Problemas burocráticos no Consulado-Geral de Portugal em Zurique impedem emissão de documentos essenciais para criança portuguesa, tudo isto deve-se a que o sistema do Portal do Governo tem deficiências!
Uma família portuguesa residente na Suíça enfrenta dificuldades para obter o Passaporte e o Cartão de Cidadão do seu filho menor devido a problemas burocráticos no Consulado-Geral de Portugal em Zurique. O pedido foi feito com carácter de urgência, uma vez que a criança precisa dos documentos para realizar duas viagens já marcadas: uma para um país europeu durante a Páscoa e outra para o sul da América.
Criança portuguesa sem documentos portugueses:
A criança, nascida na Suíça, está devidamente registada no país, mas ainda não possui qualquer documento português, apesar de ter direito à nacionalidade por ser filha de mãe portuguesa. Actualmente, a única identificação da criança é o Ausweis suíço, que lhe permite viajar dentro da Suíça e para alguns países europeus, mas não para fora da Europa.
Sem o Passaporte e o Cartão de Cidadão portugueses, a criança não deve viajar, nem mesmo para Portugal, onde poderia realizar o registo presencialmente. Assim, a única opção viável é que o Consulado em Zurique trate do registo e da emissão dos documentos, como é seu dever.
Pais sem dupla nacionalidade e casamento registado na Suíça:
Os pais não possuem dupla nacionalidade. A mãe é cidadã portuguesa e o pai é cidadão dominicano. Mesmo sendo casados, só poderão obter dupla nacionalidade após três anos de casamento. O casamento já está devidamente registado na Suíça, mas ainda não foi transcrito para Portugal. A questão é se o Consulado trata deste assunto à posteriori quando fizermos um apontamento para este caso?!
A transcrição do casamento não deveria ser um impedimento para o registo da criança, pois este pode ser feito independentemente da situação matrimonial dos pais. No entanto, a falta de clareza nos procedimentos do Consulado pode levar a exigências desnecessárias que atrasam ainda mais a emissão dos documentos essenciais da criança.
Consulado impõe dificuldades no agendamento da consulta consular:
O maior obstáculo enfrentado pela família tem sido a impossibilidade de marcar uma consulta consular online, que é a única forma de dar início ao processo. O sistema informático do Consulado não permite que a marcação seja feita de forma eficiente, deixando os cidadãos portugueses numa situação de incerteza e sem alternativas práticas.
Os pais tentaram entrar em contacto com o Consulado por e-mail, solicitando uma marcação urgente e presencial, onde irão apresentar toda a documentação necessária. No entanto, em vez de fornecer uma resposta concreta e um agendamento rápido, o Consulado tem insistido numa troca de e-mails que apenas atrasa a resolução do problema e compromete as viagens da criança.
Documentos que serão apresentados no Consulado:
Para o registo da criança e a emissão dos documentos portugueses, os pais irão apresentar:
Certidão de nascimento da criança na Suíça (Geburtsbericht).
Certidão de nascimento suíça (Hospital/Gemeinde).
Documento de identificação da criança (Ausweis suíço).
Cartão de Cidadão e Passaporte da mãe (portuguesa).
Documento de identificação da mãe (Ausweis suíço).
Cartão de Cidadão e Passaporte do pai (dominicano).
Documento de identificação do pai (Ausweis suíço).
Certidão de Casamento dos pais emitida pela autoridade suíça.
O problema não está na falta de documentos por parte da família, mas sim na incoerência do Consulado em fornecer um atendimento eficiente e ágil para situações urgentes.
Impossível viajar sem documentos e sem resposta eficaz do Consulado:
Sem o Passaporte e o Cartão de Cidadão portugueses, a criança não pode viajar, o que impede a família de cumprir os seus planos e exercer um direito fundamental. Além disso, viajar até Portugal apenas para tratar do registo está fora de questão, pois isso exigiria que a criança já tivesse os documentos portugueses, criando um impasse completamente evitável se os meios consulares fossem eficazes.
A família exige uma resposta imediata e a marcação urgente de uma consulta presencial para que o registo e a emissão dos documentos possam ser concluídos dentro do prazo necessário. O Consulado tem os meios para resolver o problema, mas a insistência em respostas evasivas por e-mail está a criar um bloqueio injustificável que prejudica uma criança portuguesa.
Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial
