, que tem de ser subscrita por um quinto
dos deputados, e depois a aprovação da iniciativa, que tem de ser sancionada
por uma maioria significativa de dois terços dos deputados em efetividade de
funções.” Dado que, nas legislativas de março, o Chega elegeu 50 deputados à
Assembleia da República, o primeiro requisito está cumprido à partida. Mas com
a objeção declarada de todos os outros partidos, o chumbo da iniciativa é mais
do que certo. E aqui entra uma outra questão sobre o que disse ou não Marcelo
Rebelo de Sousa – e se isso se enquadra num crime de “traição à pátria” como
definido no Código Penal.
“Daquilo que foi avançado por André Ventura, os motivos que fundamentam
esta iniciativa não se enquadram”, diz Violante. “O recorte legislativo
pretende enquadrar factos que atentem contra a integridade da independência
nacional, contra a integridade do território, contra a segurança do Estado,
contra a própria soberania, e em nada daquilo que foi invocado até agora e
daquilo que conhecemos das declarações se pode subsumir o tipo jurídico-penal
de traição à pátria.”
Mesmo que, como alegou o líder do Chega, Marcelo tivesse acusado Portugal
de ser “criminoso” no contexto do colonialismo, tal não se enquadraria no que
está definido como um crime de traição à pátria. “Estas são questões
pertinentes do campo do debate político, e nesse campo podem e devem ser
travadas. O que o sr. Presidente fez naquele momento, e em momentos anteriores,
foi suscitar o debate acerca de eventuais reparações e do eventual papel que
Portugal teve na História relativamente ao colonialismo – um debate que não é
original de Portugal, está a ser travado em vários outros Estados e que nada
tem a ver com as situações que são abrangidas pelo crime de traição à pátria.”
No acórdão que, há 42 anos, absolveu Mário Soares deste tipo de crime, o
STJ destacava que, “embora o Código Penal separe os crimes contra a segurança
exterior do Estado dos crimes contra a segurança interior do Estado, nada
impede que sejam todos considerados crimes objetivamente políticos”. E
continua: “É que, na realidade, não há razão para negar o caráter político das
incriminações destinadas à proteção da independência e da integridade do
Estado.” Neste ponto, o Supremo citava Teresa Pizarro Beleza, que no primeiro
volume do Direito Penal, datado de 1980, definia que “os crimes políticos são
fundamentalmente os crimes contra a Segurança do Estado”, nomeadamente “crimes
de traição, crimes de espionagem e de sabotagem”.
À justiça o que é da justiça, à história o que é da história
Hoje professora catedrática da Nova School of Law, Pizarro Beleza assinou
há alguns dias um artigo de opinião onde questionava se todo o caso Chega vs.
Marcelo se qualifica como uma “traição à pátria ou à seriedade da argumentação
política” e onde recordava precisamente o processo de que Mário Soares foi alvo
no pós-descolonização.
“Marcelo Rebelo de Sousa é agora designado pela extrema-direita como o novo
hipotético arguido de idêntico crime, por ter ousado reconhecer a
responsabilidade de Portugal pelos danos causados por longos séculos de
colonialismo, incluindo situações historicamente documentadas de massacres de
populações civis, denunciados por terceiros, como o já bem conhecido caso de
Wiriyamu, em Tete, Moçambique, em dezembro de 1972, revelado pelo padre
católico britânico Adrian Hastings e publicitado pelo The Times” – massacre
pelo qual, há dois anos, o então primeiro-ministro português pediu desculpas
oficiais em nome da República durante uma visita a Moçambique.
No mesmo artigo, Pizarro Beleza destaca que, “segundo as regras da
Constituição da República e todas as descrições contidas nas várias leis
penais, a começar pelo código do mesmo nome, só existem os crimes expressamente
previstos em lei anterior [...] e, como tal, punidos com pena de prisão ou
multa ou qualquer outra, tipicamente a privação da liberdade, em primeira linha
ou em sucedâneo”.
Essa mesma ideia é destacada por Teresa Violante. “Quando estamos a falar
do direito penal, é um ramo do Direito muito específico que pode desencadear a
aplicação de penas de prisão, e estamos a falar de penas de prisão muito altas,
não estamos a falar de eventuais bagatelas. E portanto desacordos – que os há e
são profundos – relativamente à questão do colonialismo, do debate que deve ou
não ser travado e em que moldes, [pertencem] ao debate político.”
Até se pode "com algum esforço", escreve Teresa Pizarro Beleza,
“perceber a lógica dos que tentaram incriminar Mário Soares, apesar da sua
razão histórica”, mas “a ideia de responsabilizar criminalmente o atual
Presidente da República com base nas declarações feitas, nas vésperas do 25 de
Abril, no jantar com a imprensa estrangeira, parece-me, simplesmente,
disparatada”. Sugere também que esta acusação “não é de todo inocente":
“Muito pelo contrário.” Como diz Violante, “o verdadeiro debate que se quer
travar aqui não é jurídico, é político”. Em 1982, o Supremo já destacava na sua
decisão de ilibar Mário Soares: “Se porventura houve erros ou desvios no
processo de descolonização, a HISTÓRIA não deixará de fazer incidir sobre eles
o seu JULGAMENTO!”
sexta-feira, 13 de setembro de 2024
Acessos em Bülach: "nó cego" entre Glasis e a estação continua a causar dificuldades
Acessos em Bülach: "nó cego" entre Glasis e a estação continua a causar dificuldades
A cidade de Bülach enfrenta um grave problema de acessibilidade entre o bairro de Glasis e a estação ferroviária, um verdadeiro "nó cego". A mini cidade nova supra à cidade velha de Bülach, densamente povoada, Glasis e Im Guss, estão totalmente concluídas, mas a área entre Glasis e a estação continua a ter acessos inadequados para pessoas com mobilidade reduzida uma vez que Im Guss é servida pela rampa.
Os acessos ao comboio e ao autocarro são limitados a escadas ou a um desvio considerável, exigindo um esforço bastante grande para quem usa carrinhos de bebé, cadeiras de rodas ou tem outras necessidades de mobilidade. A ausência de uma rampa acessível agrava a situação, tornando a acessibilidade muito difícil. A construção de uma rampa seria uma solução simples e necessária para melhorar as condições de deslocamento.
A resposta das autoridades; planos a longo prazo e soluções lentas:
Severin Hafner, Chefe de Mobilidade e Energia da cidade de Bülach, reconheceu que os acessos existentes não cumprem os requisitos legais da Lei da Igualdade para Deficientes. Em resposta, Hafner afirmou que estão a trabalhar na conversão dos acessos em colaboração com a SBB (Caminhos de Ferro Suíços). No entanto, devido à complexidade da área e aos planos em andamento, o acesso sem barreiras só deverá ser implementado por volta de 2030. A construção de uma passerelle a partir de 2025, com conclusão prevista para 2027, melhorará a ligação entre Glasis, Im Guss e a estação ferroviária.
A contrarresposta da Revista Repórter X: "tempo demasiado longo para resolver problemas cruciais"
João Carlos, da Revista Repórter X, criticou a lentidão das autoridades em resolver os problemas de acessibilidade. "É demasiado tempo para resolver problemas que afectam a todos!", afirmou João Carlos, salientando as dificuldades diárias dos residentes de Glasis.
Ele sugeriu uma solução imediata: "Sugiro que nas mesmas escadas façam uma rampa e ocupem metade das escadas, uma vez as mesmas terem 3 m, com duas pistas para as rodas da direita e da esquerda dos veículos e uma mini escada ao meio para a pessoa que empurra os carrinhos se afirmar e poder usar força para subir e descer sem escorregar". Esta proposta visa fornecer uma solução prática e rápida para as questões de mobilidade actuais.
João Carlos também destacou outros problemas não resolvidos, como a passadeira perigosa na boca do túnel, na saída para Im Guss, perto das escadas do parque de estacionamento na parte superior junto da estrada. Este local, adjacente ao parque de automóveis, representa um grande risco para os pedestres devido à má visibilidade e ao tráfego intenso no qual já viu muitas vezes o perigo. Além disso, criticou a falta de segurança nas obras de um prédio situadas entre a Glasis e a estação de comboios, que invadem os passeios com camiões, máquinas e sobrepõe as gruas, criando um ambiente perigoso para os moradores e visitantes. É neste local que Severin Hafner diz que vai haver a tal construção de uma passerelle e pelo que apuramos, vai dar início junto deste prédio uma ponte móvel aérea com passagem para o outro lado da estação ferroviária. Será que vão facilitar a vida a quem mais precisa?
A Revista Repórter X continuará a acompanhar de perto a situação e a pressionar as autoridades para que tomem medidas eficazes e urgentes, garantindo a segurança e a mobilidade de todos os cidadãos.
Atenciosamente,
Revista Repórter X Editora Schweiz
Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial
“Connosco tens carta de condução”- em dia de aniversário EPAVE anuncia prenda para os alunos/as
“Connosco tens carta de condução”- em dia de aniversário EPAVE
anuncia prenda para os alunos/as
A cerimónia das comemorações do 29.º aniversário da EPAVE decorreram na tarde de hoje, tendo contado com a presença massiva da comunidade escolar, quer dos alunos/as, professores/as, quer do pessoal docente e não docente.
Convidado para esta cerimónia, o Presidente da Câmara Municipal, Frederico Castro, acompanhado pela Vereadora da Educação, Fátima Moreira, marcou presença nesta sessão, e quando se dirigiu aos/às alunos/as presentes referiu que “o grande segredo de quem sai formado da EPAVE ou de outra escola secundária ou profissional, é ficar com uma formação que lhe permita fazer aquilo de que gosta e que lhe permita ser feliz. Se nós fizermos aquilo que nos faz feliz, se tivermos a gosto em trabalharmos na área em que estudámos, não há “segundas-feiras” nem sextas-feiras”, há uma missão que estamos a cumprir e há, no dia-a-dia, tarefas que temos de cumprir e desempenhar com responsabilidade”.
Presentes estiveram também o Presidente da Assembleia Municipal, António Queirós, o Diretor do IEFP do Médio e Alto Ave, Joaquim Paulo Teixeira, o Delegado Regional da Direção Geral de Educação, Luís Carlos Lobo e o Presidente do Conselho de Administração da EPAVE, Cândido Mendes. Também a equipa da Escola Segura da GNR povoense se fez representar com duas das suas agentes.
Esta cerimónia, muito concorrida pelos alunos e alunas da EPAVE, ficou marcada, além do aniversário da escola, pela entrega de diplomas de aproveitamento e de reconhecimento a alunos/as que se destacaram em vários projetos pelo seu trabalho, dedicação e emprenho. No entanto, Paula Antunes, diretora da EPAVE, tinha uma prenda que anunciou aos/às presentes: a comparticipação da escola nas despesas da carta de condução. Esta medida, que, nas suas palavras, visa “cativar alunos/as e combater o abandono escolar” envolve as três escolas de condução povoenses, com as quais foi assinado um protocolo.
Os/as alunos têm, agora, mais um motivo para trabalhar para o sucesso, pois a ajuda pecuniária para obter as cartas de tipologia B e tipologia B com A1 é um grande incentivo.
É ainda de louvar o compromisso que é fortemente social, assumindo por estas três empresas povoenses que aceitaram o desafio lançado pelo Município através da EPAVE.
Foi também neste clima de festa que ficaram os votos de bom ano letivo a toda a comunidade escolar da escola profissional povoense.
Melhores cumprimentos,
Cláudia Oliveira da Silva
Behörden verweigern einem obdachlosen in Bülach hilfe: ein bild sozialer gleichgültigkeit
Behörden verweigern einem obdachlosen
in Bülach hilfe: ein bild sozialer gleichgültigkeit
Die Situation eines Obdachlosen mit doppelter
Staatsangehörigkeit, venezolanisch und schweizerisch, in Bülach offenbart
weiterhin die Unempfindlichkeit der lokalen Behörden, die trotz wiederholter
Hilferufe die notwendige Unterstützung verweigern. Der Mann, der eine
Invalidenrente bezieht, schläft auf den Bänken des Bahnhofs Bülach. Obwohl er
klar geäußert hat, dass er Unterstützung benötigt, war die Antwort der Behörden
bisher eine Weigerung zu handeln.
Kürzlich behaupteten die Behörden der Stadt Bülach,
vertreten durch die Abteilung Soziales und Gesundheit, dass ein Mitarbeiter mit
dem Mann gesprochen habe. Das einzige sichtbare Ergebnis war jedoch die
Erstellung eines virtuellen Bildes basierend auf einer Beschreibung von João
Carlos, einem Vertreter der Revista Repórter X, der den Fall
genau verfolgt. Diese Vorgehensweise wirft ernste Zweifel auf, ob ein
tatsächlicher Kontakt mit dem Mann stattgefunden hat und ob seine Bedürfnisse
wirklich gehört wurden.
In der offiziellen Antwort erklärte Yvonne Henzmann, die
zuständige Leiterin der Abteilung Soziales und Gesundheit, dass der Obdachlose
"keine Hilfe annehmen wollte", was darauf hindeutet, dass er seine
derzeitige Situation freiwillig gewählt habe. João Carlos betont jedoch:
"Es mag sein, dass er in der Vergangenheit keine Hilfe annehmen wollte,
aber in der Gegenwart hat er mir zweimal deutlich gesagt, dass er Unterstützung
benötigt. Deshalb verdient er eine Chance, von der Straße wegzukommen."
Seine Worte unterstreichen die Dringlichkeit einer sofortigen Intervention.
Es ist beunruhigend, dass die Behörden, anstatt zu
intervenieren und die notwendige Unterstützung zu leisten, sich dafür
entscheiden, einem verletzlichen Mann die Hilfe zu verweigern, ohne seine
Situation angemessen zu berücksichtigen. Die Revista Repórter X
appelliert erneut dringend an die Behörden, diesen Fall zu überdenken und ihre
Verantwortung wahrzunehmen, alle Bürger zu schützen und zu unterstützen,
insbesondere diejenigen, die sich in so prekären Verhältnissen befinden.
Die Weigerung, diesem Mann zu helfen, stellt einen
weiteren Misserfolg des sozialen Unterstützungssystems dar, das seine
Untätigkeit mit Argumenten der Selbstbestimmung rechtfertigt, ohne jegliches
Mitgefühl oder Anerkennung der tatsächlichen Schwierigkeiten des Einzelnen.
Mit freundlichen Grüßen,
Revista Repórter X Editora Schweiz
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